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Grupos processam Ilhas Virgens Americanas por restrições ao porte de armas

Ação judicial contesta exigências de licenciamento para não residentes, alegando violação da Segunda Emenda da Constituição dos EUA.

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Foto: ABC News US World
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23/07 às 15:02

Pontos principais

  • A Gun Owners of America e a Gun Owners Foundation lideram o processo contra o território.
  • O caso questiona a constitucionalidade das regras locais de licenciamento para visitantes.
  • Esta é a segunda ação judicial recente movida contra as Ilhas Virgens Americanas sobre o tema.
  • O comissário de polícia local foi nomeado como réu na petição apresentada pelos grupos.

Grupos de defesa do direito ao porte de armas, incluindo a Gun Owners of America e a Gun Owners Foundation, protocolaram uma nova ação judicial contra as Ilhas Virgens Americanas. O processo contesta as exigências de licenciamento impostas pelo território a residentes de fora da região, argumentando que tais restrições violam a Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O comissário de polícia local foi incluído como réu no caso, que marca a segunda tentativa recente de grupos ativistas de derrubar as normas de controle de armas vigentes no território.

A disputa judicial ganha relevância ao colocar em xeque a autonomia das Ilhas Virgens Americanas para regular o porte de armas em seu território frente às interpretações federais da Segunda Emenda. A expectativa é que o tribunal avalie se as exigências locais configuram um impedimento inconstitucional ao direito de portar armas por cidadãos americanos que visitam a região.

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