Fazenda flexibiliza regras e libera crédito de R$ 536 mi ao Amapá
Governo alterou normas de garantia soberana para permitir empréstimo ao Amapá, que havia registrado inadimplência com a União há apenas três meses.
Pontos principais
- O Ministério da Fazenda flexibilizou a exigência de quarentena de 12 meses para estados inadimplentes.
- A mudança normativa permitiu a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 536 milhões ao Amapá.
- O estado havia dado um calote em dívidas garantidas pelo Tesouro Nacional há três meses.
- 44 dias após a operação, o governo estadual admitiu um déficit de quase R$ 1 bilhão em suas contas públicas.
- A flexibilização das regras abre precedente para que outros entes federativos em situação fiscal similar busquem novos créditos.
O Ministério da Fazenda alterou as normas de concessão de garantia soberana para permitir que o estado do Amapá contraísse um empréstimo de R$ 536 milhões. A medida contornou a regra vigente, que impõe uma quarentena de 12 meses para estados que registraram inadimplência com a União, situação na qual o Amapá se encontrava há apenas três meses. A garantia do Tesouro Nacional assegura o pagamento da dívida em caso de novo calote pelo ente federativo. A operação ganhou contornos de preocupação fiscal após o governo estadual admitir, apenas 44 dias depois da contratação do crédito, um rombo de quase R$ 1 bilhão no caixa. A flexibilização das exigências técnicas levanta questionamentos sobre a solidez do processo de concessão de garantias federais e cria um precedente para outros estados em crise financeira buscarem operações similares.
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