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Cármen Lúcia dá prazo ao Senado para explicar atraso no Conselho de Ética

Ministra do STF solicitou informações à presidência do Senado sobre a demora na instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

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13/07 às 18:31

Pontos principais

  • O senador Eduardo Girão acionou o STF para exigir a instalação do colegiado.
  • Cármen Lúcia, relatora da ação, estabeleceu prazo de dez dias para o Senado se manifestar.
  • A intimação foi recebida pela presidência da Casa legislativa no dia 6 de julho.
  • Girão também criticou a restrição de comentários nas redes sociais do Senado durante o período eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a presidência do Senado preste esclarecimentos sobre a demora na instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A decisão atende a uma solicitação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que busca forçar o funcionamento do colegiado. O Senado recebeu a intimação no dia 6 de julho e possui um prazo de dez dias para apresentar as informações solicitadas pela relatora. Além da questão do Conselho de Ética, o parlamentar manifestou críticas à decisão do Senado de restringir comentários em suas redes sociais oficiais durante o período eleitoral. Segundo Girão, a medida limita a interação entre a sociedade e os debates legislativos, prejudicando a transparência institucional. O caso coloca em evidência a pressão por maior celeridade nos processos internos da Casa e o debate sobre os limites da comunicação digital dos órgãos públicos.

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