Lei Falcão completa 50 anos como marco da censura eleitoral

A Lei Falcão, instituída em 1976, completa cinco décadas como um símbolo do controle político exercido durante o regime militar no Brasil. A norma impôs restrições severas à propaganda eleitoral no rádio e na televisão, proibindo que candidatos apresentassem discursos ou propostas de governo. Em vez de debates, o tempo de exibição era limitado à divulgação estática de dados básicos, como nome, currículo, número e foto do postulante ao cargo. O objetivo central da medida era reduzir o alcance e a visibilidade de opositores ao governo nas eleições municipais daquele ano. Hoje, a legislação é amplamente estudada como um marco histórico de censura, ilustrando como o acesso aos meios de comunicação foi utilizado para moldar o cenário democrático e limitar o debate público durante o período autoritário.