Anvisa proíbe venda e determina recolhimento de querosene da marca Petrus
Agência proibiu a fabricação e comercialização do produto por falta de registro sanitário e autorização de funcionamento da empresa responsável.
Pontos principais
- A Anvisa determinou o recolhimento de todos os lotes do querosene da marca Petrus.
- A proibição abrange a fabricação, distribuição e venda do produto em todo o Brasil.
- O produto era comercializado sem o registro sanitário obrigatório.
- A empresa R.G.M Comércio e Distribuidora Ltda. não possui autorização de funcionamento.
- A medida foi oficializada pela Resolução nº 2.588/2026 no Diário Oficial da União.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação proibindo a fabricação, distribuição e comercialização do querosene da marca Petrus em todo o território nacional. A decisão, oficializada por meio da Resolução nº 2.588/2026 publicada no Diário Oficial da União, também ordena o recolhimento imediato de todos os lotes do produto que já se encontram no mercado. A medida foi motivada pela ausência de registro sanitário obrigatório, item indispensável para garantir a segurança e a procedência de itens químicos comercializados ao consumidor. Além disso, a empresa responsável pela marca, a R.G.M Comércio e Distribuidora Ltda., não possui autorização de funcionamento para exercer atividades desse setor. A ação visa mitigar riscos à saúde pública decorrentes da venda de produtos sem a devida fiscalização e conformidade com as normas sanitárias vigentes no país.
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