Anvisa proíbe venda e determina apreensão de querosene Petrus
Agência reguladora proibiu o querosene da marca Petrus por falta de registro e ausência de autorização de funcionamento da empresa responsável.
Pontos principais
- A Anvisa proibiu a fabricação, comercialização e uso do querosene Petrus em todo o Brasil.
- O produto não possuía registro oficial junto ao órgão regulador sanitário.
- A empresa fabricante operava sem a devida autorização de funcionamento.
- A medida determina a apreensão e a inutilização imediata de todas as unidades encontradas no mercado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação proibindo a fabricação, distribuição e comercialização do querosene da marca Petrus em todo o território nacional. A medida foi motivada pela constatação de que o produto era fabricado sem o registro obrigatório junto ao órgão, além de a empresa responsável não possuir autorização de funcionamento para exercer tal atividade. A decisão da agência inclui a apreensão e a inutilização de todas as unidades do produto que forem encontradas no mercado. A ação visa mitigar riscos à saúde pública, uma vez que produtos sem controle sanitário não passam por avaliações de segurança e qualidade, podendo oferecer perigos aos consumidores. A Anvisa reforça que a comercialização de itens irregulares configura infração grave às normas de vigilância sanitária vigentes no país.
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