Sociedade Rural Brasileira contesta novas regras do crédito rural
Resolução do CMN permite que bancos decidam sobre renegociação de dívidas, gerando preocupação entre produtores rurais por falta de critérios claros.
Pontos principais
- A Resolução CMN nº 5.314/2026 concede aos bancos autonomia para decidir sobre a prorrogação de dívidas rurais.
- A Sociedade Rural Brasileira aponta que a ausência de critérios técnicos objetivos cria insegurança jurídica no campo.
- Entidade alerta para o risco de aumento na vulnerabilidade dos agricultores e maior judicialização de contratos.
- O setor agrícola enfrenta desafios como impactos climáticos do El Niño, custos elevados e escassez de insumos.
A Sociedade Rural Brasileira manifestou preocupação com a recente Resolução CMN nº 5.314/2026, que altera as diretrizes para a renegociação de dívidas do crédito rural. A nova norma confere aos bancos maior liberdade para decidir sobre a prorrogação de débitos, baseando-se em critérios de conveniência das instituições financeiras. Segundo a entidade, a falta de parâmetros técnicos claros compromete a previsibilidade necessária para o planejamento das safras e pode elevar o número de disputas judiciais entre produtores e credores. A medida ocorre em um momento de fragilidade para o agronegócio, que já lida com os efeitos adversos do fenômeno El Niño, a alta nos custos de produção e dificuldades no acesso a fertilizantes. A SRB defende a revisão da norma para assegurar critérios objetivos que protejam a estabilidade dos investimentos no setor.
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