Governo dá 15 dias para ONG prestar contas de R$ 1 milhão

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação notificou o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para que apresente a prestação de contas referente a um convênio de R$ 1 milhão. Os recursos foram destinados à entidade por meio de uma emenda parlamentar de autoria do deputado Mario Frias. Embora o prazo inicial para a entrega dos documentos tenha encerrado em 11 de abril, a pasta concedeu um período final de 15 dias para que a situação seja regularizada. A medida é considerada definitiva, sem possibilidade de novas prorrogações. Caso o instituto não cumpra a exigência dentro do prazo estipulado, o governo federal declarará a entidade inadimplente. A prestação de contas é um procedimento obrigatório para garantir a transparência e a correta aplicação de verbas públicas repassadas a organizações da sociedade civil.