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Bolívia decreta estado de emergência após 50 dias de bloqueios

Presidente Rodrigo Paz autoriza uso das Forças Armadas para desobstruir rodovias após 50 dias de protestos que já deixaram 17 mortos e afetam o abastecimento.

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Foto: G1 Mundo
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20/06 às 03:45 · atualizado 12:31

Pontos principais

  • O estado de emergência autoriza a mobilização das Forças Armadas para restaurar a ordem e desobstruir mais de 40 pontos de bloqueio.
  • A crise, motivada por cortes de subsídios e escassez de dólares, já resultou em pelo menos 17 mortes devido à dificuldade de acesso a hospitais.
  • O decreto visa garantir o fluxo de combustíveis, alimentos e insumos médicos, como oxigênio, especialmente em La Paz e El Alto.
  • A medida tem duração prevista de até 90 dias, mas pode ser revogada antecipadamente pelo governo caso a normalidade seja restabelecida.
  • Os protestos são liderados por grupos ligados ao ex-presidente Evo Morales e paralisam setores estratégicos da economia boliviana.
  • O governo deve submeter o decreto à ratificação do Congresso em até 24 horas após a sua promulgação.
  • A medida confere poderes adicionais ao Executivo para conter a instabilidade social e mitigar a escassez de itens básicos.

O governo da Bolívia oficializou o estado de emergência em resposta a 50 dias ininterruptos de bloqueios rodoviários que paralisaram partes do país e agravaram a crise econômica. A medida, assinada pelo presidente Rodrigo Paz, autoriza a mobilização das Forças Armadas para apoiar a polícia na desobstrução de mais de 40 pontos de bloqueio, com foco crítico nas regiões de La Paz e El Alto. O governo sustenta que a ação é necessária para garantir o abastecimento de produtos essenciais, incluindo combustíveis, alimentos e oxigênio medicinal, além de restaurar a liberdade de circulação e a ordem pública. A instabilidade, motivada pelo corte de subsídios e pela escassez de dólares, já resultou em pelo menos 17 mortes, muitas delas associadas à interrupção de acesso a serviços de saúde.

Embora o decreto tenha validade de até 90 dias, o governo sinalizou que a medida pode ser suspensa antes desse prazo caso a situação de violência e os bloqueios sejam normalizados. O Executivo classificou as manifestações, lideradas por aliados do ex-presidente Evo Morales, como uma tentativa de desestabilização democrática que exige uma resposta estatal firme. O documento agora aguarda a comunicação e a posterior ratificação pelo Congresso dentro do prazo legal de 24 horas, enquanto as autoridades buscam conter a escalada de conflitos que impacta severamente a infraestrutura e a saúde pública do país.

Além da crise política, a administração atual enfrenta o desafio de reverter a escassez de produtos básicos que afeta a população em diversas regiões. O estado de emergência confere poderes adicionais ao governo para intervir na cadeia de suprimentos e assegurar que itens de primeira necessidade cheguem aos centros urbanos. A medida reflete a urgência do governo em retomar o controle da ordem pública diante de semanas de manifestações populares que têm gerado interrupções significativas no fluxo logístico nacional.

Fonte primária

Presidencia del Estado Plurinacional / Gaceta Oficial de Bolivia

Decreto Supremo N° 5636 — Estado de Excepción por Conmoción Interna

Decreto Supremo N° 5636, assinado pelo presidente Rodrigo Paz e seu gabinete na madrugada de sábado (20/06/2026) e publicado na Gaceta Oficial. Declara Estado de Excepción por Conmoción Interna em todo o território nacional pelo prazo de 90 dias calendário, contados a partir da publicação (Artículo 2). É a primeira aplicação da Ley N° 1740 de Regulación de los Estados de Excepción, promulgada em 8 de junho de 2026. Nos considerandos, o governo sustenta que os bloqueios prolongados de estradas, os atos de violência e a afetação ao abastecimento de combustíveis, alimentos, medicamentos e insumos essenciais geraram alteração da ordem pública interna que compromete a segurança da população, a livre circulação e a estabilidade institucional. O Artículo 5 suspende temporariamente os direitos de locomoção, circulação, trânsito e reunião, autorizando medidas como imobilização obrigatória localizada (os chamados 'toques de queda'), proibição de concentrações massivas e eventos sem autorização expressa dos Ministérios de Gobierno ou Defensa, restrições ao uso de drones e a proibição de qualquer bloqueio de vias urbanas, rurais, departamentais, interdepartamentais e internacionais — esta última de alcance nacional. A norma encomenda à Polícia Boliviana e às Forças Armadas a execução das medidas, autorizando apoio militar para proteção de infraestrutura crítica, aeroportos, hospitais, redes de telecomunicações e rotas de abastecimento, além de postos de controle e revistas veiculares. Permite arrestos de até 8 horas por descumprimento, com posterior entrega à autoridade competente. O decreto precisa que NÃO suspende garantias constitucionais, direitos fundamentais, devido processo, direito à informação nem direitos das pessoas privadas de liberdade; a delimitação de zonas e horários será definida por Resolución Biministerial conjunta de Gobierno e Defensa. Tem 8 artigos, uma disposição transitória única e três disposições finais, e foi remetido à Asamblea Legislativa Plurinacional para revisão em até 72 horas, conforme o artigo 138 da Constituição.

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