Operação contra bets ilegais apura fraudes de R$ 50 bilhões
Receita Federal investiga esquema de apostas ilegais que movimentou R$ 50 bilhões através de licenças municipais indevidas no Rio Grande do Norte.
Pontos principais
- A Operação Conto da Sorte investiga 37 empresas que operavam apostas sem autorização federal.
- O esquema utilizava licenças irregulares emitidas pela Prefeitura de Bodó (RN) via autarquia extinta.
- Investigações apontam o uso de 'laranjas' para ocultar os controladores e movimentar R$ 50 bilhões.
- O STF reafirmou que municípios não possuem competência legal para autorizar jogos e apostas.
- A força-tarefa cumpre mandados em diversos estados para apurar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
A Receita Federal deflagrou a Operação Conto da Sorte para desmantelar um esquema de apostas de quota fixa que movimentou cerca de R$ 50 bilhões de forma irregular. A investigação aponta que 37 empresas operavam sem a devida autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, utilizando licenças concedidas indevidamente pela Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte, por meio da autarquia extinta LOTSERIDÓ. O STF já confirmou que municípios não possuem competência constitucional para autorizar jogos e apostas no país, tornando nulas as licenças utilizadas pelo grupo.
Durante o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em estados como Pernambuco, Ceará e São Paulo, as autoridades identificaram indícios de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e descumprimento da Lei nº 14.790/2023. O esquema contava com o uso de 'laranjas', incluindo pessoas cadastradas em programas sociais, para ocultar os verdadeiros beneficiários das operações. A ação representa um endurecimento significativo na fiscalização do mercado de bets, visando coibir a exploração clandestina de jogos e garantir a integridade do sistema financeiro nacional.
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