Brasil endurece regulação de criptoativos contra lavagem de dinheiro

Novas normas do Banco Central e parcerias do Ministério Público buscam conter o uso de criptomoedas por redes criminosas e cartéis no país.

18/06 às 16:01

Pontos principais

O Banco Central do Brasil implementou o regime de licenciamento para prestadores de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) em 2026.
As novas regras exigem conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro e a adoção da Travel Rule para transações transfronteiriças.
Transações com stablecoins passaram a ser tratadas como operações de câmbio, elevando os padrões de fiscalização e reporte.
O Ministério Público ampliou o uso da ferramenta Reactor, da Chainalysis, para rastrear fluxos ilícitos em sete estados brasileiros.
Dados indicam que cartéis, redes de lavagem chinesas e atores sancionados utilizam exchanges brasileiras para movimentar valores ilícitos.
A Lei 15.358, de março de 2026, conferiu às autoridades poderes expandidos para apreender e confiscar ativos digitais ligados ao crime organizado.

O Brasil consolidou em 2026 um novo marco regulatório para o mercado de criptoativos, visando mitigar a crescente utilização de exchanges locais por redes criminosas globais. Com a operacionalização da Lei de Ativos Virtuais de 2022, empresas do setor devem obter licença como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) até outubro de 2026, submetendo-se a obrigações rigorosas de compliance e identificação de beneficiários finais. A medida responde a um cenário onde cartéis de drogas e redes internacionais de lavagem de dinheiro têm utilizado a infraestrutura brasileira para movimentar volumes significativos de recursos, frequentemente via stablecoins.

Paralelamente ao esforço regulatório do Banco Central, o Ministério Público brasileiro intensificou o combate a fraudes financeiras digitais através de uma parceria técnica com a Chainalysis. A expansão do uso de softwares de análise de dados para sete estados e o Ministério Público Militar permite que investigadores decodifiquem transações em redes como o bitcoin, transformando dados on-chain em evidências para processos criminais. O objetivo das autoridades é utilizar a nova clareza jurídica e o suporte tecnológico para desmantelar quadrilhas que exploram o mercado de criptoativos, que movimentou cerca de US$ 318 bilhões no país entre meados de 2024 e 2025.

Fontes