Parlamentares propõem lei para coibir processos contra jornalistas
Projetos apresentados no Parlamento buscam impedir o uso de ações judiciais abusivas para silenciar jornalistas, denunciantes e vítimas.
Pontos principais
- Propostas legislativas foram introduzidas em ambas as casas do Parlamento por membros do Partido Conservador.
- O objetivo é combater o uso de Slapps, processos estratégicos movidos para intimidar e silenciar o debate público.
- A medida visa oferecer proteção jurídica a jornalistas, denunciantes e vítimas de abuso sexual.
- A expectativa é que a iniciativa receba apoio multipartidário para avançar na tramitação legislativa.
Parlamentares conservadores apresentaram, em um intervalo de 24 horas, projetos de lei nas duas casas do Parlamento com o objetivo de frear o uso de processos estratégicos contra a participação pública, conhecidos pela sigla Slapps. A iniciativa busca impedir que o sistema jurídico seja instrumentalizado como uma ferramenta de intimidação contra jornalistas, denunciantes e vítimas de abuso sexual. Ao dificultar o uso de litígios abusivos para silenciar vozes críticas, a proposta pretende salvaguardar a liberdade de expressão e o direito à informação. A expectativa dos proponentes é que o texto receba apoio multipartidário, facilitando sua tramitação e aprovação como uma medida essencial para a proteção do debate público e da integridade de profissionais que atuam em áreas de interesse social.
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