Parlamentares propõem lei para coibir processos contra jornalistas

Parlamentares conservadores apresentaram, em um intervalo de 24 horas, projetos de lei nas duas casas do Parlamento com o objetivo de frear o uso de processos estratégicos contra a participação pública, conhecidos pela sigla Slapps. A iniciativa busca impedir que o sistema jurídico seja instrumentalizado como uma ferramenta de intimidação contra jornalistas, denunciantes e vítimas de abuso sexual. Ao dificultar o uso de litígios abusivos para silenciar vozes críticas, a proposta pretende salvaguardar a liberdade de expressão e o direito à informação. A expectativa dos proponentes é que o texto receba apoio multipartidário, facilitando sua tramitação e aprovação como uma medida essencial para a proteção do debate público e da integridade de profissionais que atuam em áreas de interesse social.