Fachin defende primazia humana no uso de IA pelo Direito

Durante a abertura da décima Jornada de Direito Civil, em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que a implementação de ferramentas de inteligência artificial no setor jurídico deve estar estritamente subordinada à proteção da dignidade humana. Segundo o ministro, a tecnologia deve servir como um meio para otimizar processos, mas a responsabilidade ética e as decisões morais devem permanecer exclusivamente sob controle humano. Fachin alertou que o uso desregulado de algoritmos pode ampliar riscos de opacidade, concentração de poder e desigualdades sociais. O magistrado reforçou que o Direito não deve combater a inovação, mas sim atuar como um guia para garantir que o desenvolvimento tecnológico respeite os valores fundamentais da sociedade. O debate ocorre em um momento em que o STF analisa recursos sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de terceiros.