Governo do Rio de Janeiro é condenado por morte de crianças em operação
Justiça condena o Estado a indenizar famílias de duas crianças mortas em 2020 devido a falhas na investigação policial.
Pontos principais
- O TJ-RJ determinou o pagamento de indenização por danos morais e pensão aos familiares de Emily Vitória e Rebecca dos Santos.
- A decisão é inédita ao reconhecer a responsabilidade estatal pela falha em identificar os autores dos disparos fatais.
- A sentença utilizou evidências do Projeto Mirante, da UFF, que reconstruiu a cena e confirmou a presença de viaturas no local.
- O Governo do Rio de Janeiro informou que aguarda a análise de embargos de declaração para definir se recorrerá da decisão.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o governo estadual a indenizar as famílias de Emily Vitória e Rebecca dos Santos, mortas durante uma operação policial em 2020. A decisão, fundamentada em súmula do STF sobre a responsabilidade civil do Estado, destaca-se por reconhecer que a falha na investigação criminal, que não apontou os responsáveis pelos disparos, também gera dever de reparação. O caso contou com o suporte técnico do Projeto Mirante, da UFF, que utilizou reconstruções em 3D para situar viaturas policiais na cena do crime. Este veredito ganha relevância em um cenário crítico, onde dados da plataforma Futuro Exterminado apontam que 342 crianças e adolescentes perderam a vida em operações policiais no estado entre 2016 e 2026. O governo estadual afirmou que aguarda o desdobramento dos embargos de declaração para decidir sobre possíveis recursos.
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