Senador Fernando Dueire propõe emendas para manter taxa de importação

O senador Fernando Dueire (PSD-PE) apresentou emendas à Medida Provisória 1.357/2026, que trata da revisão da chamada 'taxa das blusinhas', com o objetivo de assegurar a proteção da indústria têxtil brasileira. Por meio da emenda 105, o parlamentar defende a manutenção da alíquota de 20% do Imposto de Importação para o setor de confecções, argumentando que a medida é essencial para evitar o desequilíbrio concorrencial frente às plataformas internacionais e preservar postos de trabalho no Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco. Adicionalmente, a emenda 106 estabelece um período de vacância de 90 dias para qualquer alteração nas alíquotas de importação. A proposta busca garantir maior segurança jurídica para o setor, permitindo que as empresas nacionais se adaptem às mudanças tributárias com previsibilidade, evitando impactos abruptos na competitividade do mercado interno.