Congresso recebe Agenda Legislativa do grupo Mulheres do Brasil
Sessão solene marca a entrega de propostas do grupo Mulheres do Brasil, focadas em cotas legislativas, orçamento sensível ao gênero e combate à violência.
Pontos principais
- O Congresso Nacional realizou sessão solene para receber a Agenda Legislativa do grupo Mulheres do Brasil, que reúne mais de 140 mil integrantes.
- O evento foi organizado pelas parlamentares Professora Dorinha Seabra, Daniella Ribeiro e Laura Carneiro.
- O documento propõe a reserva de 20% das vagas no Legislativo para mulheres, conforme o PLP 112/21.
- A agenda inclui o PLP 218/23, que visa implementar um orçamento público federal sensível às necessidades das mulheres.
- As propostas estão organizadas em sete eixos temáticos, abrangendo combate à violência, autonomia econômica, saúde e participação política.
- A rede atua no Brasil e no exterior para mobilizar mudanças estruturais em políticas públicas voltadas à sociedade civil e ao setor privado.
- Parlamentares destacaram a importância de transformar políticas de proteção à mulher em leis permanentes e ampliar a representatividade feminina.
O Congresso Nacional promoveu uma sessão solene para a apresentação da Agenda Legislativa do grupo Mulheres do Brasil. Organizado pelas parlamentares Professora Dorinha Seabra, Daniella Ribeiro e Laura Carneiro, o evento marcou a entrega de um documento que consolida propostas prioritárias estruturadas em sete eixos temáticos. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Secretaria da Mulher e a organização que congrega mais de 140 mil ativistas, foca no enfrentamento à violência, autonomia econômica, saúde e participação política, visando mudanças estruturais que impactam a sociedade civil, o setor privado e agentes públicos.
Entre as medidas centrais, destaca-se a defesa do PLP 112/21, que propõe a reserva de 20% das vagas no Legislativo federal, estadual e municipal, além do apoio ao PLP 218/23, que busca instituir um orçamento público federal sensível às necessidades específicas das mulheres. Durante o encontro, parlamentares enfatizaram a urgência de transformar medidas de proteção em leis permanentes e debateram o combate à violência política de gênero. A entrega da agenda serve como um guia para projetos que buscam ampliar a equidade e a representatividade feminina nos espaços de decisão, garantindo que as demandas do grupo sejam integradas às votações da casa e fortalecendo o debate sobre políticas públicas voltadas à autonomia econômica das brasileiras.
Fontes primárias
Agenda Legislativa 2026 — Grupo Mulheres do Brasil
A Agenda Legislativa 2026 do Grupo Mulheres do Brasil — movimento suprapartidário com mais de 140 mil mulheres, 19 comitês de causas e 161 núcleos — consolida, junto com as bancadas femininas do Senado e da Câmara, posicionamentos prioritários sobre projetos em tramitação no Congresso, organizados em sete eixos temáticos: enfrentamento à violência contra a mulher; participação política e representatividade; autonomia econômica e trabalho; saúde da mulher; orçamento sensível ao gênero; educação e formação; e violência digital, IA e ambiente online. Entre os projetos prioritários estão o PLP 41/2026 (Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, apontado como o mais estruturante da agenda), o PL 896/2023 (criminalização da misoginia, já aprovado pelo Senado), o PLP 112/2021 (novo Código Eleitoral, com reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres e manutenção da cota de 30% de candidaturas), o PL 4069/2023 (combate à violência política de gênero) e a PEC 38/2015 (representação proporcional de sexos nas Mesas e Comissões do Congresso). O documento registra quatro leis de 2026 já sancionadas oriundas da agenda (15.398 — prevenção primária 'Antes que Aconteça'; 15.384 — violência vicária; 15.383 — monitoramento eletrônico de agressores; 15.380 — audiência de retratação da vítima) e enquadra a iniciativa no movimento 'Pula Pra 50%': sair dos atuais 18% de representação feminina no Parlamento e chegar à paridade. Assinam Luiza Helena Trajano (presidente), Janete Vaz (presidente do Núcleo Brasília/DF) e Alexandra Soraia de Vasconcelos Segantin (CEO).
Agenda com propostas sobre direitos femininos é apresentada ao Congresso
O Congresso Nacional realizou em 10 de junho de 2026, no plenário do Senado, sessão solene de apresentação da Agenda Legislativa 2026 do Grupo Mulheres do Brasil. A sessão, requerida pelas senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi conduzida por Dorinha Seabra: 'Representamos milhares de mulheres, muitas invisibilizadas e silenciadas. Temos voz, temos votos e temos direitos.' Segundo a Agência Senado, o documento reúne posicionamentos prioritários sobre mais de 45 projetos em tramitação, organizados em sete eixos temáticos, elaborados pelo grupo que hoje soma mais de 140 mil integrantes.
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