ONGs processam CVM para retomar exigência de relatórios ambientais

O Instituto de Direito Coletivo e a SIS entraram com uma ação civil pública contra a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para reverter a revogação da norma que tornava obrigatória a divulgação de relatórios de sustentabilidade e riscos climáticos por companhias abertas. A regra, que havia sido estabelecida para entrar em vigor em 2027, visava alinhar o mercado financeiro brasileiro a padrões internacionais de transparência. A decisão da autarquia em retirar a obrigatoriedade provocou reações negativas de organizações que defendem práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG). Os autores da ação sustentam que a medida prejudica o acesso de investidores a informações cruciais sobre a exposição das empresas a mudanças climáticas, comprometendo a análise de riscos e a sustentabilidade a longo prazo no mercado de capitais.