ONGs processam CVM para retomar exigência de relatórios ambientais
Ação civil pública contesta a revogação da norma que obrigaria empresas de capital aberto a divulgar riscos climáticos e dados de sustentabilidade.
Pontos principais
- O Instituto de Direito Coletivo e a SIS ajuizaram a ação contra a CVM.
- A norma revogada previa a obrigatoriedade de reportes ambientais a partir de 2027.
- Entidades argumentam que a medida reduz a transparência sobre riscos climáticos no mercado financeiro.
- A decisão da CVM de retirar a exigência gerou críticas de defensores de práticas ESG.
O Instituto de Direito Coletivo e a SIS entraram com uma ação civil pública contra a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para reverter a revogação da norma que tornava obrigatória a divulgação de relatórios de sustentabilidade e riscos climáticos por companhias abertas. A regra, que havia sido estabelecida para entrar em vigor em 2027, visava alinhar o mercado financeiro brasileiro a padrões internacionais de transparência. A decisão da autarquia em retirar a obrigatoriedade provocou reações negativas de organizações que defendem práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG). Os autores da ação sustentam que a medida prejudica o acesso de investidores a informações cruciais sobre a exposição das empresas a mudanças climáticas, comprometendo a análise de riscos e a sustentabilidade a longo prazo no mercado de capitais.
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