ICE encerra obrigatoriedade de reportar mortes de imigrantes liberados
Diretor interino do ICE revogou norma que exigia investigação de óbitos de imigrantes ocorridos até 30 dias após a soltura da custódia federal.
Pontos principais
- O memorando assinado pelo diretor interino David Venturella anula uma diretriz estabelecida em 2021.
- A regra anterior obrigava o ICE a investigar e reportar mortes de detentos ocorridas até 30 dias após a liberação.
- A mudança ocorre sob a gestão do presidente Donald Trump, em um contexto de intensificação das políticas de detenção.
- Críticos da medida alertam para a possível redução na transparência sobre o impacto das políticas migratórias.
O Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE) determinou o fim da obrigatoriedade de reportar mortes de imigrantes que ocorreram até 30 dias após serem liberados da custódia da agência. A medida, assinada pelo diretor interino David Venturella, revoga uma diretriz implementada em 2021 que visava aumentar a transparência e garantir investigações sobre óbitos pós-detenção. A decisão reflete uma mudança na postura da administração do presidente Donald Trump em relação à gestão da imigração e ao controle de fronteiras. Defensores dos direitos dos imigrantes e críticos da nova política apontam que a ausência de relatórios obrigatórios pode dificultar o monitoramento do impacto real das políticas migratórias atuais sobre a saúde e a segurança dos indivíduos detidos, levantando preocupações sobre a prestação de contas do órgão federal.
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