TSE recebe R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o processo de distribuição dos R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026. O montante, repassado pelo Tesouro Nacional, será dividido entre as legendas seguindo critérios de desempenho eleitoral registrados em 2022, além de observar regras específicas de incentivo para candidaturas de mulheres e pessoas negras. Desde a sua implementação em 2018, o valor do fundo apresentou um crescimento expressivo, quase triplicando de tamanho, o que tem gerado discussões no Congresso sobre a proporcionalidade dos gastos e a viabilidade de reformas. Atualmente, tramitam projetos de lei que sugerem desde a redução dos valores totais até a realocação de parte da verba para ações de educação cidadã, enquanto a legislação vigente mantém a obrigatoriedade de devolução ao Tesouro de qualquer recurso não utilizado nas campanhas.