Justiça da Espanha anula registro nacional de imóveis turísticos
Supremo Tribunal espanhol derrubou medida do governo central que visava controlar aluguéis de temporada por violar a autonomia das regiões.
Pontos principais
- O Supremo Tribunal da Espanha invalidou a obrigatoriedade de um registro nacional para imóveis de aluguel por temporada.
- A decisão foi motivada por um recurso da região de Valência, que apontou invasão de competências regionais pelo governo central.
- O governo buscava centralizar dados para conter a alta nos preços de moradia provocada pela proliferação de aluguéis turísticos.
- Plataformas como Airbnb e Booking.com permanecem obrigadas a fornecer dados estatísticos, apesar da queda do sistema centralizado.
O Supremo Tribunal da Espanha anulou a criação de um registro nacional de imóveis destinados ao aluguel de temporada, medida que era uma das principais apostas do governo de Pedro Sánchez para conter a crise habitacional no país. A decisão atende a um recurso apresentado pela região de Valência, que argumentou que a centralização do controle sobre esses imóveis violava a autonomia administrativa das comunidades autônomas espanholas. O governo pretendia utilizar o sistema para monitorar a oferta e mitigar o impacto do turismo excessivo nos preços dos aluguéis residenciais. Embora o registro nacional tenha sido derrubado, as plataformas de aluguel por temporada, como Airbnb e Booking.com, continuam obrigadas a compartilhar dados estatísticos com as autoridades. O impasse ocorre em um momento de pressão sobre o setor, após a Espanha registrar um recorde de 97 milhões de turistas no último ano.
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