Trinta e seis nações apoiam criação de tribunal para julgar Rússia

Trinta e seis nações oficializaram o apoio à criação de um tribunal especial destinado a processar a Rússia pelo crime de agressão cometido durante a invasão da Ucrânia, deflagrada em fevereiro de 2022. A decisão foi formalizada pelo Conselho de Ministros, que congrega chanceleres de 46 estados-membros, consolidando um compromisso previamente estabelecido entre o governo ucraniano e o Conselho da Europa. O grupo de apoio é composto majoritariamente por países europeus, contando também com a participação da Austrália, Costa Rica e da União Europeia. A criação deste órgão jurídico é vista como um passo fundamental para responsabilizar a liderança russa por violações do direito internacional. A iniciativa busca preencher uma lacuna jurisdicional, focando especificamente no ato de agressão, um dos crimes mais graves sob a ótica do direito penal internacional, reforçando a pressão diplomática e jurídica sobre Moscou no cenário global.