Conselho da Europa aprova envio de solicitantes de asilo a terceiros países

Os 46 países integrantes do Conselho da Europa formalizaram um acordo que endossa a transferência de solicitantes de asilo rejeitados para centros de processamento situados em terceiros países. A declaração política, que reforça o direito soberano das nações de gerirem suas fronteiras, busca otimizar os fluxos migratórios e a gestão de pedidos de refúgio no continente. A decisão é significativa por envolver o órgão responsável pela supervisão da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, sinalizando uma mudança na abordagem regional sobre a política migratória. Contudo, a medida enfrenta resistência imediata de organizações de direitos humanos, que questionam a legalidade e as implicações éticas do envio de migrantes para centros externos. O debate coloca em evidência a tensão entre a soberania estatal e as obrigações internacionais de proteção aos refugiados.