Cármen Lúcia dá cinco dias para Moro responder ação por calúnia
Ministra do STF determinou prazo para defesa de Sergio Moro em processo onde é acusado de caluniar o ministro Gilmar Mendes.
Pontos principais
- O STF tornou Sergio Moro réu por calúnia devido a declarações feitas em 2023 sobre Gilmar Mendes.
- A PGR argumenta que o senador imputou falsamente o crime de corrupção passiva ao ministro.
- A defesa de Moro sustenta que a fala foi uma brincadeira e nega responsabilidade pela divulgação do vídeo.
- A pena para o crime de calúnia pode chegar a dois anos, com agravantes pela idade da vítima.
- O Senado Federal será formalmente notificado sobre o andamento da ação penal contra o parlamentar.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o senador Sergio Moro apresente sua defesa prévia em uma ação penal. O parlamentar é acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, após ter sugerido, em um vídeo gravado em 2023, a compra de um habeas corpus pelo magistrado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a declaração imputou falsamente um crime de corrupção passiva a um integrante da Corte. Em contrapartida, a defesa de Moro alega que a fala tratou-se de uma brincadeira infeliz e nega ter sido o responsável pela circulação do conteúdo nas redes sociais. Caso condenado, o senador pode enfrentar uma pena de até dois anos, acrescida de agravantes por envolver um ministro do STF com mais de 60 anos. O Senado será comunicado sobre o trâmite do processo.
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