Cármen Lúcia dá cinco dias para defesa de Sergio Moro no STF
Ministra do STF estabeleceu prazo para que o senador Sergio Moro apresente defesa prévia em processo de calúnia contra Gilmar Mendes.
Pontos principais
- A ação penal foi aberta após Moro sugerir, em vídeo de 2023, a possibilidade de compra de um habeas corpus de Gilmar Mendes.
- A Primeira Turma do STF confirmou a condição de réu do senador no processo.
- A fase atual de instrução permite a apresentação de provas e o arrolamento de testemunhas pela defesa.
- Uma eventual condenação superior a quatro anos de prisão pode acarretar a perda do mandato parlamentar de Moro.
- O senador é atualmente pré-candidato ao governo do Paraná pelo PL.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Sergio Moro (PL-PR) apresente sua defesa prévia no prazo de cinco dias em uma ação penal por calúnia movida contra o ministro Gilmar Mendes. O processo teve origem em um vídeo gravado em 2023, no qual o parlamentar insinuou a venda de decisões judiciais por parte do magistrado. A Primeira Turma da Corte já havia decidido anteriormente manter Moro como réu no caso, dando início à fase de instrução processual. Este estágio permite que a defesa apresente provas e indique testemunhas para contestar as acusações. O desfecho do julgamento possui relevância política significativa, uma vez que uma condenação com pena superior a quatro anos de prisão poderia resultar na perda do mandato de Moro, que é pré-candidato ao governo do Paraná nas próximas eleições.
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