TRE de Roraima suspende calendário de eleição suplementar
Decisão liminar interrompe o cronograma eleitoral por dez dias após questionamentos de partidos sobre prazos de descompatibilização.
Pontos principais
- O juiz Allan Kardec Mendonça Filho suspendeu o calendário das eleições suplementares em Roraima por dez dias.
- A medida atende a um pedido do Republicanos, que contesta as regras de descompatibilização definidas pelo TRE-RR.
- Partidos como MDB e União Brasil também solicitaram a revisão dos prazos estabelecidos pelo tribunal.
- O pleito visa eleger um novo governador para um mandato-tampão com duração até janeiro de 2027.
- O Ministério Público Eleitoral posicionou-se contra a suspensão, defendendo a validade da resolução original.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) suspendeu temporariamente o calendário das eleições suplementares no estado por meio de uma decisão liminar. A medida, assinada pelo juiz Allan Kardec Mendonça Filho, atende a um questionamento jurídico movido pelo partido Republicanos, que contesta as normas de descompatibilização de candidatos estabelecidas pelo órgão. Outras legendas, incluindo MDB e União Brasil, também buscam a revisão dos prazos fixados na resolução do tribunal. A eleição suplementar foi convocada após a cassação do mandato do ex-governador Edilson Damião pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do pleito é eleger um novo gestor para cumprir um mandato-tampão até janeiro de 2027. Apesar da decisão, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se contrário à interrupção, argumentando pela manutenção do cronograma original para garantir a celeridade do processo eleitoral.
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