Câmara do Rio aprova limite de 5% para cargos comissionados
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que limita a 5% a ocupação de cargos comissionados por não efetivos na prefeitura, visando responsabilidade fiscal e valorização de servidores.
Pontos principais
- O projeto de lei estabelece um limite de 5% para cargos comissionados ocupados por não efetivos na prefeitura do Rio.
- A proposta será enviada para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere, que apoia a medida.
- A iniciativa busca reforçar a responsabilidade fiscal, a boa gestão e a valorização dos servidores concursados.
- Desde 2021, o percentual de não concursados em cargos comissionados já foi reduzido para 3,6%.
- O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da medida, destacou que a proposta organiza a máquina pública.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que impõe um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por servidores não efetivos na prefeitura. A medida, que agora segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere, busca promover a responsabilidade fiscal, aprimorar a gestão pública e valorizar os servidores de carreira. O prefeito já manifestou apoio à proposta.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor do projeto, ressaltou que a iniciativa visa organizar a máquina pública e respeitar o contribuinte. Desde 2021, o percentual de não concursados em cargos comissionados já havia sido reduzido para 3,6%, indicando uma tendência de otimização. A aprovação ocorre em um contexto de evolução positiva das contas públicas municipais, com crescimento do orçamento e investimentos recordes.
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