A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que impõe um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por servidores não efetivos na prefeitura. A medida, que agora segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere, busca promover a responsabilidade fiscal, aprimorar a gestão pública e valorizar os servidores de carreira. O prefeito já manifestou apoio à proposta.

O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor do projeto, ressaltou que a iniciativa visa organizar a máquina pública e respeitar o contribuinte. Desde 2021, o percentual de não concursados em cargos comissionados já havia sido reduzido para 3,6%, indicando uma tendência de otimização. A aprovação ocorre em um contexto de evolução positiva das contas públicas municipais, com crescimento do orçamento e investimentos recordes.