RJ concede autonomia à perícia criminal, atendendo decisão do STF

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, anunciou a concessão de autonomia total à perícia criminal do estado. A medida visa fortalecer a credibilidade das provas técnicas e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das favelas, que não havia sido implementada pelo governo anterior. Atualmente, a perícia criminal fluminense é a única no Brasil subordinada à Secretaria de Polícia Civil e dirigida por um delegado, e não por peritos.

Com a mudança, a perícia oficial criminal passará a ser subordinada à Secretaria de Segurança, alinhando o Rio de Janeiro ao modelo adotado por outros 20 estados brasileiros. A subordinação anterior gerava desconfiança na produção de provas técnicas, levando o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a recorrer a perícias independentes em casos de grande repercussão. A decisão foi celebrada por entidades como a Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que veem na autonomia um fortalecimento das investigações e dos julgamentos.