O governo federal regulamentou as normas para o desligamento voluntário de beneficiários do programa Bolsa Família, conforme publicação no Diário Oficial da União. A medida, estabelecida pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, formaliza os procedimentos para as famílias que optarem por deixar o programa social.

O objetivo principal da regulamentação é padronizar a gestão das saídas, organizar a base de beneficiários e melhorar o controle sobre a concessão e manutenção dos benefícios. O pedido de desligamento deve ser realizado pelo responsável familiar, que pode utilizar atendimento presencial, o aplicativo oficial ou a plataforma digital do Bolsa Família para efetivar a solicitação.