MPF denuncia mineração ilegal na Amazônia à CIDH

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os graves prejuízos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do uso de mercúrio em garimpos ilegais na Amazônia. Um estudo detalhado foi apresentado à comissão, evidenciando como a substância, utilizada na extração de ouro, contamina o ar, o solo, os rios e os peixes, impactando diretamente populações indígenas e ribeirinhas e podendo causar problemas neurológicos. Além da contaminação, a atividade mineradora ilegal contribui para o desmatamento e a degradação de ecossistemas cruciais na região.

A denúncia do MPF reforça alertas anteriores da Redesca, ligada à CIDH, sobre a necessidade de garantir o direito humano à água na região do Planalto das Guianas, também afetada pela mineração. Em resposta a essa problemática, o Ibama tem atuado para restringir o uso de mercúrio em garimpos ilegais, implementando normas mais rigorosas para o acesso ao mercúrio importado. Contudo, as instruções normativas do Ibama, que exigem habilitação para operar com mercúrio metálico, não possuem a mesma força legal de decretos presidenciais que poderiam proibir o mercúrio na extração de ouro não licenciada.