Pontos principais

• O MPF apresentou um estudo à CIDH detalhando os impactos do mercúrio de garimpos ilegais na Amazônia.
• O mercúrio é utilizado para extrair ouro, mas sua vaporização contamina o ar, solo, rios e peixes, afetando populações indígenas e ribeirinhas.
• A contaminação pode causar problemas neurológicos e a mineração ilegal também provoca desmatamento e degradação de ecossistemas.
• A Redesca, ligada à CIDH, já alertou sobre a garantia do direito humano à água na região do Planalto das Guianas, afetada pela mineração.
• O Ibama tem atuado para restringir o uso de mercúrio em garimpos ilegais, com normas mais rigorosas para o acesso ao mercúrio importado.
• Instruções normativas do Ibama exigem habilitação para operar com mercúrio metálico, mas não possuem força de lei como decretos presidenciais que proíbem o mercúrio na extração de ouro não licenciada.

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