Pontos principais

• O STF adiou a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
• Em 2008, o STF proibiu o nepotismo no serviço público, mas posteriormente reconheceu que a restrição não se aplicava a cargos de natureza política.
• O caso retornou ao STF por meio de um recurso contra uma lei de Tupã (SP) que proibia a contratação de parentes de autoridades municipais.
• Inicialmente, a Corte formou maioria para manter o entendimento de que nomeações para cargos políticos não configuram nepotismo.
• O ministro Luiz Fux, relator, reviu seu voto e passou a considerar que nomeações para cargos políticos configuram nepotismo, sendo acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia.
• A ministra Cármen Lúcia destacou a necessidade de evitar a pessoalidade e o patrimonialismo no serviço público.

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