Derrubada de veto a PL da Dosimetria pode reduzir pena para crimes hediondos

Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados indica que a derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria pode resultar na redução do tempo de prisão para progressão de regime para indivíduos condenados por crimes hediondos, incluindo tráfico, estupro e feminicídio. A análise, assinada por Lucas de Oliveira Jaques, detalha que a alteração nos critérios para cálculo e cumprimento de penas diminuiria o tempo mínimo necessário para a progressão.

Especificamente, para crimes hediondos, o tempo mínimo para progressão de regime cairia de 70% para 40% no caso de réus primários e de 75% para 50% quando há resultado de morte. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, agendou a análise do veto presidencial ao PL para o dia 30 de abril. O senador Randolfe Rodrigues manifestou preocupação, alertando que a derrubada do veto poderia anular o PL Anti-facção, beneficiando criminosos de alta periculosidade e chefes de milícia, uma avaliação corroborada por um estudo técnico de seu gabinete.