Derrubada de veto do PL da Dosimetria reduz tempo de prisão para crimes hediondos, aponta estudo da Câmara
Um estudo da Câmara dos Deputados aponta que a derrubada do veto ao PL da Dosimetria beneficiará presos por crimes hediondos, como tráfico, estupro e feminicídio, ao reduzir significativamente o tempo de prisão para progressão de regime.
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13/04 às 13:35
Pontos principais
- A derrubada do veto ao PL da Dosimetria beneficiará presos por crimes hediondos, incluindo tráfico, estupro e feminicídio.
- O estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, assinado por Lucas de Oliveira Jaques, detalha os impactos da medida.
- O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, agendou para 30 de abril a análise do veto do presidente Lula ao PL.
- O PL da Dosimetria altera critérios para cálculo e cumprimento de penas, reduzindo o tempo mínimo para progressão de regime.
- Para crimes hediondos, o tempo mínimo para progressão cairia de 70% para 40% (réus primários) e de 75% para 50% (com resultado de morte).
- O senador Randolfe Rodrigues alertou que a derrubada do veto anularia o PL Anti-facção, beneficiando criminosos de alta periculosidade e chefes de milícia.
- O gabinete de Randolfe Rodrigues também elaborou um estudo técnico confirmando os riscos apontados pela consultoria legislativa.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Lucas de Oliveira Jaques (consultor)Davi Alcolumbre (presidente do Congresso, senador)Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (presidente)Jorge Silva (fotógrafo)Randolfe Rodrigues (PT-AP) (senador)BolsonaroFernandinho Beira MarMarcola
Organizações
Consultoria Legislativa da Câmara dos DeputadosCongressoUnião-APPTReuters
