Parecer jurídico valida autonomia de clubes da FFU em venda de direitos

Um parecer jurídico elaborado por Fábio Ulhoa Coelho e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro validou o modelo de negócio da Futebol Forte União (FFU) para a venda de direitos de arena. O documento reforça a autonomia dos clubes para negociar esses direitos, classificando-os como patrimoniais disponíveis e protegidos pela Constituição Federal. A FFU, que reúne 32 clubes, incluindo 10 da Série A, tem como objetivo organizar uma liga unificada para o futebol brasileiro.

Em 2023, clubes da FFU venderam entre 10% e 20% de suas receitas de direitos de transmissão a investidores por um período de 50 anos. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Ministério do Esporte questionaram a legalidade desses acordos, apontando possíveis irregularidades na cessão de direitos a investidores privados. No entanto, o parecer argumenta que a Lei Geral do Esporte prevê a cessão de direitos como uma "hipótese específica de cessão facultativa", não exclusiva, e que a estrutura da FFU se limita à exploração econômica de ativos, sem interferir em regras de competição ou calendário.