Empreendedores denunciam boletos falsos de empresas como a SEBRACOM

Microempreendedores em todo o Brasil têm denunciado o recebimento de boletos de empresas desconhecidas, como a SEBRACOM Empresarial, que se assemelham a cobranças legítimas e induzem ao erro. Esses documentos, com valores como R$ 495, aparecem no sistema DDA e levam muitos a pagar por serviços não solicitados. A SEBRACOM, por exemplo, registrou mais de 19,1 mil reclamações no Reclame Aqui em 2025, todas seguindo o padrão de envio de boletos sem qualquer contato ou contratação prévia.

Especialistas em direito apontam que a prática pode ser considerada abusiva e, em certos casos, até estelionato, especialmente se o boleto não deixar claro que se trata apenas de uma proposta. O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado, mesmo em relações entre empresas (B2B), devido à vulnerabilidade dos micro e pequenos empresários. Recomenda-se que os empreendedores não paguem boletos desconhecidos e registrem reclamações, sendo que aqueles que pagaram por engano têm direito a solicitar o reembolso. Projetos de lei, como o nº 2243/2019 no Congresso, buscam proibir o envio de boletos sem solicitação prévia.