Um decreto presidencial assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União permite que estudantes cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) concorram em duas modalidades: ampla concorrência e reserva de vagas. A medida corrige uma alteração de 2022 que limitava a participação dos cotistas a apenas uma modalidade, o que, segundo o governo, reduzia suas chances de ingresso no ensino superior.

O objetivo é assegurar que cotistas com desempenho acadêmico igual ou superior aos da ampla concorrência não sejam prejudicados, podendo disputar vagas em ambas as categorias. O decreto também define que os percentuais de bolsas para políticas afirmativas serão, no mínimo, iguais aos percentuais demográficos de cada unidade federativa, conforme dados do IBGE. A assinatura do documento ocorreu durante um evento que celebrou os 21 anos do Prouni, 14 anos da Lei de Cotas Raciais e 10 anos da formatura da primeira turma de cotistas.