Decisões nos EUA e ECA Digital reforçam segurança online para jovens

Decisões judiciais recentes nos Estados Unidos, que condenaram a Meta e o Google por danos à saúde mental e exposição de menores a conteúdo inapropriado, juntamente com a entrada em vigor do ECA Digital no Brasil, representam um marco significativo para a segurança online de crianças e adolescentes. Nos EUA, a Meta foi condenada a pagar US$ 375 milhões por não proteger menores, e ambas as empresas foram sentenciadas a US$ 6 milhões por design viciante que causou transtorno dismórfico corporal a uma usuária. Essas condenações quebram o paradigma da imunidade das big techs, focando no impacto do funcionamento das redes sociais na saúde dos usuários.

No Brasil, o recém-lançado ECA Digital (Lei 15.211/2025) e seu decreto regulamentador estabelecem obrigações proativas para as plataformas, como o dever de prevenir riscos e oferecer experiências adequadas à idade, além de ferramentas de supervisão parental. Especialistas brasileiros consideram as decisões americanas um reforço global à regulamentação, convergindo com as novas leis brasileiras. A segurança online de crianças e adolescentes é agora vista como uma responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias, exigindo supervisão parental e o uso de filtros de idade.