Governo prevê arrecadar R$ 4,4 bi com taxação de fintechs, bets e JCP

O governo brasileiro estima arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais em 2026 por meio do aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e Juros sobre Capital Próprio (JCP). As medidas visam equilibrar as contas públicas e cumprir o arcabouço fiscal, com novas alíquotas que incluem um aumento de 12% para 15% em apostas online e de 15% para 17,5% em JCP. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras também será progressiva, podendo atingir 20% em 2028.

Segundo a Receita Federal, a maior parte da arrecadação esperada virá do Imposto de Renda sobre JCP (R$ 3,1 bilhões), seguida pela CSLL de fintechs (R$ 1,1 bilhão) e pela taxação de bets (R$ 260 milhões). Somadas a um corte de R$ 16,5 bilhões em benefícios fiscais, as ações devem gerar um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026. Apesar do reforço nas receitas, a projeção de superávit primário para 2026 é de R$ 3,5 bilhões, valor abaixo da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões.