Pontos principais

• A equipe econômica estima arrecadar R$ 4,4 bilhões em 2026 com o aumento da tributação de fintechs, casas de apostas (bets) e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
• As novas alíquotas incluem aumento de 12% para 15% em apostas online, 15% para 17,5% em JCP, e CSLL progressiva para fintechs e instituições financeiras, chegando a 20% em 2028.
• A Receita Federal detalha que R$ 3,1 bilhões virão do IR sobre JCP, R$ 1,1 bilhão da CSLL de fintechs e R$ 260 milhões da taxação de bets.
• Além da tributação, o governo cortou cerca de 10% em benefícios fiscais, o que deve gerar um aumento de arrecadação de R$ 16,5 bilhões neste ano.
• Somadas, as ações tributárias e a redução de benefícios fiscais devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões em 2026.
• Mesmo com o reforço de receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, abaixo da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões, e um déficit primário de R$ 59,8 bilhões ao considerar precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal.
• Para cumprir os limites do arcabouço fiscal, foi bloqueado R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias devido ao aumento de despesas obrigatórias como Previdência Social, BPC e Programa Nacional de Alimentação Escolar.

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