IR 2026: novas regras para holdings, offshores e bens no exterior

A declaração do Imposto de Renda 2026 apresenta novas diretrizes para holdings familiares ou patrimoniais, offshores e bens localizados no exterior, impactando diretamente o planejamento tributário e sucessório. Uma das principais mudanças é a retenção de 10% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre a distribuição de lucros de holdings que excederem R$ 50 mil mensais, com tributação adicional para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, a partir de 2026. É crucial que os bens pertencentes a holdings não sejam declarados na pessoa física dos sócios, mas sim a participação societária.

Adicionalmente, a Lei 14.754/2023 estabeleceu um regime de tributação de 15% sobre rendimentos no exterior e lucros de offshores. Contribuintes podem optar entre o regime opaco, onde o lucro é tributado anualmente independentemente da distribuição, ou o regime transparente, que exige a declaração individual dos ativos no CPF. A integralização de bens em holdings pode ser realizada tanto pelo valor histórico quanto pelo valor de mercado, cada opção com suas próprias implicações fiscais sobre o ganho de capital.