Zanin vota para manter privatização da Sabesp; Fux suspende julgamento

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou para manter a privatização da Sabesp, negando as ações que pediam a suspensão da lei de privatização por questões processuais, sem analisar o mérito. Zanin rejeitou o pedido do PT para reverter a privatização por insuficiência de argumentação, afirmando que o partido não demonstrou a inconstitucionalidade específica da legislação. No entanto, o julgamento virtual foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que transferiu a discussão para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal, zerando a votação. A decisão de Fux significa que o caso será debatido presencialmente pelos ministros, sem data definida para a retomada.

As ações contra a privatização da Sabesp foram apresentadas por partidos como PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB, que alegam problemas no processo, incluindo a venda da empresa abaixo do preço de mercado e favorecimento a uma concorrente. Antes do julgamento, o governador Tarcísio de Freitas se reuniu com ministros do STF para discutir o tema. A privatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024, com a venda de 32% das ações, gerando R$ 14,7 bilhões ao governo paulista.