Pontos principais

• O STF iniciou o julgamento da privatização da Sabesp, com o ministro Cristiano Zanin votando pela manutenção do processo de desestatização.
• O julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que zera a votação e envia o caso para o plenário físico.
• Zanin rejeitou o pedido do PT para reverter a privatização por insuficiência de argumentação, afirmando que o partido não demonstrou a inconstitucionalidade específica da legislação.
• O PT alega que a empresa foi vendida abaixo do preço de mercado e que houve favorecimento a uma concorrente.
• O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reuniu-se com ministros do STF um dia antes do início do julgamento.
• Em 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado argumentos semelhantes, citando a inviabilidade de produção de provas em controle constitucional e o risco de prejuízos de R$ 20 bilhões ao estado.
• A privatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024, com a venda de 32% das ações, gerando R$ 14,7 bilhões ao governo paulista.

Mencionado nesta matéria