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TCU arquiva pedido de suspensão da sabatina de Otto Lobo para a CVM

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo que pedia a suspensão da sabatina de Otto Lobo para a presidência da CVM, alegando falta de autoridade para interferir em atos parlamentares.

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02/03 às 09:00

Pontos principais

  • O TCU arquivou o pedido de suspensão da sabatina de Otto Lobo para a presidência da CVM.
  • O Ministério Público havia solicitado a suspensão devido a "supostas decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master" envolvendo Lobo.
  • O TCU justificou a decisão afirmando não ter autoridade para interferir no processo de sabatina do Senado.
  • A indicação de Otto Lobo pelo presidente Lula foi mal-recebida por especialistas do mercado financeiro.
  • O nome de Otto Lobo ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que solicitava a suspensão da sabatina de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão foi fundamentada na falta de autoridade do TCU para interferir em atos inerentes à função parlamentar, como a sabatina no Senado. O Ministério Público (MP) havia levantado preocupações sobre "supostas decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master" envolvendo Lobo, solicitando a suspensão e um alerta ao Senado.

Esta não é a primeira vez que o MP questiona a indicação de Otto Lobo ao TCU, com um pedido anterior já indeferido. A indicação de Lobo pelo presidente Lula gerou críticas de especialistas do mercado financeiro, que defendem a independência da CVM. O nome de Otto Lobo ainda aguarda sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde a atuação da CVM no caso Banco Master, que envolve suspeitas de esquemas fraudulentos, é foco de um grupo de trabalho.

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