Mailza Assis

Usar o Zoneamento Ecológico-Econômico, a Agenda Acre 10 Anos e outros instrumentos de planejamento para orientar investimentos e reduzir desigualdades regionais.

Ampliar a transformação digital da administração pública, simplificar processos, integrar serviços e usar dados e novas tecnologias na tomada de decisão.

Investir na qualificação permanente das equipes do serviço público e fortalecer uma cultura de gestão orientada por resultados.

Fortalecer a FAPAC, a FUNTAC, a FEAC e o IEPTEC, ampliando pesquisa aplicada, inovação, transferência de tecnologia e apoio aos setores produtivos.

Ampliar gradativamente a educação em tempo integral em todas as regionais, com busca ativa, transporte escolar, material didático e fardamento.

Construir novas escolas indígenas, adaptar a alimentação à cultura de cada povo, formar professores indígenas e realizar concurso público para eles.

Manter atendimento educacional especializado, recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e formação continuada na educação especial inclusiva.

Expandir o Programa Prato Extra e fortalecer a alimentação escolar, priorizando alimentos regionais.

Criar núcleos regionais de atenção à saúde psicossocial de estudantes e profissionais da educação, com psicólogos e assistentes sociais em todos os municípios.

Incentivar esporte, arte, cultura e formação linguística nas escolas: desporto estudantil, paradesporto, Jogos Estudantis, Escola de Música, centros de línguas e intercâmbios.

Garantir a alfabetização na idade certa em leitura, escrita e matemática, com acompanhamento pedagógico e avaliação diagnóstica, em parceria com os municípios.

Fortalecer o Pré-Enem Legal e as olimpíadas de conhecimento, matemática, ciências e tecnologia para ampliar o acesso ao ensino superior.

Expandir a educação profissional integrada ao ensino médio e à EJA e interiorizar cursos superiores tecnológicos nos 22 municípios, incluindo comunidades rurais e indígenas.

“Expandir a Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, à EJA e à Educação” p. 10

Manter diálogo permanente com entidades da educação e fortalecer a formação continuada de professores, gestores, coordenadores e equipes técnicas.

Oferecer cursos de qualificação em bioeconomia, agroindústria, turismo, tecnologia, logística, comércio, serviços, empreendedorismo e economia digital.

Assegurar a alunos egressos qualificação profissional continuada e ações integradas de educação e empregabilidade.

Consolidar o Acre como referência nacional em bioeconomia e sociobiodiversidade, com pesquisa, inovação e agregação de valor aos produtos da floresta.

Implantar o Centro de Referência em Bioeconomia e Sociobiodiversidade e o Centro Estadual de Laboratórios Multiusuários.

Desenvolver tecnologias sociais para segurança alimentar e hídrica, produção sustentável, inclusão produtiva e geração de renda em populações urbanas, rurais, indígenas, ribeirinhas e extrativistas.

Ampliar bolsas de iniciação científica, feiras de ciência e a interiorização da ciência em todos os municípios.

Fortalecer os programas Mães da Ciência e Mentes Azuis e outras iniciativas de inclusão social e científica.

Ampliar investimentos em iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado e em mecanismos de permanência de pesquisadores no Estado.

Apoiar incubadoras, ambientes de inovação, negócios de base tecnológica e transformação digital.

Ampliar a presença da FAPAC, da FUNTAC, da FEAC e do IEPTEC nos 22 municípios, com transferência de tecnologia, assistência técnica e pesquisa aplicada.

“Interiorizar a Ciência, a Tecnologia e a Inovação, ampliando a presença da FAPAC, da” p. 11

Construir, ampliar, reformar e revitalizar escolas, centros educacionais, quadras esportivas, espaços de convivência e blocos laboratoriais em todo o Estado.

Garantir internet de qualidade, plataformas educacionais e recursos digitais em escolas, centros de formação e ambientes de inovação.

“Universalizar a Conectividade e a Inclusão Digital, garantindo internet de qualidade,” p. 11

Expandir laboratórios de informática, ciências, robótica, inovação e tecnologia nas escolas.

Criar Centros Tecnológicos, Ambientes Maker e Polos Regionais de Inovação em todas as regiões.

Fortalecer os centros do IEPTEC, ampliar laboratórios móveis e implantar novas unidades de formação profissional.

Implantar a sede própria da FAPAC, modernizar laboratórios científicos e ampliar equipamentos de pesquisa e inovação.

Fortalecer o Sistema Estadual e os Sistemas Municipais de Cultura, os conselhos de cultura e a descentralização das políticas culturais.

Preservar os bens culturais materiais e imateriais e fortalecer as manifestações culturais em todas as regiões.

Apoiar artistas, produtores culturais e empreendedores criativos para gerar emprego e renda a partir da cultura.

Ampliar intercâmbios científicos, educacionais e culturais e a cooperação nacional e internacional.

Modernizar a gestão com sistemas de gestão, governança de dados, monitoramento de indicadores e decisões baseadas em evidências.

Construir o Pacto Acre pela Educação, Ciência, Cultura e Desenvolvimento, de cooperação entre Estado, municípios, universidades, pesquisa, setor produtivo e organismos nacionais e internacionais.

Expandir o Opera Acre e aderir integralmente ao Agora Tem Especialista para ampliar cirurgias eletivas, consultas e exames e reduzir as filas de espera.

Ampliar a oferta de cirurgias ginecológicas, incluindo tratamento de miomas, histerectomias e correção de prolapsos, quando houver indicação médica.

Fortalecer a rede materno-infantil: pré-natal de alto risco, combate aos cânceres do colo do útero e de mama, assistência ao parto, apoio às doulas e redução da mortalidade materna e infantil.

Implantar a Linha Estadual de Cuidado Integral à Saúde da Mulher, da adolescência à menopausa.

Ampliar o ambulatório de endometriose, reduzir a demora no diagnóstico e estruturar linha de cuidado multiprofissional.

Implantar linha de cuidado para o assoalho pélvico, com fisioterapia pélvica, avaliação uroginecológica e tratamento cirúrgico quando indicado.

Consolidar a APS como ordenadora da rede, apoiando os municípios na cobertura, na regulação e na integração com a média e alta complexidade.

Ampliar a Telessaúde e o Programa Saúde Itinerante Especializado para populações de áreas remotas e de difícil acesso.

Ampliar o acesso à saúde mental e apoiar a expansão dos CAPS.

Realizar o mapeamento estadual das crianças com deficiência, autismo e outros transtornos que precisem de cuidado especializado, integrando saúde, educação e assistência social.

Organizar a rede com fluxos regionais de avaliação, diagnóstico, estimulação precoce, terapias e reabilitação.

Ampliar prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer e expandir cardiologia, hemodinâmica e cirurgia cardíaca.

Ampliar leitos hospitalares e de UTI na rede estadual.

Implementar a Política Nacional de Humanização do SUS e expandir as especialidades atendidas por cirurgia robótica.

Implantar novos centros de terapia renal substitutiva e ampliar a nefrologia no interior.

Investir na formação continuada pela Escola de Saúde Pública do Acre, em ambientes de trabalho seguros e em apoio psicossocial aos trabalhadores da saúde.

Implantar a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS com governo, trabalhadores e entidades da saúde.

Desenvolver política de provimento e fixação de profissionais no interior, com incentivos para reduzir a rotatividade.

Usar planejamento e dimensionamento de pessoal para distribuir profissionais entre regiões, especialidades e níveis de atenção.

Concluir as 2ª e 3ª etapas da Maternidade Marieta Messias Cameli e implantar o Pronto-Socorro de Atendimento Infantil do Estado.

Entregar a nova UPA e modernizar o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.

Entregar a UNACON de Rio Branco e construir os Centros Especializados em Reabilitação de Cruzeiro do Sul e Brasiléia.

Implantar novas unidades mistas e reformar, modernizar e manter as existentes no interior.

Implantar o prontuário eletrônico unificado em toda a rede estadual e integrar os sistemas de informação.

Implementar novo modelo de regionalização, revisar fluxos assistenciais e ampliar a autonomia administrativa das regionais de saúde.

Ampliar o financiamento da saúde, obter novas habilitações e credenciamentos, reativar espaços de negociação permanente e modernizar a gestão de suprimentos.

Instituir o Pacto Acreano pela Vida das Mulheres, Crianças e Adolescentes, com tolerância zero ao feminicídio e aos crimes contra crianças e adolescentes, interiorizando ações e operações.

Ampliar a cobertura da Patrulha Maria da Penha e acompanhar 100% das medidas protetivas de alto risco com monitoração eletrônica.

“ampliação da cobertura da patrulha Maria da Penha, acompanhamento de 100% das” p. 23

Expandir os programas Acre pela Vida, PROERD, Polícia Civil na Escola e Escola Segura para prevenir homicídios juvenis e crimes contra crianças e adolescentes.

Implantar programa integrado de prevenção social em escolas e comunidades vulneráveis com Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar, e fortalecer escolas militares e cívico-militares.

Implantar Coordenadorias Regionais e Conselhos Municipais de Segurança Comunitária nos 22 municípios.

“Implantar Coordenadorias Regionais e Conselhos Municipais de Segurança” p. 23

Criar o Batalhão de Policiamento Comunitário, ampliar a Patrulha Escolar e expandir o policiamento ostensivo em áreas rurais e de difícil acesso.

Intensificar operações em áreas comerciais, polos turísticos e regiões de grande circulação, em parceria com municípios, empresas e associações.

Implantar programa de prevenção e repressão à receptação e comercialização de produtos furtados ou roubados, com Ministério Público, Judiciário e entidades empresariais.

Implantar o Programa Blindagem das Fronteiras: repactuar acordos com Peru, Bolívia e estados vizinhos, modernizar unidades policiais de fronteira, fortalecer o GEFRON e criar postos de vigilância 24h nas microrregiões críticas.

Implantar o Centro Integrado de Inteligência de Fronteira, reunindo órgãos estaduais, federais e dos países fronteiriços.

Intensificar o combate ao crime organizado nas unidades penitenciárias para desarticular a logística e o financiamento das organizações.

Ampliar o Cerco Eletrônico, o Observatório de Segurança Pública e o Sistema de Comando e Controle Inteligente, com reconhecimento facial integrado e análise de dados.

Implantar programa de modernização operacional e transformação digital das polícias, com TCO Digital integrado ao Sistema Apolo, inteligência artificial, georreferenciamento e biometria.

Ampliar e modernizar os serviços de saúde biopsicossocial de operadores de segurança ativos, inativos e pensionistas.

Criar espaços permanentes de diálogo com entidades dos operadores de segurança sobre atualização das carreiras, benefícios, quadros de pessoal e condições de trabalho.

Instituir programa de formação, qualificação e treinamento continuado dos operadores de segurança, fortalecendo as escolas e centros de ensino dos órgãos.

Construir, ampliar, reformar e manter quartéis, delegacias, unidades de polícia técnico-científica, unidades penitenciárias e socioeducativas, de trânsito e de defesa do consumidor.

Ampliar e manter frota, armamentos e equipamentos, modernizar conectividade e telecomunicação e garantir fardamento, EPIs e munição.

Adotar sistemas modernos de gestão e planejamento estratégico orientado por indicadores nos órgãos de segurança pública.

Ampliar a educação, a fiscalização e a prevenção de acidentes de trânsito, com foco em pedestres, ciclistas e motociclistas.

Modernizar o atendimento e ampliar os serviços digitais de trânsito na Capital e no interior.

Modernizar e fortalecer as CIRETRANs em todo o interior, ampliando infraestrutura física, tecnológica e serviços.

Ampliar o CNH Social com mais recursos para atender mais pessoas que cumpram os requisitos.

Implantar o Observatório da Socioeducação e expandir o Sistema APOLO/ISE.

Implantar o Programa Novo Caminho, de empregabilidade, qualificação profissional e empreendedorismo juvenil, para reduzir a reincidência.

Implantar o Programa Família Presente e Saúde Mental na Socioeducação.

Consolidar a Escola Estadual do Consumidor e expandir o Programa Rota da Qualidade, com fiscalizações integradas.

Instituir programa de apoio à municipalização dos Procons e ampliar a atuação regionalizada do PROCON/AC.

Instituir programa de proteção ao consumidor em ambientes digitais, com a Delegacia do Consumidor, para reduzir fraudes e práticas abusivas.

Cumprir todas as metas pactuadas no Plano Pena Justa e modernizar a política de ressocialização no sistema penitenciário.

“Fortalecer, humanizar e modernizar a política de ressocialização e reintegração” p. 26

Investir em tecnologia, inteligência e infraestrutura das unidades prisionais para melhorar salubridade, saúde e adequar a ocupação de vagas.

Fortalecer programas de trabalho e educação profissionalizante, incentivar indústrias perto das unidades prisionais e abrir vagas de trabalho para egressos.

Criar programas em formato de parcerias público-privadas para automatizar as unidades penitenciárias e aumentar segurança e controle.

Implantar a estratégia Acre que Cuida, integrando assistência social, direitos humanos, proteção às mulheres, esporte, lazer e defesa civil.

Implantar o Sistema Estadual de Atendimento ao Migrante na tríplice fronteira, com acolhimento, orientação e regularização documental.

Fortalecer o acolhimento e a proteção aos povos indígenas, com ações conjuntas com a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas.

Ampliar a proteção e a reinserção social da população em situação de rua, com parcerias com municípios e organizações da sociedade civil.

Fortalecer políticas intersetoriais de direitos humanos, ampliar canais de denúncia e acolhimento e combater violência, preconceito e discriminação.

Assegurar e ampliar o repasse de recursos aos municípios, cofinanciando serviços de Proteção Social Básica e Especial.

Ampliar e fortalecer as unidades de acolhimento institucional, com apoio técnico e financeiro do Estado aos acolhimentos municipais.

Ampliar os serviços especializados de proteção social em todas as regionais e integrar a rede de proteção.

Expandir o Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CAICA) nas cinco regionais do Acre.

“Promover a expansão e o fortalecimento das ações do Centro de Atendimento à” p. 30

Estruturar e apoiar programas de distribuição de alimentos e alimentação adequada, em parceria com municípios, governo federal, entidades privadas e sociedade civil.

Ampliar o acesso à alimentação e o atendimento a famílias em insegurança alimentar, integrando assistência social, inclusão produtiva e geração de renda.

Criar e apoiar programas para populações urbanas, rurais, ribeirinhas e indígenas afetadas por eventos climáticos extremos, em emergências e calamidade pública.

Fomentar a cadeia do alimento: agricultura familiar, escoamento, armazenamento e abastecimento de cozinhas comunitárias.

Regionalizar a política estadual de proteção às mulheres e descentralizar os serviços especializados, com ações itinerantes.

Fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e ampliar os serviços especializados.

Ampliar ações de prevenção, acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência.

Criar e apoiar programas de formação e qualificação profissional de mulheres, em parceria com órgãos governamentais e não governamentais.

Apoiar o empreendedorismo e os pequenos negócios de mulheres, com acesso a crédito e cursos de gestão.

Regionalizar as políticas esportivas e ampliar o acesso ao esporte e ao lazer em todos os municípios.

Criar programa de esporte e lazer nas comunidades e estruturar normativos estaduais de incentivo ao esporte.

Criar programa de apoio ao esporte de rendimento e ao paradesporto, com bolsas e apoio a atletas em competições.

Criar o Centro Logístico Estadual de Ajuda Humanitária, hub permanente de armazenamento e distribuição de insumos a atingidos por desastres.

Criar o Programa Acre Mais Resiliente para prevenção, monitoramento, preparação e resposta a eventos climáticos extremos.

Ampliar a capacidade da Defesa Civil de apoiar municípios na gestão de riscos, com novas tecnologias e treinamento em protocolos.

Criar o Programa Defesa Civil na Escola, com ações educativas de prevenção de riscos.

Incentivar brigadas escolares de prevenção de riscos e acidentes, com simulados junto às forças de segurança e à defesa civil.

Implantar Núcleos Regionais Integrados de Políticas Públicas Sociais, reunindo assistência social, políticas para mulheres, esporte e defesa civil.

Instituir Patrulhas Mecanizadas para todas as regiões e municípios, para atender agricultores familiares e pequenos produtores.

Ampliar o PAA estadual, com mais recursos do Tesouro, para aumentar o número de produtores e instituições beneficiados.

Instituir o Programa Ramais da Produção para implantar, recuperar e manter ramais que concentram a produção.

Ampliar o Pecuária Mais Eficiente: calcário, mecanização, genética e ração balanceada.

Implantar programas para a bacia leiteira: assistência técnica, melhoramento genético, tanques de resfriamento e acesso a mercados.

Implantar programa de incentivo à suinocultura, com expansão da produção de leitões, estruturas de ração, infraestrutura viária e energia.

Implantar um Centro de Incubação de ovos para facilitar o acesso de produtores a pintos para a avicultura.

Fomentar a piscicultura: tanques, alevinos, ração e inclusão nos programas de aquisição de alimentos do Estado.

Apoiar a apicultura com assistência técnica, insumos para apiários e qualificação dos produtores.

Criar programa de produção de café na agricultura familiar, com mudas, preparo do solo, secagem, processamento e armazenamento.

Ampliar o Rota do Cacau, com assistência técnica, mudas e fomento em áreas isoladas, de fronteira, indígenas e ribeirinhas.

Apoiar a implantação de Sistemas Agroflorestais com frutíferas da flora local, com assistência técnica, preparo do solo e mudas.

Incentivar usinas de etanol de milho integradas à pecuária, com parcerias para captar recursos.

Ampliar programas de agregação de valor: agroindústrias, processamento e máquinas para cooperativas, para açaí, castanha, café, cacau e borracha.

Apoiar a produção de orgânicos com assistência técnica, fomento, certificação, rastreabilidade e selos de origem.

Apoiar pequenas fábricas de cafés e chocolates finos para que o produtor domine todo o ciclo de produção.

Estender a subvenção da borracha a outros produtos da sociobiodiversidade, adequando a lei e ampliando recursos do Tesouro.

Ampliar servidores, técnicos e serviços contratados para dar cobertura de assistência técnica nos 22 municípios.

“Criar Mecanismos para Ampliação do Quadro de Servidores e Técnicos dos Órgãos” p. 37

Implantar programa de apoio às produtoras rurais, com fomento para autonomia financeira.

Instituir programa de permanência dos jovens no campo, com tecnologia, capacitação em gestão e apoio a projetos produtivos.

Fortalecer organizações rurais com assessoramento técnico, administrativo e pedagógico.

Apoiar o produtor no acesso a crédito rural, PAA e PNAE, com assistência técnica, simplificação de processos e regularização documental.

Instalar novos armazéns nas regiões produtoras para ampliar o beneficiamento e a armazenagem da produção familiar.

Instalar câmaras frias para pequenos produtores nos municípios, com governos federal e municipais.

Adquirir maquinários e equipamentos para armazenagem e controle de qualidade e estoque de grãos.

Implantar programa de transformação digital no campo, com cursos, assistência técnica, conectividade rural e apoio à compra de equipamentos.

Criar programa de conservação de águas e proteção de microbacias para expandir a agricultura irrigada.

Institucionalizar o programa de açudes e cisternas rurais para irrigação, dessedentação animal e piscicultura.

Instituir programa de acesso ao crédito, com fundo de aval, para compra de máquinas de colheita, secagem e armazenamento de grãos.

Disponibilizar parques de colheitadeiras de uso compartilhado e infraestrutura pública de secagem e armazenamento, ligados ao FUNAGRO.

Implantar o Acre Livre de Pragas e Doenças: vigilância, monitoramento fitossanitário, barreiras sanitárias e fiscalização nas fronteiras com Peru e Bolívia.

Implantar sistemas de rastreabilidade animal e vegetal e fortalecer a certificação da produção.

Modernizar unidades, laboratórios, veículos e equipamentos da vigilância agropecuária para detecção precoce e resposta a emergências sanitárias.

Implantar a Política de Desenvolvimento Regional, facilitando o acesso a crédito por fundos e programas de desenvolvimento para industrialização com agregação de valor.

Elaborar e implantar plano de atração de investimentos para aproveitar as Áreas de Livre Comércio e a Zona de Processamento de Exportações.

Instituir programa integrado de qualificação de trabalhadores, estudantes, empresários, gestores e servidores para a industrialização, com governo federal, Sistema S e empresariado.

Ampliar o programa de compras governamentais, organizando o poder de compra do Estado e dos municípios para estimular a industrialização e a economia local.

Implantar o Mapa de Produção e de Potencialidades Locais para direcionar investimentos às cadeias com maior potencial.

Implantar programa de desburocratização: redesenhar processos de abertura de empresas, licenciamentos, alvarás e fiscalização com dados.

Revitalizar, modernizar e expandir os parques industriais existentes e implantar novos parques e polos em regiões estratégicas.

Concluir as estruturas rodoviárias e aduaneiras da Rota Quadrante Rondon no Acre para escoar a produção ao Peru, Chile e ao comércio com a Ásia.

Atrair empresas e capital internacional para operacionalizar a Zona de Processamento de Importações.

Implantar um Porto Seco nas regiões do Baixo e do Alto Acre, com estudos, investimentos e medidas jurídicas.

Fortalecer o ecossistema de inovação com parcerias, incentivo à pesquisa e desenvolvimento e políticas públicas.

Promover a transformação digital dos setores produtivos e estimular startups, inovação empresarial e empreendedorismo tecnológico.

Financiar estudos e investimentos para desenvolver novos produtos a partir dos ativos da bioeconomia.

Alinhar a qualificação profissional às demandas dos setores estratégicos, à economia digital e à inovação, para reter talentos e gerar emprego.

Interiorizar o desenvolvimento: bioeconomia, conectividade, soluções energéticas para territórios produtivos e infraestrutura tecnológica.

Fortalecer os arranjos produtivos locais com SEBRAE/AC, Fórum Empresarial, municípios, SUDAM e entidades do setor produtivo.

Instituir fóruns e conselhos regionais de desenvolvimento com governos, empresários e sociedade civil para definir prioridades de investimento.

Regularizar e modernizar o ambiente jurídico do turismo e o Fundo Estadual de Turismo, profissionalizar a gestão e qualificar operadores com participação de comunidades tradicionais e indígenas.

Estruturar sistemas de inteligência turística, planos de marketing e promoção digital e diversificar os ativos turísticos junto à economia criativa.

Implantar programa do artesanato acreano: formalizar e qualificar artesãos e criar mecanismos de fomento como o Fundo Estadual do Artesanato.

Instituir programa de microcrédito solidário, facilitando o acesso ao crédito e oferecendo acompanhamento técnico-gerencial.

Institucionalizar programa de feiras e comercialização solidária: espaços permanentes, calendário anual, feiras itinerantes em todos os municípios e plataformas digitais.

Implantar programa de assessoramento técnico contínuo a associações e cooperativas em regularização e gestão.

Instituir o Capacitar para Empreender: cursos, kits de equipamentos, mentoria e apoio à formalização como MEI.

Elaborar e executar o Plano Estadual de Logística e Transporte, com estudos, captação de recursos e parcerias.

Compatibilizar a malha rodoviária federal com os corredores do Peru e da Bolívia e estruturar infraestrutura aduaneira, plataformas logísticas binacionais e pátios reguladores na fronteira.

Elaborar o Plano Estadual de Investimentos em Obras Públicas, com carteira de projetos estruturantes financiados por Tesouro, emendas, crédito e PPPs.

Implantar programa de recuperação e manutenção de ramais para garantir trafegabilidade em todas as localidades municipais.

Substituir gradualmente as pontes de madeira por pontes de concreto nos rios e igarapés de maior porte.

Recuperar e modernizar todos os aeródromos públicos do Estado para que operem diariamente, inclusive à noite.

“Recuperar e Modernizar todos os Aeródromos Públicos do Estado, garantido os” p. 49

Implantar programa de recuperação e construção de portos fluviais com os municípios que usam embarcações.

Implantar programa de investimento permanente na restauração e conservação das rodovias estaduais.

Construir a contenção e a urbanização da orla do Calçadão da Raimundo Escócio, no centro de Rio Branco.

Construir o Jardim Botânico Irineu Serra em Rio Branco, com recursos do Fundo Clima, BNDES e prefeitura.

Construir 3 viveiros públicos estaduais com recursos do Fundo Clima, para mudas de arborização, restauração e SAFs.

“Construir 3 (três) Viveiros Públicos Estaduais, em parceria com a Secretaria do” p. 49

Construir o Hospital de Xapuri, com atendimento de média e alta complexidade, urgência, emergência e internação.

Construir usinas fotovoltaicas em municípios de difícil acesso para abastecer escolas, unidades de saúde e prédios públicos, e expandir a outros municípios.

Desenvolver metodologia, normas e protocolos de construção pública adaptada às mudanças climáticas da Amazônia.

Apoiar a expansão da conectividade digital com governos, empresas e operadoras para garantir internet de alta velocidade em todas as regiões.

Apoiar cada município no planejamento do crescimento, na infraestrutura urbana e logística, na formação de mão de obra e na atração de investimentos.

Instituir o Programa Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano Integrado, com política habitacional permanente.

Modernizar o SISHAB com base georreferenciada para identificar demandas, áreas prioritárias e famílias beneficiárias.

Ampliar a construção de moradias de interesse social na Capital e no interior, com prioridade a famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, idosos e áreas de risco.

Instituir o Programa Viver Mais, com conjuntos habitacionais adaptados para idosos, em parceria com os municípios.

Instituir o Programa Recomeçar, de urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários, com habitação, drenagem, saneamento, iluminação e pavimentação.

Instituir o Programa Habitar com Saúde para implantar soluções sanitárias domiciliares em moradias precárias de famílias de baixa renda.

Fortalecer o Minha Terra de Papel Passado, com regularização fundiária de loteamentos urbanos, títulos definitivos e registro em cartório.

Instituir o Programa Escrituração Direta para emitir escrituras definitivas a beneficiários dos programas habitacionais do Estado.

Implantar programa de mobilidade urbana: vias, calçadas, ciclovias, iluminação, sinalização e acessibilidade, com captação conjunta de recursos com os municípios.

Instituir programa de parques ambientais urbanos e arborização nas cidades.

Implantar programa de resiliência a enchentes: planos municipais de adaptação e intervenções para reduzir riscos em áreas vulneráveis.

Expandir redes de água, modernizar captação e tratamento, reduzir perdas e ampliar o tratamento de esgoto no interior.

Realizar estudos técnicos, econômicos, jurídicos e regulatórios, incluindo a viabilidade de concessão, para universalizar o saneamento.

Apoiar os municípios na elaboração e execução de planos de gestão integrada de resíduos sólidos.

Estruturar sistema integrado de monitoramento do desmatamento e das queimadas ilegais, reunindo órgãos ambientais, segurança e Defesa Civil.

Concluir todos os processos de regularização ambiental e fundiária das propriedades rurais do Acre.

“Concluir Todos os Processos de Regularização Ambiental e Fundiária das” p. 58

Apoiar produtores na atualização do CAR, adesão ao PRA e elaboração do PRADA, com mudas dos viveiros públicos.

Ampliar os servidores efetivos do sistema de meio ambiente por concurso público.

Contratar equipes e serviços multidisciplinares para reforçar monitoramento, licenciamento e proteção ambiental.

Instituir programa de educação ambiental para produtores rurais, ribeirinhos, povos indígenas, trabalhadores urbanos e estudantes, com os sistemas de meio ambiente e de educação.

Estruturar programa de certificação e comercialização de créditos de carbono, com arranjo normativo e protocolos operacionais.

Elaborar e executar o Plano de Prevenção e Resposta a Eventos Climáticos Extremos, integrando as instâncias de governança do SISA Acre.

Fortalecer a governança do Programa de Repartição de Benefícios, com participação de indígenas, mulheres, jovens, agricultores familiares e extrativistas.

Concluir os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de todas as Terras Indígenas do Acre.

“Concluir os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Todas as Terras Indígenas” p. 59

Manter o pagamento regular das bolsas do programa de Agentes Agroflorestais Indígenas, para até 148 agentes nas 26 Terras Indígenas.

“Assegurar Perenidade no Pagamento das Bolsas do Programa de Agentes” p. 59

Criar mecanismos para assegurar a representação dos povos indígenas em todas as instâncias de debate das políticas de seu interesse.

Instituir política de apoio aos Festivais Culturais Indígenas, incluindo-os no calendário de eventos do Estado e ajudando na divulgação.

Apoiar o turismo de base comunitária nas Terras Indígenas: regras de visitação, acessibilidade, infraestrutura e comércio de artesanato e produtos da bioeconomia.

Transformar a Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas em Secretaria de Estado permanente.

Instituir o programa de concessão das florestas públicas, com arranjo normativo para incluir os ativos florestais em manejo sustentável.

Instituir o Programa Estadual de Bioeconomia para converter ativos da sociobiodiversidade em renda para comunidades tradicionais, indígenas, ribeirinhos e agroextrativistas.

Implantar o Plano Estadual de Eficiência e Transição Energética para reduzir o consumo de combustíveis fósseis e priorizar fontes renováveis.

Consolidar o Planeja Acre, rede estadual de planejamento entre Estado, municípios e sociedade para definir prioridades de investimento.

Instituir o Escritório Estadual de Projetos para planejar, coordenar e monitorar programas e investimentos estratégicos.

Implementar governança colaborativa, com fortalecimento de conselhos e comitês, Comitês Gestores intersetoriais e Salas de Situação.

Implementar a governança participativa dos ODS, com plataforma de indicadores e representação paritária e multissetorial.

Apoiar conselhos setoriais e de direitos, conferências e fóruns, integrando demandas da sociedade ao planejamento e orçamento.

Consolidar a política estadual de transformação digital, com inteligência artificial e qualificação permanente dos servidores.

Ampliar os serviços públicos digitais em plataforma integrada, com autenticação unificada e acompanhamento eletrônico das solicitações.

Modernizar a gestão patrimonial, documental e de frotas com soluções tecnológicas integradas.

Expandir a rede óptica corporativa para os órgãos estaduais em todas as regiões do Acre.

Padronizar processos de atendimento, simplificar serviços e melhorar a experiência do usuário.

Atualizar a legislação de recursos humanos e manter capacitação permanente e valorização dos servidores.

Ampliar a capacidade do centro de atenção à saúde dos servidores e humanizar as condições de trabalho.

Implantar o SEFAZ Digital 4.0, integrando dados e sistemas com os fiscos nacional e municipal e automatizando processos.

Preparar a gestão tributária e fiscal para a Reforma Tributária, buscando equilíbrio fiscal de longo prazo e mais capacidade de investimento.

Instituir planos de recuperação de créditos e regularização fiscal para ampliar a arrecadação e reduzir a inadimplência.

Modernizar fluxos de conciliação e resolução de conflitos tributários.

Implementar programa para reduzir o déficit previdenciário do regime próprio, com destinação de ativos e fontes extraordinárias de receita.

Ampliar a transparência ativa, o controle social e o acesso à informação, com dados públicos claros e atualizados.

Implantar a Nova TV Aldeia, com sinal em Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Brasiléia e Sena Madureira.

“Implantar a Nova TV Aldeia, ampliando a cobertura do sinal de televisão para os” p. 65

Instituir programa de fomento à produção audiovisual com produtoras independentes, estudantes e instituições de ensino para a programação da TV Aldeia.

Expandir os meios e canais oficiais de comunicação do Governo para democratizar o acesso à informação.

Implantar o Laboratório Acreano de Comunicação Pública e Inovação, para formar estudantes, pesquisadores e lideranças em produção audiovisual e comunicação digital.

Ampliar a regulação e a fiscalização do transporte intermunicipal e escolar, do abastecimento de água e do saneamento nos 22 municípios.

“Fortalecer a Política Estadual de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos” p. 66

Implantar o InfoAcre, plataforma unificada que integra bases de dados da administração estadual para apoiar planejamento e avaliação.

Consolidar o Observatório de Indicadores do Acre, plataforma digital com indicadores socioeconômicos, fiscais, ambientais e de políticas públicas.