Jones Manoel

“Participação Popular: Promoção de audiências públicas e plenárias populares de base, descentralizadas e territorializadas, do sertão ao litoral. Romperemos com as cercas do parlamento para construir espaços permanentes de auto-organização, escuta ativa, mobilização e formulação política direta junto à classe trabalhadora, suas organizações e suas vanguardas.” p. 9

“A gente está formulando um projeto de lei, consultando especialistas em educação de Pernambuco e do Brasil inteiro e vai lutar para a garantia de financiamento integral do transporte estudantil.” fonte

“Nossa pré-candidatura defende que as terras raras sejam controladas de maneira nacional, popular e pública, garantindo que essa riqueza fique no Brasil a partir da criação da Terra Brás.” fonte

“Defendemos o fim do orçamento secreto e emendas participativas, com a população decidindo onde os recursos serão aplicados.” fonte

“Por isso, defendemos a recomposição do orçamento do SUAS, com aumento progressivo dos repasses, e a ampliação dos CRAS, CREAS e Casas de Acolhimento.” fonte

“Vamos lutar pela ampliação do acesso ao BPC/LOAS e pela defesa do benefício diante de todos os ataques e de medidas que, sob o discurso de combater fraudes, na prática dificultam o acesso e enfraquecem essa política.” fonte

“Também defendemos a taxação das grandes fortunas e dos lucros para financiar políticas de geração de emprego e renda.” fonte

“E a gente vai lutar contra a privatização, em defesa da greve, em defesa da classe trabalhadora dos Correios brasileiros.” fonte

“Vamos defender tarifa zero, mais concurso para metroviários e metroviárias.” fonte

“chegando lá no Congresso Nacional, a gente vai lutar para proibir as bets, usando todos os mecanismos necessários para começar já a diminuir sua influência, como proibir de imediato a propaganda das bets e a captura das grandes festas do circuito cultural de Pernambuco por essas empresas.” fonte

“Defendemos também condições de trabalho dignas para os trabalhadores de aplicativos, responsabilizando as empresas pelos custos operacionais do trabalho, estabelecendo e aumentando uma tarifa mínima, garantindo transparência na governança algorítmica e avançando na criação de uma empresa pública de intermediação do trabalho por aplicativo, para garantir, de fato, dignidade aos trabalhadores.” fonte

“A gente vai combater o orçamento secreto. A gente não vai pegar dinheiro do orçamento secreto porque não adianta chamar o Congresso de inimigo do povo, atacar Arthur Lira, Hugo Mota e pegar dinheiro do orçamento secreto.” fonte

“E não vamos deixar prosperar um novo ataque. Estando na câmara dos deputados em 2027, faremos todas as mobilizações, articulações políticas e campanha contra mais esse ataque.” fonte

“Serviço público não é gasto nem mercadoria. É direito da população! Não à Reforma Administrativa!” fonte

“Defendemos um Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Soberania Digital, investimento na cadeia produtiva tecnológica brasileira” fonte

“Também é fundamental fortalecer a luta por um piso salarial nacional digno. O PL 1.551/2026, que institui o piso nacional da categoria, está atualmente na Comissão de Saúde da Câmara” fonte

“Precisamos revogar as leis que facilitam a entrada de agrotóxicos” fonte

“ampliação e estruturação dos centros de acolhimento, fortalecimento dos Consultórios na Rua e dos CAPS” fonte

“A gente defende uma Vibraz pública, estatal, com controle dos trabalhadores” fonte

“Defendemos o fim das PPPs e concessões na educação, o fim do financiamento público para organizações privadas” fonte

“transparência dos algoritmos e da remuneração, seguro contra acidentes custeado pelas empresas” fonte

“Precisamos derrubar esse veto e garantir o direito ao reaproveitamento em outras empresas públicas!” fonte

“Também defendemos a revisão dos critérios de renda e menos burocracia, além de redes públicas de suporte às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e apoio aos cuidadores, especialmente mães e responsáveis solos.” fonte

“Defendemos também condições de trabalho dignas para os trabalhadores de aplicativos, responsabilizando as empresas pelos custos operacionais do trabalho, estabelecendo e aumentando uma tarifa mínima, garantindo transparência na governança algorítmica e avançando na criação de uma empresa pública de intermediação do trabalho por aplicativo, para garantir, de fato, dignidade aos trabalhadores.” fonte

“Defendemos o caminho contrário: mais concursos públicos, valorização salarial e planos de carreira, combate às privatizações e terceirizações, fim dos supersalários acima do teto constitucional” fonte

“uma Incubadora de Tecnologia Social e Aplicativos Públicos para enfrentar o monopólio das Big Techs” fonte

“pontos de apoio com água, banheiro e internet e o fortalecimento dos sindicatos e associações da categoria” fonte

“Fim do regime de banco de horas.” p. 11

“Em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, lutaremos pela proibição da atuação das plataformas privadas estrangeiras no Brasil e pela unificação desses serviços em uma plataforma pública única, submetida ao interesse dos trabalhadores e da sociedade.” p. 11

“Unificação dos vínculos do setor privado sob o regime da CLT (incluindo trabalho intermitente, estágios e bolsas).” p. 11

“Criação de uma plataforma pública única para gestão dos serviços de aplicativo, sob controle social e dos trabalhadores.” p. 11

“Fortalecimento dos sindicatos de trabalhadores, com recomposição do financiamento sindical, corroído desde a reforma trabalhista de 20172, e proteção legal contra demissões e perseguições.” p. 11

“Revogação dos marcos legais que permitem a terceirização irrestrita.” p. 12

“Exigência de contratação direta e garantia de igualdade de direitos para trabalhadores e trabalhadoras.” p. 12

“Extinção das Organizações Sociais (OSs) na saúde e na educação pública.” p. 12

“Fim da terceirização em serviços operacionais, de apoio e em setores estratégicos (indústrias, energia e petróleo).” p. 12

“Defesa do concurso público como único meio de provimento para empregos estáveis no serviço público.” p. 13

“Fim dos contratos temporários e do modelo de gestão por Organizações Sociais.” p. 13

“Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos e do Código Penal para punição rigorosa do assédio moral e sexual.” p. 13

“Previsão de afastamento preventivo dos investigados por assédio.” p. 13

“Criação de canais independentes de denúncia com participação paritária dos trabalhadores e sindicatos.” p. 13

“Fiscalização rigorosa das cotas para Pessoas com Deficiência (PCD).” p. 13

“Proibição legal da exigência de experiência prévia para vagas de primeiro emprego direcionadas à juventude periférica.” p. 13

“Veto ao uso de critérios ideológicos ou religiosos em processos de seleção, contratação e demissão.” p. 13

“Revogação integral da Reforma Trabalhista (incluindo o trabalho intermitente e a prevalência do “negociado sobre o legislado”).” p. 13

“Revogação integral da Reforma da Previdência.” p. 13

“Regulamentação federal do trabalho aos domingos e feriados no grande comércio e shopping centers.” p. 13

“Garantia por lei nacional de adicionais salariais expressivos e folgas compensatórias para trabalho em domingos e feriados.” p. 13

“Alteração da Política Nacional de Mobilidade Urbana para criar o Fundo Nacional da Tarifa Zero.” p. 14

“Implementação progressiva da gratuidade total no transporte coletivo com passe livre universal.” p. 14

“Financiamento via taxação de lucros bancários, grandes fortunas e aumento de alíquota sobre o capital poluidor.” p. 14

“Repasse direto de verbas da União a estados e municípios para estatização da gestão da frota pública.” p. 14

“Bloqueio de propostas de privatização ou concessão do Metrô do Recife (Metrorec/ CBTU).” p. 15

“Estatização integral e centralização do sistema metroferroviário sob gestão pública.” p. 15

“Destinação prioritária de recursos do Orçamento da União para modernização de estações, trilhos, trens e VLTs.” p. 15

“Priorização de compras de equipamentos da indústria nacional para reindustrialização e geração de empregos.” p. 15

“Aprovação de lei federal condicionando subsídios e financiamentos públicos (como BNDES) ao cumprimento total das normas de acessibilidade.” p. 16

“Cancelamento imediato de contratos e repasses públicos para empresas que descumprirem os requisitos de acessibilidade.” p. 16

“Formulação de uma política nacional de transporte intermunicipal com estatização de linhas estratégicas.” p. 16

“Fixação de teto tarifário social proporcional aos quilômetros rodados.” p. 16

“Instituição do Passe Livre Intermunicipal para estudantes da rede pública, universidades e Institutos Federais (IFs).” p. 16

“Isenção de tarifa intermunicipal para pessoas desempregadas em processo de recolocação profissional.” p. 16

“Inclusão de Pernambuco no Plano Nacional de Ferrovias de Passageiros para reativação de trens regionais e VLTs (ex.: conexão Recife a Vitória de Santo Antão e Caruaru).” p. 16

“Condicionamento de verbas federais à criação de faixas e corredores exclusivos para ônibus nas cidades.” p. 16

“Expansão da malha cicloviária integrada e apoio a sistemas de bicicletas públicas gratuitas.” p. 16

“Definição de metas e orçamento com recorte racial explícito no enfrentamento do analfabetismo.” p. 18

“Reconhecimento da educação popular e das experiências de alfabetização dos movimentos sociais como política pública financiável pela União.” p. 18

“Ampliação da EJA integrada à educação profissional, com oferta nos Institutos Federais do Agreste, do Sertão e da Zona da Mata.” p. 18

“Recomposição orçamentária da EJA e reabertura das turmas fechadas.” p. 18

“Fim do teto de gastos e de qualquer mecanismo de corte orçamentário no ensino público.” p. 20

“Garantia de orçamento federal impositivo, regular e direto para universidades e institutos federais, sem contingenciamentos.” p. 20

“Liberação imediata de verbas emergenciais para obras e reformas estruturais nas instituições federais pernambucanas.” p. 20

“Expansão contínua de vagas e criação de novos campi do ensino superior público no Agreste e no Sertão pernambucanos.” p. 20

“Fortalecimento de programas de assistência estudantil (ampliação de restaurantes universitários, moradias e auxílios de permanência).” p. 20

“Ampliação das cotas socioeconômicas e raciais, além da valorização e estruturação dos estágios obrigatórios.” p. 20

“Valorização das bolsas de pesquisa em todos os níveis: iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado e a ampliação do número de bolsas ofertadas.” p. 20

“Reestruturação dos currículos acadêmicos e fortalecimento de projetos de extensão nas periferias, no campo e em assentamentos.” p. 21

“Abertura do ambiente acadêmico para saberes comunitários e para a cultura negra, indígena e popular.” p. 21

“Estabelecimento de diretrizes federais para direcionar a pesquisa, a ciência e a tecnologia públicas à resolução dos problemas da classe trabalhadora.” p. 21

“Revogação imediata do Novo Ensino Médio, da BNCC nos moldes atuais e dos programas cívico-militares.” p. 21

“Criação de incentivos educacionais, como o Bolsa Literatura, fomentando a valorização das ciências humanas e o desenvolvimento do pensamento crítico nas escolas.” p. 21

“Garantia de planos de carreira dignos e recomposição salarial para docentes e servidores técnicos.” p. 21

“Combate ao desvio de verbas públicas (como o Fundeb) em articulação com PF, CGU e MPF, coibindo fraudes licitatórias e contratos suspeitos.” p. 21

“Aplicação de diretrizes e regras federais rigorosas para prevenção, apuração e punição do assédio moral e sexual no ambiente acadêmico e escolar.” p. 21

“Apresentação de Projeto de Lei Federal proibindo o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde a entidades privadas e Organizações Sociais (OSs).” p. 23

“Condicionamento de toda verba federal à estatização completa do atendimento e gestão do SUS.” p. 23

“Exigência de realização de concursos públicos para admissão com estabilidade e garantia de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todas as categorias da saúde.” p. 24

“Aprovação de diretrizes e pisos salariais nacionais para Médicos de Família, Enfermeiros, Técnicos, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).” p. 24

“Apresentação de Projeto de Lei para criação da carreira pública estatutária de Cuidador Hospitalar e de Enfermos no SUS.” p. 24

“Contratação de cuidadores concursados para suporte a pacientes internados, aliviando a sobrecarga histórica de familiares, sobretudo mulheres.” p. 24

“Atuação contra proposições que criminalizam os direitos reprodutivos (como o PL 1904/2024) e garantia do acesso seguro, humanizado e desburocratizado ao aborto legal pelo SUS.” p. 24

“Ampliação e financiamento público do processo transexualizador na rede pública de saúde.” p. 24

“Combate ao desabastecimento de hormônios na rede pública, assegurando hormonioterapia, cirurgias de afirmação de gênero e acompanhamento multidisciplinar.” p. 24

“Alocação direta de investimentos federais e estaduais para a infraestrutura de laboratórios públicos, com foco na soberania produtiva do LAFEPE.” p. 25

“Alteração da legislação sobre drogas para tratar o uso de substâncias prioritariamente sob a ótica da saúde pública e Redução de Danos.” p. 25

“Garantia de distribuição descentralizada e gratuita de medicamentos na rede pública.” p. 25

“Regulamentação do cultivo e da distribuição gratuita de cannabis medicinal pelo SUS” p. 25

“Financiamento federal para ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).” p. 25

“Criação de clínicas públicas especializadas no acolhimento humanizado de usuários, sem internação compulsória ou violência moral.” p. 25

“Proposição de legislação federal rigorosa contra a discriminação no serviço público, exigindo adaptações laborais para servidores com deficiência.” p. 25

“Destinação de recursos e verbas orçamentárias federais para a criação de centros integrados de atendimento a PCDs e pessoas neurodivergentes (como autistas).” p. 25

“Estruturação e fortalecimento das redes comunitárias de cuidado em Pernambuco e no Grande Recife.” p. 25

“Destinação direta dos imóveis desapropriados ao Fundo Nacional de Habitação Popular.” p. 26

“Definição de diretrizes federais para congelamento e tabelamento de aluguéis por bairros, impedindo aumentos abusivos.” p. 26

“Proibição de despejos forçados contra famílias sem alternativa imediata de moradia.” p. 27

“Apoio institucional e político às ocupações organizadas por movimentos populares em terrenos e prédios ociosos.” p. 27

“Reformulação da legislação habitacional federal para proibir o repasse de obras de moradia pública a empreiteiras privadas.” p. 27

“Instituição da execução estatal direta das obras em parceria com cooperativas de trabalhadores e movimentos populares.” p. 27

“Criação do Programa Nacional de Aluguel Social baseado em um parque habitacional 100% público, com cobrança proporcional à renda.” p. 27

“Alteração das regras do FGTS para uso integral do saldo em casos de emergência habitacional e parcelas em atraso, sem regras bancárias impostas de parcelamento.” p. 27

“Proibição da alienação e privatização do patrimônio da União no centro expandido do Recife.” p. 28

“Exigência de desapropriação e reforma dos prédios públicos federais na região central para conversão em habitação de interesse social.” p. 28

“Destinação de recursos federais para a reconstrução e reativação da malha ferroviária pública de passageiros e cargas em Pernambuco e no Nordeste.” p. 28

“Defenderemos a aprovação de um Plano Nacional de Cidades Resilientes e Urbanização Integral de Favelas, garantindo a destinação prioritária do Orçamento da União para obras definitivas de contenção de encostas, drenagem de canais, saneamento e abertura de vias públicas que erradiquem as moradias precárias e estruturem bairros dignos.” p. 29

“Destinação prioritária do Orçamento da União para obras definitivas de contenção de encostas, drenagem de canais, saneamento e infraestrutura em áreas de risco.” p. 29

“Financiamento federal para doação ou concessão a juros zero de kits de microgeração solar para famílias de baixa renda (com prioridade para municípios do interior, como Triunfo).” p. 29

“Aprovação de legislação federal exigindo acessibilidade universal e adaptação arquitetônica plena em todos os projetos habitacionais e espaços públicos financiados com verbas da União.” p. 29

“Cobrança progressiva de IPTU no tempo sobre grandes terrenos ociosos mantidos pela especulação imobiliária.” p. 29

“Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a desmilitarização das polícias, desvinculando-as do Exército e instituindo uma gestão civil e democrática.” p. 30

“Extinção imediata da figura jurídica dos “autos de resistência”, com investigação obrigatória de mortes em operações por órgãos civis independentes.” p. 30

“Legislação federal para obrigatoriedade de câmeras corporais com gravação ininterrupta, sob pena de afastamento e punição criminal em caso de descumprimento.” p. 30

“Criação dos Conselhos Populares de Segurança, com poder deliberativo e fiscalizador, composto por mães de vítimas, moradores da periferia e movimentos sociais.” p. 31

“Descriminalização e legalização regulada de substâncias, tratando a questão no âmbito da saúde pública, acolhimento e redução de danos.” p. 31

“Aprovação de leis para desencarceramento em massa e anistia para pessoas presas sem violência por pequeno tráfico ou crimes famélicos.” p. 31

“Redirecionamento da inteligência da Polícia Federal para o combate aos crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro no sistema financeiro.” p. 31

“Alteração das diretrizes do Fundo Nacional de Segurança Pública e alocação de emendas orçamentárias para expansão da rede física de proteção em Pernambuco.” p. 31

“Priorização orçamentária para a criação e funcionamento ininterrupto de DEAMs 24h e DPCAs no Agreste, no Sertão e na Zona da Mata.” p. 31

“Garantia de atendimento humanizado, assistência jurídica integral e acolhimento seguro para mulheres e crianças.” p. 31

“Proibição nacional da privatização e da gestão terceirizada do sistema prisional.” p. 32

“Obrigatoriedade da aplicação de penas alternativas e garantia de assistência jurídica integral e gratuita.” p. 32

“Expansão de programas estatais de justiça restaurativa mediada pelas comunidades, com redirecionamento de verbas federais para reintegração social, educação e capacitação profissional.” p. 32

“Proibição da atuação de forças policiais armadas em ocorrências de crises de saúde mental e surtos psíquicos.” p. 33

“Destinação de recursos federais para intervenções urbanísticas, iluminação pública de qualidade e recuperação de praças no Grande Recife e no interior.” p. 33

“Transferência do atendimento de emergências psiquiátricas para equipes multiprofissionais da saúde pública (SAMU, CAPS e CRAS).” p. 33

“Fortalecimento do financiamento para atendimento psicológico e social comunitário humanizado.” p. 33

“Direcionamento de verbas da segurança para programas sociais periféricos, escolas de tempo integral, centros de esporte, cultura e geração de empregos.” p. 33

“Identificação obrigatória do beneficiário final e fiscalização rigorosa de fintechs, meios de pagamento, fundos de investimento e criptoativos, com responsabilização das instituições financeiras que operam a lavagem.” p. 33

“Restabelecimento da tributação sobre as apostas esportivas retirada do texto do PL Antifacção, com destinação integral ao Fundo Nacional de Segurança Pública e às políticas de prevenção social.” p. 33

“Confisco ampliado dos bens e ativos do crime organizado, com destinação social obrigatória e transparente para as comunidades atingidas.” p. 33

“Enfrentamento às milícias e à exploração armada de serviços urbanos (gás, internet, transporte e loteamento), com responsabilização dos agentes públicos e políticos que as sustentam.” p. 33

“Rastreamento obrigatório de armas e munições, com marcação lote a lote, auditoria permanente de indústrias, importadoras e lojas e responsabilização das empresas cujos produtos abastecem o crime organizado e as milícias.” p. 33

“Apresentação e aprovação de Projetos de Lei e Emendas Constitucionais para revogação dos marcos legais de desestatização.” p. 34

“Reestatização integral e sem indenização de empresas estratégicas de energia, água, saneamento, transportes e comunicações.” p. 34

“Proibição da alienação de ativos públicos federais.” p. 34

“Criação de Conselhos de Gestão Pública e Popular com participação direta dos trabalhadores do setor energético e da sociedade civil.” p. 34

“Alteração do Código de Mineração para proibir a exportação in natura de minérios estratégicos (como terras raras e lítio) sem processamento industrial no país.” p. 35

“Criação do Fundo Soberano de Transição Ecológica e Mineral, alimentado por royalties do Pré-Sal e da mineração para financiar a industrialização nacional.” p. 35

“Exigência de respeito aos protocolos de consulta (CLPI) com transparência e poder de veto para povos e comunidades tradicionais afetados por projetos minerários.” p. 35

“Reestatização da Eletrobras e elaboração de um novo planejamento energético nacional com participação de sindicatos, movimentos sociais e atingidos por barragens.” p. 36

“Paralisação da expansão de grandes complexos privados de energia eólica, solar, Usinas de Hidrogênio Verde e Data Centers de big techs multinacionais.” p. 36

“Investimento massivo da Petrobras e do governo federal para a conclusão e operação 100% estatal das unidades de processamento da Refinaria Abreu e Lima (RNEST).” p. 36

“Cancelamento de qualquer tentativa de fatiamento ou venda de ativos da RNEST.” p. 36

“Priorização de financiamentos do BNDES para reindustrialização dos setores naval, químico e energético no Porto de Suape, exigindo uso de conteúdo nacional e fim da terceirização.” p. 36

“Inclusão do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (LAFEPE) no Plano Nacional de Autonomia Farmacêutica e no Complexo EconômicoIndustrial da Saúde.” p. 36

“Canalização de repasses do Orçamento da União para modernização tecnológica e expansão da capacidade produtiva do LAFEPE como indústria estatal.” p. 36

“Fabricação pública de medicamentos para doenças negligenciadas, insulina e fármacos de alto custo para quebrar patentes e reduzir a dependência externa de IFAs.” p. 36

“Garantia de proteção trabalhista e direitos para criadores de conteúdo digital.” p. 37

“Aprovação de legislação federal para regulamentação do desenvolvimento e uso de IA, prevendo auditoria contra vieses discriminatórios, combate à desinformação” p. 37

“Armazenamento obrigatório de dados públicos e de cidadãos em infraestruturas e servidores de nuvem pública nacional, fortalecendo empresas estatais de TI e ecossistemas universitários.” p. 37

“Fim da autonomia do Banco Central.” p. 37

“Proibição de agentes do mercado financeiro e dos bancos de participarem do Copom.” p. 37

“Ampliação do Conselho Monetário Nacional para garantir a participação da classe trabalhadora em suas diversas expressões.” p. 37

“Revogação do arcabouço fiscal e de todas as travas orçamentárias federais.” p. 37

“Retirada dos bancos públicos do cartel bancário, avanço na estatização dos bancos e do sistema financeiro, mandato duplo para o Banco Central e atuação do BC em toda a curva de juros.” p. 37

“Apresentação de Proposta de Emenda à Constituição alterando o artigo 21, inciso XXIII, para autorizar o desenvolvimento de armas nucleares brasileiras com fins dissuasórios, sob supervisão de um órgão organizado para esse fim e vinculado ao Ministério da Defesa;” p. 39

“Incentivo a um grande debate nacional sobre a retirada do Brasil do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), com base no artigo X do próprio tratado, e do Tratado de Tlatelolco, com vistas a restabelecer a soberania plena do país sobre suas atividades nucleares;” p. 39

“Reativação e expansão de um programa nuclear nacional para fins civis e militares, a partir da capacidade técnica já existente e preservada no interior do Programa Nuclear da Marinha.” p. 39

“Alteração da Lei Complementar nº 97/1999 para extinguir o status ministerial informal dos comandantes e os canais diretos de comunicação com a Presidência” p. 39

“Criação de uma Agência Centralizada de Aquisições de Defesa subordinada ao corpo civil do MD, no lugar das três diretorias de compras das Forças.” p. 40

“Extinção do Sistema de Assessoramento Parlamentar das Forças Armadas, com transferência da função a assessores civis de carreira do Ministério da Defesa.” p. 40

“Desmilitarização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros e transferência das atribuições da IGPM para um órgão civil subordinado ao MD.” p. 40

“Criação de uma força armada federal de caráter civil, com quadro próprio e subordinada ao Ministério da Defesa, para pôr fim ao emprego das Forças Armadas em operações de GLO.” p. 41

“Criação de uma secretaria no Ministério da Defesa responsável por uma política permanente de popularização da Defesa Nacional, com eventos, formação e comunicação dirigidos ao conjunto da sociedade.” p. 41

“Criação de uma Política Nacional de Preparo Civil para Desastres, integrando voluntários, empresas, funcionalismo público, escolas, universidades e institutos federais por áreas de resposta (logística, alimentação, primeiros socorros) e tratando a defesa civil como parte da Defesa Nacional.” p. 41

“Criação de um Curso de Defesa Nacional aberto ao público e vinculado ao MD, como primeiro passo para uma Universidade de Defesa Nacional que centralize a formação hoje dispersa entre as Forças.” p. 41

“Apresentação de Projeto de Lei Complementar transferindo dos Estados-Maiores das Forças Singulares para o Estado-Maior Conjunto (EMCFA) o poder decisório sobre projetos estratégicos, com interoperabilidade obrigatória em toda simulação de conflito, aquisição de plataformas de combate e planejamento de defesa das fronteiras e da Amazônia.” p. 42

“Descentralização do poder naval, com criação de uma segunda base de esquadra no Nordeste, e implantação de defesa antiaérea de média e alta altitude em pontos estratégicos do território nacional.” p. 42

“Política de substituição de importações na Defesa, com prioridade de compra à indústria nacional, exigência de transferência de tecnologia em todo contrato internacional e redução planejada da dependência de fornecedores da OTAN.” p. 42

“Fim da vedação ao ingresso de mulheres nas armas de combate direto, com cronograma legal de abertura de todas as carreiras militares.” p. 42

“Criação de uma comissão civil-militar permanente, indicada pelo Ministério da Educação e pelo corpo civil do Ministério da Defesa, para auditar, regular e alinhar os currículos das escolas militares às Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).” p. 42

“Adesão municipal obrigatória ao Programa Saúde na Escola para prevenção e combate ao abuso sexual infantojuvenil.” p. 44

“Fortalecimento da Lei Maria da Penha com monitoramento eletrônico de agressores e substituição de medidas virtuais por casas-abrigo, transporte protegido e suporte psicológico/financeiro.” p. 44

“Revogação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) para evitar a descredibilização de denúncias de violência e proteger crianças e mães.” p. 44

“Descriminalização do aborto como pauta de saúde pública e enfrentamento de proposições como o PL 1904/2024 e o PDL 3/2025.” p. 45

“Combate à violência obstétrica, garantia do cumprimento da Lei da Laqueadura sem barreiras (Lei nº 14.443/2022) e oferta de métodos contraceptivos de longa duração (LARC) pelo SUS.” p. 45

“Execução descentralizada da Lei de Saúde Menstrual (Lei nº 14.214/2021) com distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas, unidades de assistência social e presídios.” p. 45

“Destinação de verbas federais para construção massiva de creches públicas em tempo integral nas periferias.” p. 46

“Fiscalização e cumprimento da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), do Programa Emprega + Mulheres (Lei nº 14.457/2022) e da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024).” p. 46

“Garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas (LC nº 150/2015) e investimento estrutural nos Bancos de Leite Humano.” p. 46

“Regulação das plataformas digitais com legislação federal para criminalização do discurso misógino, combate à cultura redpill e banimento de redes que incitem violência de gênero.” p. 46

“Defenderemos a aprovação do PL da Misoginia (PL 896/2023) e sua implementação a partir do fortalecimento de instituições voltadas para investigação de violência de gênero online.” p. 46

“Expansão da assistência jurídica pública e gratuita para mulheres periféricas e ameaçadas em processos de violência doméstica, trabalhistas e de família.” p. 46

“Atuação no Congresso pelo fim definitivo da tese do Marco Temporal e pela destituição de entraves às demarcações.” p. 48

“Recomposição orçamentária da FUNAI e do Ministério dos Povos Indígenas para conclusão de processos de demarcação, homologação e proteção de terras em Pernambuco.” p. 48

“Elaboração de lei federal para punição rigorosa de invasões, grilagem, garimpo e contaminação por agrotóxicos.” p. 48

“Garantia de autonomia de gestão territorial e poder fiscalizador direto para as comunidades indígenas.” p. 48

“Ampliação do orçamento do INCRA e da Fundação Cultural Palmares para acelerar processos de desapropriação e titulação definitiva de terras quilombolas em Pernambuco.” p. 48

“Apresentação de Projeto de Lei Federal proibindo grandes empreendimentos em áreas quilombolas sem a aplicação da Convenção nº 169 da OIT (consulta e consentimento prévio, livre e informado).” p. 48

“Destinação contínua de recursos federais para saneamento básico, água encanada, energia e infraestrutura nos territórios quilombolas.” p. 48

“Garantia do repasse direto e desburocratizado de recursos federais (Lei Paulo Gustavo, Política Nacional Aldir Blanc) aos mestres de maracatu, afoxés, coco, ciranda, toré, movimento hip-hop, etc.” p. 49

“Criação do Festival Estadual da Cultura Negra e dos Povos Originários de Pernambuco com recursos da União.” p. 49

“Consolidação da subvenção direta à cultura popular via ampliação do programa Pontos de Cultura, superando a dependência exclusiva de editais.” p. 49

“Fortalecimento da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e dos DSEIs em Pernambuco, com garantia de profissionais, saneamento nas aldeias e respeito à medicina tradicional.” p. 50

“Condicionamento de repasses do Fundeb ao cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, à formação antirracista de professores e ao ensino escolar indígena e quilombola.” p. 50

“Expansão de cotas para negros e indígenas na pós-graduação e em concursos para docentes das universidades federais.” p. 50

“Proposição de agravamento de pena e perda imediata do cargo para agentes públicos praticantes de crimes de racismo no exercício da função.” p. 50

“Criação de Ouvidorias Externas e Independentes geridas por movimentos sociais para apuração de denúncias em órgãos públicos, delegacias e postos de saúde.” p. 50

“Fim de abordagens policiais baseadas em perfilamento racial e interrupção de operações letais em periferias e territórios tradicionais.” p. 50

“Enfrentamento e derrubada do PL nº 1804/15, que exclui sermões, pregações e cultos do alcance da Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89), e de toda proposta que crie imunidade religiosa para o discurso de ódio.” p. 51

“Aprovação do PL nº 4.046/2025, garantindo o reconhecimento previdenciário de yalorixás, babalorixás, zeladores e zeladoras de santo e mestres e mestras de Jurema como ministros de culto para fins de contribuição e aposentadoria.” p. 51

“Condicionamento de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública à criação de delegacias e núcleos especializados no combate ao racismo religioso e à formação antirracista obrigatória das polícias de Pernambuco.” p. 51

“Destinação de recursos federais para o tombamento, a salvaguarda e a reconstrução dos terreiros históricos e das casas atacadas em Pernambuco, com acesso direto e desburocratizado das casas de santo às políticas de patrimônio e cultura.” p. 51

“Reconhecimento dos terreiros como territórios tradicionais para fins de proteção territorial, com enfrentamento à expulsão de casas de santo por facções e milícias e inclusão das lideranças de terreiro ameaçadas no Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.” p. 51

“Combate ao antissemitismo, à islamofobia e a toda forma de perseguição por crença ou descrença, com responsabilização das plataformas digitais pela circulação organizada de discurso de ódio religioso.” p. 51

“Defesa do Estado laico, com o fim do ensino religioso confessional nas escolas públicas, transparência e revisão das isenções fiscais concedidas a organizações religiosas empresariais e enfrentamento a projetos que imponham dogma religioso sobre a saúde, a educação e os direitos do povo.” p. 51

“Reconhecimento dos terreiros como polos de produção cultural, com acesso direto e desburocratizado aos recursos federais de cultura (Política Nacional Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo, Pontos de Cultura) por subvenção direta, cadastro simplificado e dispensa de exigência de CNPJ e de formatação técnica de projeto.” p. 51

“Fomento continuado à produção cultural dos terreiros em todas as suas dimensões: ritmos, danças, indumentária, culinária, artesanato, festas e tradições orais, com remuneração digna de mestres e mestras.” p. 51

“Aplicação efetiva das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, com financiamento próprio, formação continuada de professores, produção de material didático por autoras e autores negros e indígenas e fiscalização real do cumprimento.” p. 51

“Criação de um programa federal de regularização fundiária dos territórios de terreiro, com titulação definitiva em nome das comunidades e das famílias de santo, assistência jurídica gratuita e isenção de custas cartoriais.” p. 51

“Formação obrigatória e continuada das equipes da atenção básica para o atendimento de mulheres lésbicas e bissexuais, homens trans e pessoas não binárias, com repasses federais condicionados ao seu cumprimento.” p. 54

“Fiscalização do cumprimento integral da Portaria SAES/MS nº 1.693/2024, garantindo acesso efetivo de pessoas trans, travestis e não binárias a todos os procedimentos ginecológicos e urológicos do SUS.” p. 54

“Apresentação de projetos de lei e emendas ao orçamento federal para descentralizar o processo transexualizador do SUS para o interior.” p. 54

“Garantia de acolhimento multiprofissional e início da hormonioterapia diretamente na atenção básica dos municípios.” p. 54

“Revisão completa das diretrizes nacionais do processo transexualizador com participação dos movimentos sociais trans.” p. 54

“Definição de teto de preços e garantia de fornecimento gratuito e contínuo de hormônios e bloqueadores hormonais modernos nas farmácias populares.” p. 54

“Criação de linha de cuidado em saúde mental LGBTQIA+ no SUS, articulada aos CAPS e à atenção básica, sob gestão 100% pública e na perspectiva antimanicomial.” p. 54

“Financiamento federal de programas de prevenção ao suicídio com recorte LGBTQIA+, articulados às escolas e aos equipamentos de assistência social.” p. 54

“Criação de legislação federal vinculando incentivos fiscais, financiamentos do BNDES e licitações da União a metas obrigatórias de contratação e permanência de pessoas trans e travestis com carteira assinada.” p. 54

“Implementação de programas públicos de qualificação profissional e inserção no mercado para travestis e pessoas trans em situação de vulnerabilidade.” p. 54

“Reserva de vagas para travestis e pessoas trans em todos os concursos e seleções simplificadas custeados com recurso federal, por autodeclaração e com vedação expressa a exigências patologizantes.” p. 54

“Aprovação do Estatuto da Diversidade para consolidar em lei federal a criminalização da LGBTfobia (equiparada ao crime de racismo), o casamento civil e o direito à adoção.” p. 55

“Obrigatoriedade legal de inclusão dos campos de identidade de gênero, orientação sexual e motivação por LGBTfobia em todos os Boletins de Ocorrência policial do país.” p. 55

“Condicionamento de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública à criação de delegacias especializadas 24 horas e ao treinamento obrigatório de agentes de segurança.” p. 55

“Destinação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para financiamento público de Casas de Acolhimento e Autonomia Popular.” p. 56

“Fixação de cotas habitacionais nos programas nacionais de moradia para travestis, pessoas trans e famílias monoparentais ou chefiadas por pessoas LGBTQIA+ periféricas.” p. 56

“Condicionamento de repasses do Fundeb ao uso imediato e sem burocracia do nome social na rede de ensino pública, privada e em documentos oficiais.” p. 56

“Combate à censura pedagógica e garantia de diretrizes educacionais sobre diversidade de gênero e sexualidade.” p. 56

“Alocação de recursos para políticas de permanência estudantil e reserva de cotas nas universidades e institutos federais pernambucanos para a população trans.” p. 56

“Reserva de vagas para artistas e coletivos LGBTQIA+ nos editais de cultura custeados com recurso federal.” p. 56

“Inclusão obrigatória da autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero nos editais e sistemas de informação da cultura.” p. 56

“Obrigatoriedade legal de distribuição regional dos recursos da Lei Rouanet e do financiamento do BNDES à cultura, com interiorização do fomento em Pernambuco.” p. 56

“Destinação de percentual mínimo dos recursos federais de cultura à subvenção direta de grupos, coletivos e mestres da cultura local, via Pontos de Cultura.” p. 56

“Retomada e centralidade da Reforma Agrária como política estruturante para soberania alimentar, justiça social e proteção dos territórios.” p. 58

“Expropriação e desapropriação prioritária de latifúndios improdutivos ou que cometam crimes ambientais e trabalhistas.” p. 58

“Aquisição imediata pelo Programa Terra da Gente de terras de proprietários em débito com a União.” p. 58

“Garantia de orçamento adequado para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).” p. 58

“Regulamentação do art.” p. 58

“Criação de uma política integrada de dados documentais e espaciais para sistematizar e cruzar informações sobre imóveis rurais em órgãos públicos e cartórios.” p. 58

“Superação do caos fundiário e combate à apropriação ilegal de terras devolutas e patrimônio público.” p. 58

“Definição de cronograma para arrecadação de terras públicas e devolutas.” p. 58

“Destinação das terras arrecadadas para o reconhecimento de territórios tradicionais e criação de assentamentos do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), conforme o art. 188 da Constituição Federal.” p. 58

“Implementação integral e efetiva do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.” p. 60

“Fortalecimento orçamentário para o combate ao trabalho análogo à escravidão.” p. 60

“Ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho por meio de novos concursos públicos e convocação imediata do cadastro de reserva do concurso mais recente.” p. 60

“Reestruturação e fortalecimento dos Grupos de Fiscalização Móvel para combate direto ao trabalho escravo no campo.” p. 60

“Fim dos subsídios e isenções fiscais ao agronegócio exportador, com redirecionamento de apoio e recursos públicos para a agricultura familiar e camponesa.” p. 60

“Revogação da Lei Kandir para encerrar a isenção de impostos sobre a exportação de commodities.” p. 60

“Investimento massivo na transição agroecológica e na produção de alimentos saudáveis para o mercado interno.” p. 60

“Ampliação do orçamento e do acesso aos programas de compras públicas de alimentos, como PAA e PNAE.” p. 60

“Oferta de tecnologias apropriadas, mecanização para a escala familiar e fomento à autonomia econômica das mulheres rurais.” p. 60

“Garantia de condições de permanência para a juventude no campo, com acesso a trabalho digno, cultura, comunicação e educação contextualizada.” p. 60

“Combate ao avanço da fronteira agropecuária e das fazendas eólicas e solares sobre territórios do Sertão pernambucano.” p. 62

“Defesa da permanência e proteção de comunidades tradicionais e camponesas impactadas pelo agronegócio e megaprojetos (mineração, Suape).” p. 62

“Revogação de incentivos fiscais para agrotóxicos e atuação contra a Nova Lei do Licenciamento Ambiental (“PL da Devastação”).” p. 62

“Atuaremos pela derrubada da Nova Lei do Licenciamento Ambiental (o PL da Devastação) e de qualquer iniciativa que flexibilize regulações sobre desmatamento e degradação ambiental em favor de megaprojetos.” p. 61

“Promoção de uma Transição Ecológica popular, com redução gradativa de fósseis, combate à pobreza energética e priorização das comunidades afetadas.” p. 62

“Criação de um limite máximo para a soma dos agrotóxicos detectados na água potável, conforme recomendação da Fiocruz.” p. 62

“Criação de equipes técnicas de Adaptação com controle popular para previsão de desastres e apoio financeiro às famílias atingidas.” p. 63

“Fortalecimento de políticas de “convivência com o semiárido” e do “recaatingamento” (cisternas-calçadão, quintais produtivos e uso comunitário da terra).” p. 63

“Aprovação da PEC 504 (Caatinga e Cerrado como Patrimônios do Brasil) e do PL 2842/2024 (Política Nacional de Proteção de Rios - SNRPP).” p. 63

“Aprovação da PEC 504 (Caatinga e Cerrado como Patrimônios do Brasil) e do PL 2842/2024 (Política Nacional de Proteção de Rios - SNRPP).” p. 63

“Bloqueio de grandes empreendimentos em áreas de preservação na Mata Atlântica e zonas costeiras (ex.: veto à construção da Escola de Sargentos na APA Aldeia Beberibe).” p. 63

“Reconstituição de matas ciliares, preservação de nascentes e recuperação do ecossistema costeiro-marinho em Pernambuco.” p. 63

“por isso, defenderemos a criação de um sistema único de saúde animal, com marco legal nacional nos moldes da Lei Orgânica da Saúde e repasses automáticos fundo a fundo entre União, estados e municípios.” p. 64

“Reestruturação e financiamento federal do Hospital Veterinário do Recife e construção de hospitais veterinários públicos regionais por consórcios intermunicipais, com atendimento 100% público e gratuito.” p. 65

“Interiorização do atendimento, com frotas de castramóvel e postos avançados no Sertão, no Agreste e na Zona da Mata, e prioridade para animais comunitários, resgatados e tutelados por famílias do CadÚnico.” p. 65

“Proibição da reprodução e da comercialização caseira de animais sem registro genealógico e sanitário e apreensão de matrizes em criadouros irregulares.” p. 66

“Erradicação da tração animal urbana, com inclusão social garantida aos carroceiros por meio de microcrédito subsidiado, qualificação e renda.” p. 66

“Apoio à construção de sindicatos laborais autônomos na categoria, com proteção contra perseguição a dirigentes, e realização de concursos públicos estatutários com plano de cargos e carreiras na saúde animal.” p. 66

“Regulação rigorosa da abertura de novos cursos privados de medicina veterinária, condicionada a critérios de qualidade e hospital-escola, e ampliação de vagas nas universidades públicas.” p. 66

“Regulação pública dos planos de saúde animal e das redes de clínicas, com proibição de metas comerciais que subordinem a decisão clínica ao faturamento.” p. 66

“Ampliação dos quadros de fiscais agropecuários por concurso público, proteção legal contra retaliação a quem denuncia e defesa da inspeção sanitária pública contra o autocontrole das empresas do agronegócio.” p. 66

“Apoio a propostas que garantam condições dignas de trabalho na medicina veterinária, como repouso efetivo nos plantões, local próprio de descanso e alimentação, número mínimo de profissionais por animal internado e atenção obrigatória à saúde mental, além da garantia de pagamentos de plantões conforme o piso e com adicionais pertinentes.” p. 66