Guilherme Cortez

“Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas” p. 2

“E é por isso que eu vou propor uma revisão da lei do inquilinato. Para estabelecer índices justos de reajuste que acompanha a inflação. Criar regras para o valor dos aluguéis em zonas de forte pressão imobiliária.” fonte

“Enfrentar o mercado imobiliário, criando limites pros preços e reajustes de aluguéis, e criar programas específicos pra ajudar a nossa geração até a casa própria.” fonte

“E por isso que a gente precisa taxar essas empresas pra reinvestir na proteção de empregos que estão hoje ameaçados e na valorização da nossa cultura, das nossas universidades, do trabalho criativo.” fonte

“Por exemplo, regulamentando a cota de tela no stream, pra garantir que os filmes nacionais sejam vistos e bem pagos por as empresas.” fonte

“ampliação da tributação sobre lucros e dividendos para aumentar o financiamento da saúde e educação públicas, inovação tecnológica e transição verde” p. 2

“E criar regras justas pra pagar os direitos autorais dos nossos artistas.” fonte

“instituição de pisos salariais nacionais para as categorias que ainda não os possuem, como assistentes sociais” p. 2

“Mudança da legislação sobre terceirizações, restringindo suas modalidades” p. 2

“ampliação da proteção trabalhista aos trabalhadores terceirizados” p. 2

“Regulação da “pejotização”, de forma a impedir a ocorrência de fraudes trabalhistas” p. 3

“Proibição total das propagandas de apostas digitais (bets), equiparando suas restrições à legislação antitabagista” p. 3

“Marco Regulatório da Inteligência Artificial, visando à proteção de categorias de trabalhadores afetados, à proteção da soberania nacional e ao estabelecimento de regras rígidas de bioética e cibersegurança” p. 3

“Revisão da legislação sobre vale-refeição e vale-transporte, de forma a ampliar seu uso e minimizar os descontos salariais autorizados pelas empresas” p. 3

“Fortalecimento dos mecanismos de asfixia financeira do crime organizado, com regras rígidas para a fiscalização de bancos e fintechs” p. 3

“Extinção de todas as modalidades de emendas parlamentares secretas ou orçamentos paralelos do Poder Legislativo, reorientando os recursos para o planejamento público universal” p. 3

“Fim de supersalários e penduricalhos para deputados, senadores e altas cúpulas dos poderes Executivo e Judiciário” p. 3

“Atualização da Lei do Estágio, proibindo o estágio não remunerado e assegurando direitos trabalhistas ao estagiário” p. 4

“Projeto “Ingresso Justo”, regulamentando a cobrança de taxas em shows, espetáculos e eventos culturais, proibindo as cobranças abusivas, obrigando as empresas a ressarcir diretamente os consumidores pelo prejuízo e vedando a segmentação da meia-entrada” p. 4

“Criminalização da prática de cambismo em shows, espetáculos e demais eventos culturais” p. 4

“regulamentação das vendas e revendas de ingressos por meio digital” p. 4

“Ampliação da Rede CAPS Juventude no SUS, focada na saúde mental do jovem trabalhador e estudante” p. 4

“investimento em publicidade em ambiente digital para prevenção ao adoecimento mental” p. 4

“criação de mecanismos virtuais de atendimento” p. 4

“Obrigatoriedade de psicólogos e assistentes sociais em escolas e universidades, capacitados para o atendimento em casos de bullying e outras formas de assédio, opressões de sexualidade e gênero, desenvolvimento de vício e dependências e outras formas de sofrimento psíquico e mental associadas ao ambiente digital” p. 4

“Legalização do direito à união e adoção homoafetiva, com extensão de todos os direitos assegurados aos casais heterossexuais” p. 5

“Garantia do direito à não discriminação de pessoas LGBTI+ no processo de doação de sangue, com responsabilização em caso de descumprimento” p. 5

“Efetivação da criminalização da LGBTIfobia, com mecanismos de controle e fiscalização da lei” p. 5

“Garantia do direito à retificação do nome e identidade de gênero por pessoas transexuais e travestis, de forma gratuita” p. 5

“Protocolo de segurança em aplicativos de relacionamento, com adoção de ferramentas internas de verificação de identidade com preservação da privacidade, compartilhamento de localização como medida de segurança e botão de emergência integrado às forças de segurança” p. 5

“Obrigatoriedade de implementação em âmbito nacional das Delegacias Especializadas em Crimes de Ódio e Intolerância (DECRADI) ou semelhantes nos municípios” p. 5

“Capacitação de agentes de segurança pública, do sistema socioeducativo e servidores de educação, saúde e assistência social para o atendimento humanizado da população LGBTI+” p. 5

“Facilitação do processo de quebra de patentes de medicamentos preventivos e profilaxias contra o HIV/Aids e outras ISTs” p. 5

“Implementação de programas curriculares de educação para a diversidade sexual e de gênero no ensino básico” p. 5

“capacitação contínua nas universidades e institutos federais, visando ao combate aos crimes de ódio e intolerância e à prevenção da violência sexual” p. 5

“Desmantelamento e criminalização de redes organizadas de incitação à LGBTIfobia, misoginia, racismo, xenofobia e discurso de ódio contra grupos vulneráveis, com previsão de aumento de pena, fortalecimento dos mecanismos de cooperação internacional para identificação dos criminosos e responsabilização das plataformas” p. 5

“Legalização e regulamentação da cannabis para uso medicinal, por meio do estabelecimento de um marco legal para as associações” p. 6

“política de universalização do acesso ao tratamento via SUS” p. 6

“incentivos tributários para as medicações” p. 6

“Legalização e regulamentação da maconha, como estratégia para enfraquecer o crime organizado, combater o superencarceramento e promover a redução de danos” p. 6

“Regulação das redes sociais, responsabilizando as plataformas digitais pela promoção de discursos de ódio, incitação à violência e difusão de desinformação” p. 6

“Criminalização da misoginia como crime de ódio de gênero, como medida essencial para proteger as mulheres e conter a epidemia de feminicídios” p. 6

“Legalização do aborto como política de saúde pública e garantia de direitos, para proteger a vida e a saúde de meninas e mulheres” p. 6

“acompanhada de programas de prevenção à gravidez indesejada e enfrentamento à violência sexual” p. 6

“Uso obrigatório de câmeras corporais de acionamento automático e gravação contínua para todos os agentes de segurança pública portadores de armas de fogo, garantindo transparência e proteção a policiais e cidadãos” p. 6

“Combate ao racismo religioso e proteção às religiões de matriz africana, garantindo a defesa legal dos terreiros, a capacitação de servidores públicos e a promoção de programas educativos para a tolerância religiosa” p. 6

“Tombamento e preservação de todos os locais usados para sequestro, tortura e assassinato pela ditadura militar, garantindo sua conversão em espaços de memória, verdade e museus” p. 6

“Alteração obrigatória do nome de locais e prédios públicos que homenageiam agentes da ditadura militar, renomeando-os em homenagem a ativistas de direitos humanos e vítimas do regime” p. 6

“Instituição do Programa Nacional de Tarifa Zero no transporte público municipal e intermunicipal” p. 7

“Projeto “Aluguel Acessível”, fixando limites para reajustes” p. 7

“regulamentando plataformas de locação de curta temporada, de forma a evitar o aumento geral no valor dos aluguéis” p. 7

“Criação de diretrizes federais para a reversão das privatizações e reestatização de serviços essenciais, como água, saneamento, energia, linhas de metrô e trens urbanos” p. 7

“Tributação de grandes fundos imobiliários e imóveis ociosos mantidos para fins de especulação imobiliária” p. 7

“Proibição da cobrança de qualquer taxa para utilização individual de parques, praças, praias ou outros espaços públicos, inclusive aqueles sob regime de concessão” p. 7

“Plano de expansão da malha cicloviária nos municípios e ampliação do acesso a bicicletas, patinetes e outros meios de transporte sustentáveis” p. 7

“Reforma agrária ecológica para acabar com a desigualdade fundiária e garantir comida barata, sem veneno e de boa qualidade para toda a população” p. 8

“Plano Nacional de Arborização Urbana, com a criação de regras e metas obrigatórias para restauração e ampliação da cobertura vegetal nos municípios” p. 8

“Regulamentação de protocolos de segurança climática e fornecimento gratuito de água potável em shows, festivais e megaeventos” p. 8

“Reforma Tributária Ecológica, com supertaxação de jatinhos, iates e grandes emissores de carbono” p. 8

“Regulamentação da instalação e operação de datacenters no Brasil, garantindo a soberania e a segurança dos dados nacionais, a proteção da soberania energética e a mitigação dos impactos socioambientais” p. 8

“Maior rigor e transparência na legislação sobre agrotóxicos, ampliando as restrições ao seu uso e garantindo a proteção da saúde pública e do meio ambiente” p. 8

“Rigor e punição severa no combate ao desmatamento, aumentando as penas aos infratores e exigindo a recomposição e reparação integral da vegetação destruída” p. 8

“Endurecimento das regras sobre o uso e manejo do fogo, com punições mais severas para queimadas criminosas e responsáveis por incêndios ambientais” p. 8

“Revogação de todas as normas que fragilizam a proteção ambiental” p. 8

“adequação do Código Florestal às exigências e urgências da crise climática” p. 8

“Plano Nacional de Adaptação Climática, com a adoção de metas de adaptação em repartições, espaços públicos, moradias populares e meios de transporte coletivo dos municípios” p. 8

“Obrigatoriedade de compras da agricultura familiar agroecológica em órgãos e equipamentos mantidos pela União, com ampliação do percentual mínimo” p. 8

“Aprovação do Marco Legal da Transição Energética, estabelecendo diretrizes para a descarbonização da economia e a expansão das energias renováveis” p. 9

“Aumento das penas dos garimpeiros ilegais e financiadores, responsabilizando-os pela recuperação ambiental e pela reparação dos danos às populações atingidas” p. 9

“Revisão do Marco Legal do Saneamento, para vedar a privatização dos serviços de água e saneamento e exigir a revisão dos processos em curso” p. 9

“Instituição do Sistema Nacional de Atendimento Veterinário Público” p. 9

“Programa Nacional de Castração, com financiamento garantido por fundo constituído por multas, TACs e compensações ambientais” p. 9

“Elaboração da Política Nacional de Proteção Animal em Desastres, garantindo o resgate, abrigo e assistência à fauna doméstica e silvestre em eventos climáticos extremos” p. 9

“Proibição de práticas cruéis e maus-tratos a animais na agropecuária, banindo métodos equivalentes à tortura nas etapas de criação, transporte e abate” p. 9

“implementando a obrigatoriedade de cotas para pessoas com deficiência (PCD) e trans” p. 9

“universalização do vestibular indígena nas instituições federais” p. 9

“garantindo verba própria para a construção de restaurantes universitários e moradias estudantis próximas aos campi” p. 9

“bem como o pagamento de bolsas de permanência em quantidade suficiente e valor digno” p. 9

“Constitucionalização da permanência estudantil como princípio indissociável das universidades” p. 10

“Política Nacional de Empregabilidade Jovem, com a criação de incentivos para o jovem recém-egresso da universidade se inserir no mercado de trabalho de sua área de formação e ingressar em programas de pós-graduação” p. 10

“Estabelecimento de uma política nacional de reajuste e valorização das bolsas de pesquisa de pós-graduação” p. 10

“ampliação da proteção trabalhista aos pesquisadores” p. 10

“Regulamentação da cota de tela para o cinema nacional, com o estabelecimento de regras para os horários de exibição dos filmes, número de salas disponibilizadas, divulgação e diversificação dos títulos” p. 10

“Garantia da meia-entrada como um direito, vedando práticas como o fracionamento ou segmentação” p. 10

“Estabelecimento de incentivos para promoção do cinema, teatro, dança, artes plásticas, artes visuais e outras modalidades de cultura independente” p. 10

“Regulamentação das plataformas de streaming, com fixação de alíquota justa, restrição a descontos e abatimentos por parte das plataformas e regulação da publicidade na contratação dos planos” p. 11

“Imunidade tributária total sobre mídias físicas culturais, como discos de vinil, CDs e jogos em disco, igualando-se ao regime de livros, jornais e revistas” p. 11

“Criação de incentivos para a preservação de cinemas, teatros e outros estabelecimentos culturais de rua” p. 11

“Revogação total do Novo Ensino Médio (NEM)” p. 11

“construção de uma diretriz curricular cidadã, científica e interdisciplinar, com o emprego da tecnologia a serviço da melhoria das condições de ensino e estudo” p. 11

“Criação da Política Nacional de Defesa da Docência, proibindo o uso de aplicativos e plataformas de inteligência artificial em substituição a materiais didáticos, aulas presenciais e ao trabalho direto dos professores” p. 11

“Capacitação dos docentes e servidores para inclusão de conteúdos transversais voltados à prevenção de crimes de ódio e cibernéticos, bem como à promoção dos direitos humanos na rede básica de ensino” p. 11

“Regulamentação nacional das funções, formações, atribuições, carreiras e financiamento dos profissionais da educação, com destaque para a educação especial, garantindo valorização, segurança jurídica e respeito a esses trabalhadores” p. 12

“Inclusão de conteúdos transversais voltados à educação climática na rede básica de ensino” p. 12

“Proibição da privatização ou terceirização na gestão de escolas públicas” p. 12

“obrigatoriedade de reversão dos processos concluídos ou em curso” p. 12

“Obrigatoriedade da oferta, pelos estados, de atendimento psicossocial aos docentes, servidores e estudantes, bem como acompanhamento contínuo” p. 12

“Estabelecimento de diretrizes para a retomada e valorização do brincar livre e da independência na infância e adolescência nas instituições de ensino, em detrimento do uso excessivo de smartphones, tablets e semelhantes” p. 12

“Instituição da Política Nacional de Saúde Mental dos Profissionais da Educação, garantindo atendimento psicológico preventivo e prioritário pelo SUS, protocolos de acolhimento pós-agressão, licença para recuperação mental, prevenção ao burnout e enquadramento da violência escolar como problema de saúde pública” p. 12

“Criação do Programa Nacional Escola Segura” p. 12

“Observatório Nacional da Violência Escolar, com financiamento do FNDE para prevenção não militarizada, mediação de conflitos, equipes multiprofissionais nas escolas, formação continuada de docentes e registro unificado de casos e afastamentos” p. 12

“Garantia de assistência jurídica, proteção institucional e campanhas de valorização dos profissionais da educação, assegurando apoio legal gratuito aos docentes vítimas de violência, mecanismos de proteção contra retaliações e campanhas nacionais de conscientização para combater a agressão e respeitar a autoridade pedagógica” p. 12

“Tributação progressiva sobre os lucros extraordinários dos grandes bancos” p. 13

“Fixação de teto legal para as taxas de juros do cartão de crédito rotativo e do cheque especial” p. 13

“Revogação do Arcabouço Fiscal para liberação de investimentos públicos massivos em infraestrutura social, saúde e educação” p. 13

“Estabelecimento do controle público e estatal sobre as reservas de terras raras, energia, minerais críticos e petróleo” p. 13

“Reversão da privatização da Eletrobras” p. 13

“Reversão da privatização da Eletrobras e de ativos da Petrobras: retomada do controle público para assegurar a soberania energética e baratear a luz e os combustíveis” p. 13

“Reversão da autonomização do Banco Central” p. 13

“Plano Nacional de Reindustrialização focado em inovação tecnológica de ponta, soberania digital e transição ecológica verde” p. 13

“Denúncia e fim de acordos militares, econômicos e institucionais com governos praticantes de genocídio e violações sistemáticas do direito internacional” p. 14

“com a ruptura de relações diplomáticas e econômicas do Brasil com o Estado de Israel” p. 14

“Construção de frentes parlamentares de integração soberana da América Latina e do Sul Global focadas na paz, no desenvolvimento compartilhado e na justiça climática” p. 14

“Endosso às resoluções aprovadas na ONU pelo fim imediato do bloqueio a Cuba” p. 14