Felipe Camozzato

“Restabelecer a prisão após condenação em segunda instância: permitir o início do cumprimento da pena após condenação confirmada por tribunal de segunda instância, evitando que sucessivos recursos sejam usados para adiar a execução da sentença” fonte

“Criar novo tipo penal equiparando o controle territorial por facção ao crime de terrorismo” fonte

“Defendo o retorno da prisão após condenação em segunda instância e o fim da prescrição para crimes hediondos” fonte

“Sempre votou e sempre votará contra o aumento de impostos” fonte

“Reforçar o COAF e o combate à lavagem, monitorando transações de empresas e organizações ligadas às facções” fonte

“Instituir no Brasil o instrumento da prisão perpétua” fonte

“Criar um centro nacional de dados de criminalidade (modelo NCIC) e fusion centers interoperáveis entre todas as forças de segurança” fonte

“Regulamentos federais que imponham obrigações ao setor privado expirariam, por exemplo, em cinco anos se o órgão não demonstrar novamente sua necessidade.” fonte

“Padronizar nacionalmente os modelos de coleta e análise de dados criminais entre estados e corporações” fonte

“Choque de desburocratização: o Estado tem prazo para responder, vencido o prazo, o pedido está aprovado.” fonte

“Construir presídios federais de segurança máxima para isolar lideranças, com fim de saidinha, visita íntima e progressão automática para faccionados” fonte

“E, no erro de boa-fé, a fiscalização orienta antes de multar.” fonte

“Tornar automática a conversão da prisão em flagrante em preventiva para reincidente contumaz (preso mais de três vezes), endurecendo a audiência de custódia” fonte

“Ampliar penas para crimes violentos e hediondos, com qualificadora para crime cometido a mando de organização criminosa” fonte

“Fim do foro privilegiado: acabar com o foro privilegiado para crimes comuns” fonte

“Extinguir o auxílio-reclusão e as visitas íntimas nos presídios” fonte

“Lei Anti-Janja: acabar com o sigilo sobre gastos do presidente e da primeira-dama (já há um projeto do Marcel aprovado nesse sentido, mas agora está no Senado)” fonte

“Extinguir o auxílio-reclusão e as visitas íntimas nos presídios” fonte

“Fim dos supersalários e penduricalhos no serviço público: fechar brechas e “penduricalhos” que permitem remunerações acima do teto constitucional, garantindo que nenhum agente público receba além do limite previsto em lei” fonte

“Criar programa federal, associado ao PPI, para ampliar vagas prisionais via parceria com o setor privado.” fonte

“Avançar o ciclo completo de polícia (mesma corporação no policiamento ostensivo e na investigação) e modernizar carreiras com entrada única” fonte

“Avançar o ciclo completo de polícia (mesma corporação no policiamento ostensivo e na investigação) e modernizar carreiras com entrada única” fonte

“Universalizar a REDESIM e a adesão de todos os entes à Lei de Liberdade Econômica, ampliando as atividades de baixo risco dispensadas de alvará” fonte

“Criar o Cadastro Nacional de Garantias, a execução extrajudicial de garantias e as Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) para baratear o crédito” fonte

“Reduzir gradualmente o crédito direcionado, substituindo-o por concorrência bancária e mecanismos de mercado” fonte

“Desonerar da folha o valor de um salário mínimo em todos os setores; permitir jornada flexível (até 44h/semana) e remuneração variável por desempenho com segurança jurídica” fonte

“Desonerar da folha o valor de um salário mínimo em todos os setores; permitir jornada flexível (até 44h/semana) e remuneração variável por desempenho com segurança jurídica” fonte

“Criar um voucher empresarial de capacitação, atrelando a qualificação (Sistema S / ensino médio técnico) a metas de empregabilidade” fonte

“Alinhar as tarifas de importação (11–12%) à média dos países em desenvolvimento (5,5–6%) e acabar com a dupla tributação nacional/internacional” fonte

“Transformar o Mercosul de união aduaneira em área de livre comércio, liberando acordos bilaterais e efetivando Mercosul-UE, Canadá e CPTPP” fonte

“Fixar prazos máximos legais para decisões judiciais e administrativas e expandir arbitragem e transação tributária para reduzir o contencioso” fonte

“Fixar prazos máximos legais para decisões judiciais e administrativas e expandir arbitragem e transação tributária para reduzir o contencioso” fonte

“Conceder parques nacionais e isentar de visto turistas de países de baixo risco migratório (EUA, Canadá, Austrália)” fonte

“Conceder parques nacionais e isentar de visto turistas de países de baixo risco migratório (EUA, Canadá, Austrália)” fonte

“Recuperar o tripé macroeconômico (câmbio flutuante, meta de inflação, superávit primário) como âncora da política econômica” fonte

“Implementar o Orçamento Base Zero em todos os ministérios, com cada despesa justificada do zero por evidência e resultado” fonte

“Encerrar todas as medidas parafiscais, trazendo despesas para dentro do arcabouço e do resultado primário” fonte

“Fixar metas de estabilização da dívida/PIB e desindexar/desvincular gastos obrigatórios do salário mínimo e da inflação quando couber” fonte

“Fixar metas de estabilização da dívida/PIB e desindexar/desvincular gastos obrigatórios do salário mínimo e da inflação quando couber” fonte

“Melhorar o perfil da dívida: alongar prazos e ampliar títulos prefixados e indexados à inflação, reduzindo a dependência da Selic” fonte

“Atualizar automaticamente a tabela do IRPF pela inflação e fundir a CSLL ao IRPJ em imposto único sobre lucros” fonte

“Atualizar automaticamente a tabela do IRPF pela inflação e fundir a CSLL ao IRPJ em imposto único sobre lucros” fonte

“Instituir gatilho fiscal nacional que suspenda automaticamente reajustes, contratações e progressões em caso de déficit” fonte

“Focalizar o SUS na atenção primária, ampliando a Estratégia Saúde da Família e condicionando repasses a resultados-chave” fonte

“Criar o OpenHealth: padrão único e interoperável de dados de saúde, integrando UBS à RNDS e prontuários eletrônicos” fonte

“Expandir média e alta complexidade em parceria com o setor privado, com contratos de pagamento por desempenho” fonte

“Criar plataformas regionais de gestão de filas integrando rede pública e contratada, com previsibilidade orçamentária plurianual” fonte

“Revisar periodicamente a Tabela SUS por critérios técnicos e vincular emendas em saúde a planos regionais” fonte

“Revisar periodicamente a Tabela SUS por critérios técnicos e vincular emendas em saúde a planos regionais” fonte

“Ampliar telemedicina e tele-UTI, sobretudo em regiões remotas, com investimento em conectividade e capacitação” fonte

“Adotar fiscalização sanitária baseada em risco, com critérios padronizados e canais anônimos de denúncia” fonte

“Flexibilizar o marco regulatório dos planos de saúde, permitindo modelos diferenciados e cobertura farmacêutica opcional” fonte

“Permitir vouchers/vale-educação, inclusive com recursos do FUNDEB, para ampliar oferta e escolha” fonte

“Contratar organizações (com ou sem fins lucrativos) em modelos prestacionais e usar OSs na gestão escolar” fonte

“Estabelecer metas nacionais de alfabetização na idade certa, com avaliação padronizada e suporte técnico às redes” fonte

“Expandir o ensino integral, sobretudo no Ensino Médio, com fator de ponderação próprio no FUNDEB” fonte

“Contabilizar no FUNDEB as matrículas do ensino médio técnico e ampliar parcerias com o Sistema S” fonte

“Contabilizar no FUNDEB as matrículas do ensino médio técnico e ampliar parcerias com o Sistema S” fonte

“Vincular repasses às universidades públicas ao desempenho e à empregabilidade dos egressos, com autonomia de gestão (OSs) e normas de responsabilidade fiscal” fonte

“Criar a Lei de Responsabilidade Social, unificando critérios de elegibilidade e público-alvo de todos os programas de transferência de renda” fonte

“Unificar os programas federais em um programa único, com adicionais por metas de inserção produtiva.” fonte

“Conectar o CadÚnico à Receita, a registros trabalhistas e a dados de consumo (energia/telefonia), com bloqueio automático de fraudes” fonte

“Unificar FGTS e seguro-desemprego em conta vinculada única (saque na demissão)” fonte

“Conceder benefícios por renda per capita e adotar um Índice de Pobreza Multidimensional, nos moldes de Minas Gerais” fonte

“Desburocratizar a economia criativa e substituir a Lei Rouanet por incentivo direto a projetos, com OSs em equipamentos culturais” fonte

“Desburocratizar a economia criativa e substituir a Lei Rouanet por incentivo direto a projetos, com OSs em equipamentos culturais” fonte

“Reorientar a Embrapa para soluções tecnológicas de alto impacto e facilitar recursos privados e internacionais para P&D” fonte

“Modernizar a Lei de Arrendamento e dinamizar o mercado de terras, com arbitragem privada para conflitos rurais” fonte

“Reduzir entraves e custos para a importação de fertilizantes” fonte

“Estruturar um programa de seguro rural com foco em resiliência a eventos extremos” fonte

“Permitir defensivos de última geração e reduzir a morosidade da ANVISA na análise, com base técnica e fim da interferência política” fonte

“Proteger a propriedade rural contra invasões” fonte

“Estruturar acordos de equivalência sanitária/fitossanitária para abrir mercados, com indicações geográficas para produtos brasileiros” fonte

“Fazer o enforcement do direito de passagem ferroviário e renovar antecipadamente ou relicitar as concessões que vencem a partir de 2026” fonte

“Fazer o enforcement do direito de passagem ferroviário e renovar antecipadamente ou relicitar as concessões que vencem a partir de 2026” fonte

“Fortalecer as autorizações do Marco das Ferrovias, com shortlines conectando polos produtivos às troncais e segurança jurídica ao investidor.” fonte

“Abrir a cabotagem a qualquer empresa nacional e estrangeira e concluir a regulamentação da BR do Mar” fonte

“Abrir a cabotagem a qualquer empresa nacional e estrangeira e concluir a regulamentação da BR do Mar” fonte

“Simplificar o licenciamento de dragagens de manutenção e desenvolver hidrovias em etapas com licenciamento contínuo” fonte

“Simplificar o licenciamento de dragagens de manutenção e desenvolver hidrovias em etapas com licenciamento contínuo” fonte

“Tratar a redução de perdas de água com a mesma prioridade das metas de universalização do saneamento, sustentando o Marco do Saneamento” fonte

“Blindar as agências reguladoras da captura política, com mandatos fixos escalonados, critérios técnicos de elegibilidade e autonomia financeira” fonte

“Reduzir a judicialização e a insegurança jurídica dos projetos, com comitês técnicos de diálogo com o TCU e lei de continuidade dos planos de investimento” fonte

“Consolidar a nova Lei de Licenciamento Ambiental, com prazos claros e implementação efetiva da licença por adesão e da concessão tácita” fonte

“Diferenciar impactos de pequeno, médio e grande porte, simplificando exigências para os de menor impacto” fonte

“Eliminar barreiras a aterros sanitários e a Usinas de Recuperação Energética (URE), erradicando lixões” fonte

“Dar urgência aos licenciamentos de obras de drenagem e contenção e ampliar PPPs de saneamento” fonte

“Dar urgência aos licenciamentos de obras de drenagem e contenção e ampliar PPPs de saneamento” fonte

“Estimular concessões de parques e adoção de praças/áreas verdes por empresas, com contrapartida de conservação” fonte

“Instituir contratos de desempenho na administração federal e estadual, com metas pactuadas para órgãos e dirigentes” fonte

“Regulamentar a avaliação de desempenho no serviço público, com ciclo anual de metas e bônus variável por resultado” fonte

“Exigir avaliação ex-ante e ex-post de todas as políticas públicas, com dados e indicadores obrigatórios” fonte

“Unificar cargos equivalentes ("servidor do Estado, não de um órgão") e reestruturar carreiras por complexidade, não por tempo” fonte

“Flexibilizar vínculos com novos regimes e contratações temporárias para projetos estratégicos” fonte

“Reduzir o número de ministérios e órgãos de 2º e 3º escalão e eliminar sobreposição na administração indireta” fonte

“Instituir prazo de validade e metas de desempenho com limite orçamentário para estatais e entes da administração indireta” fonte

“Ampliar concessões e PPPs em todos os setores” fonte

“Centralizar a estratégia de governo digital, com padronização de dados e uso de IA para reduzir custos” fonte

“Substituir a lista aberta proporcional por um sistema distrital misto” fonte

“Autorizar candidaturas independentes em todas as esferas” fonte

“Instituir o recall eleitoral para revogação de mandatos” fonte

“Extinguir o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, migrando para financiamento privado com transparência” fonte

“Estabelecer mandatos fixos e não renováveis para ministros do STF e código de conduta com regras de impedimento” fonte

“Estabelecer mandatos fixos e não renováveis para ministros do STF e código de conduta com regras de impedimento” fonte

“Reduzir o rol de legitimados a propor ADIs e restringir decisões monocráticas” fonte

“Reduzir o rol de legitimados a propor ADIs e restringir decisões monocráticas” fonte

“Vedar a participação de ministros do STF no TSE e revisar as competências do TSE” fonte

“Congelar o valor real das emendas parlamentares e vincular sua destinação a uma lista de programas, com transparência rígida” fonte

“Congelar o valor real das emendas parlamentares e vincular sua destinação a uma lista de programas, com transparência rígida” fonte

“Rever a distribuição de vagas na Câmara por critério populacional e redefinir competências e receitas no pacto federativo” fonte

“Rever a distribuição de vagas na Câmara por critério populacional e redefinir competências e receitas no pacto federativo” fonte

“Divulgar as remunerações de todos os servidores, de todos os Poderes, sem sigilo” fonte

“Aumentar a independência dos órgãos de controle, extinguindo nomeações políticas para suas cúpulas” fonte

“Aumentar penas para corrupção e exigir a reparação do dano ao erário como condição de progressão” fonte

“Aumentar penas para corrupção e exigir a reparação do dano ao erário como condição de progressão” fonte

“Reativar e fortalecer COAF e PF, com autonomia técnica e orçamentária” fonte

“Ampliar a proteção a denunciantes (whistleblowers), com anonimato e salvaguardas” fonte

“Acabar com os supersalários, regulamentando as verbas indenizatórias acima do teto e aplicando o teto a conselheiros de estatais” fonte

“Incluir todos os fundos públicos e as OSCs nas exigências de transparência ativa” fonte

“Revisar a LAI para permitir pedidos anônimos e padronizar nacionalmente a divulgação de dados abertos” fonte

“Vincular o financiamento de Capes, CNPq, Finep e FAPs a metas de resultado e impacto” fonte

“Fortalecer o protagonismo do setor privado em P&D, com um Painel Nacional de Transparência em P&D” fonte

“Incentivar instituições híbridas público-privadas e parcerias universidade-empresa-startup” fonte

“Redirecionar a regulação do EaD para resultados e empregabilidade, com sandboxes e acreditação independente” fonte

“Realizar o leilão de novas faixas de 5G priorizando competição e ampliar conectividade em escolas e postos de saúde” fonte

“Realizar o leilão de novas faixas de 5G priorizando competição e ampliar conectividade em escolas e postos de saúde” fonte

“Proteger o direito à auto custódia de ativos digitais por legislação específica” fonte

“Atrair investimento estrangeiro em tecnologia e startups, articulando MRE e MDIC” fonte

“Priorizar a adesão à OCDE, conduzindo as reformas regulatórias, fiscais e de governança necessárias” fonte

“Efetivar o acordo Mercosul-UE e acordos com o Canadá, e buscar o CPTPP.” fonte

“Estabelecer critérios técnicos e transparentes para a escolha de representantes diplomáticos” fonte

“Atuar de forma crítica e independente na ONU, condenando violações de direitos humanos” fonte

“Reconstruir alianças com democracias liberais e economias de mercado” fonte

“Defender a transição democrática na Venezuela e liderar articulação regional sul-americana” fonte

“Negociar melhores alíquotas de exportação com os EUA e atrair investimento de empresas de tecnologia e IA” fonte

“Reforçar na Constituição a proibição absoluta de censura prévia e a liberdade de imprensa” fonte

“Tipificar como abuso de autoridade a conduta estatal que restrinja indevidamente a liberdade de expressão” fonte

“Proibir a publicidade estatal salvo campanhas informativas essenciais, com regras claras.” fonte

“Regulamentar a educação domiciliar (homeschooling)” fonte

“Encerrar o monopólio sindical e a contribuição sindical obrigatória, com liberdade de associação” fonte

“Estruturar uma estratégia de defesa das fronteiras ameaçadas pelo tráfico e crime transnacional” fonte

“Promover a integração real entre Marinha, Exército e Aeronáutica pelo Estado-Maior Conjunto” fonte

“Formar quadros civis qualificados para a gestão e o planejamento de defesa” fonte

“Racionalizar o gasto em defesa com foco em capacidade institucional e reaparelhamento” fonte

“Modernizar a governança do sistema de inteligência (ABIN/SISBIN), com integração a ministérios estratégicos” fonte

“Aprofundar a internacionalização das ações de inteligência” fonte

“Garantir segurança jurídica para porte de arma e identidades de cobertura de agentes da ABIN em operação” fonte

“Conectar a Defesa ao planejamento do MDIC e do MEC (base industrial de defesa e formação técnica)” fonte

“Facilitar a conexão entre pesquisadores, centros de pesquisa e a indústria de defesa” fonte