Fábio Felix

Propor uma PEC de redução dos aluguéis.

Destinar emendas de bancada para arborização feita pelas próprias comunidades nas regiões mais quentes do DF, como Estrutural e Sol Nascente.

Apresentar requerimentos ao Banco Central e à CVM sobre o caso BRB-Banco Master.

Propor e apoiar projetos de combate ao racismo e à misoginia voltados a crianças e adolescentes.

Destinar emendas de bancada à expansão de campi e vagas da UnB e do IFB nas regiões administrativas de maior demanda.

Propor um programa federal de intermediação de emprego para pessoas trans, com banco nacional de currículos e certificação de empresas.

Propor a revisão dos benefícios fiscais do agronegócio, com contrapartida ambiental e transparência sobre quem recebe.

Trabalhar pela aprovação da PEC 25/2023, que cria o Sistema Único de Mobilidade e o Fundo Nacional de Mobilidade Urbana.

Fiscalizar a oferta real do atendimento garantido pela Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013).

Propor lei de transparência das filas do SUS, com painel público nacional do tempo de espera por procedimento.

Propor a proibição nacional da revista vexatória a familiares de presos.

Criar no Congresso uma frente parlamentar em defesa do serviço público.

Proibir que empresas e organizações que recebem incentivo fiscal ou usufruem de concessão pública façam publicidade de bets.

Incluir na reforma da Lei do Inquilinato que, em situação de vulnerabilidade, o despejo só ocorra com alternativa de moradia subsidiada pelo Estado.

Destinar emendas parlamentares à iluminação dos campi da UnB, para a segurança das estudantes.

Criar o Sacolão Popular anexo aos restaurantes comunitários do DF, com cinco unidades nos primeiros 100 dias e a rede inteira no primeiro ano.

“VAMOS LUTAR POR 5 SACOLÕES NOS PRIMEIROS 100 DIAS” fonte

Acabar com o Orçamento Secreto e garantir financiamento e autonomia às universidades públicas.

Pautar na Câmara os juros do cartão de crédito e o endividamento das famílias.

Criar um Pacto Nacional e um Pacto Distrital de Prevenção ao Feminicídio.

Propor jornada reduzida sem corte salarial para quem cuida de filho ou dependente com deficiência, inclusive na rede privada.

Plantar um número de árvores igual ao de votos recebidos na eleição.

“um dos compromissos é plantar em número de árvores a mesma quantidade de votos que ele vai receber nas urnas” fonte

Assumir e fortalecer a frente parlamentar de políticas de HIV na Câmara dos Deputados.

Garantir recursos federais para o Metrô-DF, com prioridade para a compra de novos trens.

Criar um cadastro público de imóveis vazios.

Lutar por uma reforma da Lei do Estágio que garanta bolsa-mínima, 13º, férias e direitos ao estagiário.

Levar à Câmara dos Deputados a lei do DF que pune o racismo religioso com multa, perda de licenças e alvarás e perda do cargo público.

Lutar na Câmara por aumento real contínuo do Bolsa Família.

Votar contra qualquer projeto que ataque o meio ambiente, o Cerrado, os biomas, os povos originários e a água, ou agrave os extremos climáticos.

Defender no Congresso Nacional as políticas públicas de prevenção e tratamento de HIV e Aids, conforme a carta de compromisso que assinou.

Votar a favor da proibição das bets na Câmara dos Deputados.

Elevar o investimento em pesquisa e desenvolvimento para 2% do PIB até 2030.

“Elevar o investimento em pesquisa e desenvolvimento para 2% do PIB até 2030.” fonte

Lutar na Câmara para recuperar o dinheiro que o Banco Master desviou do BRB.

Propor mais restaurantes comunitários para reduzir o custo de vida.

Lutar pelas nomeações de aprovados em concursos públicos.

Propor a reforma da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991).

Levar à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara o monitoramento da violência policial feito no DF.

Propor regras nacionais de governança para bancos públicos, com critério técnico para a diretoria e responsabilização de dirigente indicado politicamente.

Propor financiamento federal para a formação continuada e a pós-graduação de professores.

Destinar emendas para a primeira casa de acolhida trans do DF.

Propor uma linha federal de financiamento a planos municipais de arborização, com contratação de jardineiros das próprias comunidades.

Propor que o financiamento federal do transporte seja condicionado a planos de ampliação da oferta, e não só ao custeio da tarifa.

Propor a expansão dos juizados especializados de violência contra a mulher.

Destinar emendas para a atenção primária nas regiões administrativas do DF com pior acesso.

Fiscalizar a tortura institucionalizada nos sistemas prisional e socioeducativo e cobrar das autoridades a prática legal.

Propor o fim do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023).

Proibir a propaganda de empresas de apostas em projetos, eventos e iniciativas financiados ou patrocinados pelo governo.

Ampliar as bolsas estudantis de permanência nas universidades.

Fortalecer os Conselhos Tutelares e a rede de proteção à infância e à adolescência.

Defender renda para mães atípicas acumulável com o BPC do filho e o reconhecimento do tempo de cuidado para a aposentadoria.

Fortalecer a PrEP em todo o país, com outras ferramentas de prevenção, cuidado e tratamento de pessoas com HIV.

Lutar por cotas de moradia popular e acessível.

Garantir a execução integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, sem contingenciamento.

Propor teto para o reajuste do aluguel, limitado à inflação regionalizada.

Propor transparência obrigatória do conteúdo político patrocinado e rito judicial acelerado para a desinformação eleitoral.

Propor regime de colaboração federal para a alfabetização na idade certa.

Propor um programa federal de permanência escolar de estudantes LGBTQIA+, com bolsa de elevação de escolaridade.

Destinar emendas para drenagem e sombreamento nas regiões administrativas do DF mais atingidas por alagamento e calor.

Propor que os repasses do fundo de mobilidade sejam vinculados a metas de cobertura, frequência e linhas na periferia.

Fortalecer em âmbito federal o programa Maria da Penha nas Escolas, com atenção ao bullying de gênero.

Defender um piso nacional de financiamento da assistência social.

Criar uma renda básica para quem cuida.

Garantir vaga em creche pública na região onde cada família mora.

Propor avaliação biopsicossocial única e prazo em lei para a avaliação do BPC.

Destinar 10% das receitas anuais do Fundo Social do Pré-Sal para ciência, tecnologia e inovação.

“Destinar 10% das receitas anuais do Fundo Social do Pré-Sal para Ciência, Tecnologia e Inovação.” fonte

Propor um cadastro nacional público de imóveis para locação, com o preço por bairro e região.

Votar pela preferência à produção e à tecnologia nacionais nas compras públicas de setores estratégicos.

Propor financiamento federal do ensino médio em tempo integral.

Votar por orçamento para a fiscalização ambiental.

Propor lei nacional de direitos do usuário do transporte coletivo, com padrões de qualidade e dados abertos de operação como condição para receber recurso federal.

Propor o fim dos penduricalhos acima do teto no serviço público.

Propor a ampliação do auxílio-inclusão para que beneficiários possam trabalhar sem perder toda a renda.

Recompor os orçamentos do CNPq e da CAPES, com reajustes periódicos pela inflação.

Propor a renegociação de dívidas em balcão único, com Procon e Defensoria Pública juntos.

Propor lei de apoio à agroecologia e à compra pública da agricultura familiar do DF e Entorno.

Fiscalizar por requerimento a execução dos investimentos federais de mobilidade no DF.

Propor terapias para pessoas autistas no SUS sem fila e punição para planos de saúde que limitem sessões ou descredenciem clínicas.

Reajustar em 45% as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, com correção automática pelo IPCA.

“Reajustar em 45% as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, com correção automática pelo IPCA.” fonte

Propor o fim da publicidade de apostas.

Propor ao Sistema Nacional de Educação o padrão 3-30-300 para as escolas: ao menos 3 árvores, 30% do lote em área verde e uma praça ou parque a até 300 metros.

“Levar ao Sistema Nacional de Educação a Visão 3-30-300 para as infâncias: pelo menos 3 árvores em cada escola, 30% do lote em área verde e uma praça ou parque a 300 metros” fonte

Propor Libras em serviços federais e grandes estabelecimentos, transporte escolar acessível, efetividade do passe livre interestadual e mais acessibilidade no transporte.

Garantir direitos previdenciários aos pós-graduandos, reconhecendo a pós-graduação como trabalho científico.

Propor a checagem obrigatória da capacidade financeira do apostador.

Assegurar recursos permanentes para a pesquisa básica, incluindo as ciências humanas e sociais.

Propor teto em lei para os juros do cheque especial.

Ampliar programas para fixação e contratação de jovens doutores e pesquisadores no Brasil.

Propor lei federal que proíba as terapias de conversão em todo o país.

Ampliar investimentos em pesquisas estratégicas em clima, saúde, segurança alimentar, transição energética e soberania digital.

Propor lei federal que garanta o nome social em qualquer documento e em qualquer estado.

Aprovar a PEC 504/2010, que inclui o Cerrado entre os biomas patrimônio nacional.

Propor lei que tipifique a homofobia e a transfobia como crime, além da decisão do STF.

Garantir recursos para recuperar áreas degradadas e criar, ampliar e fortalecer unidades de conservação.

Propor cota para pessoas trans nos concursos públicos federais e nas universidades.

Proteger nascentes, rios, veredas, áreas de recarga e aquíferos do Cerrado.

Propor uma política nacional de renda, emprego e bolsa estudantil para pessoas trans.

Combater a grilagem, a invasão de territórios e a violência no campo.

Propor financiamento federal para casas de acolhida.

Garantir a titulação dos territórios quilombolas e a proteção dos territórios de povos e comunidades tradicionais.

Propor financiamento federal da tarifa zero dentro do Sistema Único de Mobilidade.

Garantir Consulta Livre, Prévia e Informada antes de obras e grandes empreendimentos que afetem povos e comunidades tradicionais.

Propor subsídio federal ao transporte público.

Fortalecer as cadeias sustentáveis da sociobiodiversidade, valorizando produtos do Cerrado.

Propor passe livre estudantil nacional, que inclua o acompanhante de crianças.

Garantir políticas e recursos para produção, comercialização, assistência técnica, soberania alimentar e proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Destinar emendas de bancada à expansão pública do metrô no DF.

Defender a integração tarifária do transporte do DF com o Entorno.

Propor lei federal que garanta pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativo.

Defender a regulamentação do transporte por aplicativo.

Opor-se à privatização do transporte público.

Propor a obrigatoriedade de transparência das planilhas de custo das empresas de ônibus.

Votar contra qualquer reforma administrativa que corte vínculos e serviços.

Propor um programa de desterceirização da administração federal.

Propor mudança na lei geral de concursos (Lei 14.965/2024) para exigir cronograma e transparência das provas.

Cobrar a recomposição das carreiras federais que atendem o DF.

Defender que serviços públicos novos sejam acompanhados de novos concursos.

Propor e votar pela revogação da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que reduziu as penas dos condenados pelo 8 de janeiro.

Votar contra qualquer anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, em qualquer versão.

Atuar pela responsabilização de quem financiou e organizou o golpismo.

Articular uma frente parlamentar em defesa da democracia.

Propor a educação midiática como parte do currículo escolar.

Propor regras e sanções contra o discurso de ódio e a desinformação nas plataformas digitais.

Defender a criação de CPI na Câmara dos Deputados sobre o caso BRB-Banco Master.

Propor registro público de quem é dono de empresas, fundos e instituições financeiras.

Propor a regulamentação do sistema financeiro prevista no art. 192 da Constituição.

Propor a regulação das plataformas digitais, com transparência, auditoria e multa.

Fiscalizar o dinheiro que paga o impulsionamento de desinformação.

Opor-se à privatização de bancos e empresas públicas.

Propor lei que dê status legal ao programa nacional de combate ao racismo religioso.

Criar na Câmara uma frente parlamentar em defesa dos povos de terreiro.

Defender a Lei de Cotas contra qualquer retrocesso.

Propor lei que transforme em lei o plano nacional de prevenção de homicídios de jovens negros.

Propor uma política nacional de justiça ambiental urbana, com arborização nas periferias.

Propor o fim da abordagem policial por perfil racial.

Destinar emendas para cultura, primeiro emprego e permanência escolar da juventude negra.

Criar o Realize Federal, com emendas distribuídas por edital público a projetos de universidades e institutos federais.

Defender a recomposição do orçamento das universidades federais e da UnB.

Defender mais vagas noturnas na UnB e no IFB, com contratação de professores.

Propor a correção anual das bolsas de pesquisa pela inflação.

Defender a volta do transporte intercampi da UnB.

Defender o piso nacional do magistério.

Propor a revisão da fórmula de reajuste do piso do magistério.

Propor lei nacional contra a violência e o assédio a professores.

Propor um programa nacional antibullying, com protocolo, formação e financiamento.

Propor lei que torne obrigatórios creche e apoio à parentalidade nas universidades e institutos federais.

Defender o investimento de 10% do PIB em educação, como determina o novo Plano Nacional de Educação (Lei 15.388/2026).

“10% do PIB para educação, como determina o novo Plano Nacional de Educação” fonte

Apoiar com recursos federais a educação popular.

Enfrentar a militarização das escolas.

Propor a avaliação de risco integrada entre polícia e Justiça nos casos de violência contra a mulher.

Defender a política nacional de proteção às crianças órfãs do feminicídio.

Propor custeio federal permanente da Casa da Mulher Brasileira.

Destinar emendas à Casa da Mulher Brasileira no DF.

Propor a criminalização da incitação ao ódio contra mulheres, inclusive online.

Propor a dimensão de gênero na educação midiática, contra a radicalização misógina.

Votar contra qualquer retrocesso no aborto legal.

Propor que o orçamento do enfrentamento à violência contra a mulher fique fora do limite do arcabouço fiscal.

Propor um plano nacional de expansão e custeio dos CAPS, começando pelas regiões com menor cobertura.

Opor-se à internação forçada e defender o cuidado em liberdade.

Opor-se ao financiamento público das comunidades terapêuticas.

Destinar recursos para CAPS AD 24 horas e Consultório na Rua no DF.

Propor um programa permanente de redução de filas na saúde, com orçamento próprio.

Defender a Saúde da Família universal, com mais recursos onde a cobertura é pior.

Propor lei que faça da redução de danos uma política nacional.

Propor fonte de custeio garantida para o piso da enfermagem.

Destinar emendas de bancada para ampliar a capacidade da saúde no DF.

Fiscalizar a aplicação do dinheiro federal da saúde no DF.

Propor uma política nacional de arborização urbana, com prioridade para as periferias.

Propor financiamento federal de drenagem e infraestrutura verde contra enchentes e calor.

Propor um protocolo de proteção das escolas em eventos climáticos extremos.

Propor o combate ao desmatamento como política de Estado, com um plano equivalente para o Cerrado.

Propor o fim dos benefícios fiscais a quem desmata.

Votar contra qualquer anistia a desmatador.

Opor-se ao marco temporal e defender a retomada das demarcações de terras indígenas.

Propor a volta da proibição de registro de agrotóxicos cancerígenos.

Propor a revogação do autolicenciamento ambiental.

Propor a regulação dos data centers, com licenciamento e limite de consumo de água e energia.

Opor-se à privatização de praias e rios.

Defender a Chapada dos Veadeiros e o território Kalunga contra a mineração.

Propor a formação, o equipamento e a remuneração de brigadistas voluntários.

Propor a regulação do trabalho por aplicativo, com presunção de vínculo e transparência do algoritmo.

Propor direitos mínimos para quem trabalha nas ruas por aplicativo.

Combater o uso do estágio como mão de obra barata.

Defender a execução da Política Nacional Aldir Blanc sem contingenciamento.

Destinar emendas para pontos de cultura e economia criativa nas regiões administrativas do DF.

Propor em lei um piso anual da Política Aldir Blanc, corrigido pela inflação e de execução obrigatória.

Propor o Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e dos Eventos.

Propor repasse federal direto e contínuo para os pontos de cultura certificados.

Propor recursos federais vinculados para ciclovias, ciclofaixas e calçadas acessíveis.

Propor uma política nacional de mobilidade cicloviária.

Propor lei que garanta as academias ao ar livre.

Propor a inclusão do ciclismo e da corrida de rua no fomento federal ao esporte.

Propor critério territorial na distribuição dos recursos federais de esporte e lazer.

Destinar emendas para quadras, calçadas e academias comunitárias nas regiões administrativas do DF.

Opor-se à PEC que inscreve na Constituição a criminalização do porte de drogas (PEC 45/2023).

Propor lei que incorpore a decisão do STF sobre o porte de cannabis para uso pessoal.

Propor anistia e revisão das condenações por porte de drogas para uso.

Propor lei da cannabis medicinal, com cultivo associativo e acesso pelo SUS.

Defender a redução de danos com serviço, equipe e orçamento.

Fiscalizar as comunidades terapêuticas que recebem dinheiro público.

Opor-se a qualquer ampliação da internação involuntária.

Propor o registro obrigatório de toda obra que usa dinheiro federal.

Propor um cadastro nacional de obras paradas, com multa e bloqueio de repasse.

Propor que o asfaltamento com recursos federais só ocorra depois de drenagem e calçada acessível.

Apresentar requerimentos de fiscalização para cada obra federal parada no DF.

Destinar emendas para drenagem, pavimentação e calçadas nas regiões administrativas do DF.

Propor tornar o Estatuto da Cidade autoaplicável, com sanção para imóvel ocioso.

Propor limite de renda na regularização fundiária, para beneficiar o morador e não o grileiro.

Propor reservar parcela do orçamento da habitação para a faixa de renda mais baixa.

Propor a inclusão do aluguel social no programa federal de moradia.

Propor que escola, creche e posto de saúde sejam entregues junto com o conjunto habitacional.

Defender mais repasse federal para os territórios com menos equipamento público.

Propor lei que torne obrigatória a câmera corporal nas forças de segurança, com cadeia de custódia das imagens.

Votar contra a redução da maioridade penal.

Propor perícia independente em toda morte por intervenção policial.

Propor ouvidorias de polícia autônomas.

Propor a iluminação pública como política federal de prevenção da violência.

Propor que o patrimônio apreendido do crime organizado seja devolvido aos territórios.

Propor vincular o dinheiro federal de segurança à meta de esclarecimento de homicídios.

Propor financiamento da perícia e da polícia técnica, com carreira e recursos técnicos.

Propor o bloqueio nacional de celular roubado e a fiscalização dos desmanches.

Propor controle de armas e munição, com rastreamento e auditoria dos clubes de tiro.

Propor um programa nacional de prevenção de homicídios de jovens.

Propor o combate à lavagem de dinheiro em fintechs, postos de combustível e apostas.

Propor lei que proíba alimentos ultraprocessados nas escolas.

Propor a responsabilização das plataformas digitais pelo dano à saúde mental de crianças e adolescentes.

Propor um sistema nacional único de proteção de crianças e adolescentes contra as violências.

Propor um piso de gasto vinculado para crianças e adolescentes.

Defender o Sinase contra qualquer tentativa de revogação.

Defender prioridade de saneamento nos territórios com mais crianças pequenas.

Propor uma política nacional de castração e atenção veterinária pública.

Destinar emendas para castramóvel e atendimento veterinário popular nas regiões administrativas do DF.

Propor um núcleo especializado de investigação de maus-tratos e um cadastro nacional de condenados.

Propor o fim da exportação de animais vivos para abate.

Votar contra novas exceções legais para práticas com sofrimento animal.

Propor orçamento para os centros de triagem de fauna silvestre.

Apoiar o trabalho dos protetores independentes de animais.

Defender que os minerais críticos sejam processados no Brasil, com contrapartida tecnológica.

Defender que os dados de brasileiros fiquem sob a lei brasileira.

Propor licenciamento e contrapartida para data centers estrangeiros.

Propor que todo acordo militar com potência estrangeira passe pela aprovação do Congresso.

Defender o controle civil sobre as Forças Armadas e a responsabilização dos militares golpistas.

Propor transparência do orçamento e dos benefícios militares.

Defender a integração latino-americana e o comércio com o Sul global.

Defender a Palestina livre.

Defender o controle das fronteiras por inteligência policial, sem militarizar a segurança.

Propor o controle do Congresso sobre os serviços de inteligência, com auditoria e relatório público.

Propor a tipificação como crime do uso da inteligência contra jornalistas, movimentos e opositores.