Ana Elisa

Deputada federal eleita de Minas Gerais · PT

Eleita com 524.219 votosMandato de 01/02/2027 a 31/01/2031

Acompanhe Ana Elisa

Receba atualizações a cada 3 meses.

133 promessas de campanha

2 páginas do site da campanha
- Ana Elisa 1331 · O que defendemos: propostas para a Câmara dos Deputados (agosto de 2026)
- anaelisapormg.com.br: "O que vamos defender em Brasília"
4 posts da conta oficial

5 com meta ou prazo
119 ações
9 diretrizes

O acompanhamento começa com a posse, em 1º de fevereiro de 2027.

Com meta ou prazo · 5

Voto na lei complementar de transição da 6x1 para o pequeno negócio
Votar a favor da lei complementar prevista na EC 141/2026 com medidas de transição para MEI, micro e pequena empresa, quando ela chegar à Câmara.
Trecho (p. 7)
“voltar à Câmara, com transição gradual que proteja o pequeno negócio” p. 7
Fundo Nacional de Apoio ao Passe Livre Estudantil
Propor a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Passe Livre Estudantil.
Trecho da fonte
“criação do Fundo Nacional de Apoio ao Passe Livre Estudantil” fonte
Lei que amplie a compra da agricultura familiar da região na alimentação escolar
Propor lei que eleve acima do piso de 45% a compra de alimentos da agricultura familiar da região da escola na alimentação escolar, alcançando também as escolas privadas.
Trecho da fonte
“Então, proteger em lei que as escolas públicas ou privadas valorizem, estejam ali com a agricultura familiar regional.” fonte
Votar pelo fim das bets no Brasil, inclusive das apostas esportivas
Votar pela proibição de todas as apostas de quota fixa no Brasil, inclusive as esportivas, como fazem a MP 1.394/2026 e o PL 5.477/2026, que criminaliza operar e divulgar apostas.
Trecho da fonte
“enquanto não dá para acabar com as BETs, porque o meu objetivo é acabar com as BETs no Brasil.” fonte
Reversão das reformas da Previdência que reduzem a aposentadoria dos profissionais da educação
Defender na Câmara a reversão das reformas da Previdência que reduzem o valor da aposentadoria dos profissionais da educação.
Trecho da fonte
“A gente precisa da reversão, já, das reformas das Previdências instituídas.” fonte
Criação de cargos de auditor-fiscal do trabalho no orçamento
Defender no orçamento federal a criação de cargos de auditor-fiscal do trabalho.
Trecho da fonte
“Vou defender no orçamento a criação de cargo de auditor fiscal do trabalho.” fonte
Direitos para trabalhadores de aplicativo, com custo na margem da plataforma
Votar e propor lei que garanta previdência, seguro contra acidente, transparência do algoritmo e mesa de negociação aos trabalhadores de aplicativo, sem repasse do custo ao preço.
Trecho (p. 7)
“Direitos para quem trabalha por aplicativo: previdência, seguro contra acidente, transparência do algoritmo e mesa permanente de negociação com os próprios trabalhadores.” p. 7
Ampliação do Pé-de-Meia
Defender a ampliação do programa Pé-de-Meia.
Trecho da fonte
“ampliação do Pé-de-Meia” fonte
Nomeação dos aprovados no concurso de auditor-fiscal do trabalho antes do vencimento
Cobrar a nomeação dos aprovados no concurso de auditor-fiscal do trabalho (CNU 2024) antes que a validade expire.
Trecho da fonte
“E defender que quem passou nesse concurso seja chamado antes que ele vença.” fonte
Teto na comissão que aplicativos cobram de pequenos vendedores
Apresentar projeto de lei que limite a comissão cobrada por aplicativos de pequenos vendedores, proíba cobrar mais de quem é menor e vede mudança unilateral sem aviso.
Trecho (p. 7)
“Limite de comissão, proibição de cobrar mais de quem é menor,” p. 7
Crédito facilitado para mulheres chefes de família
Defender linhas de crédito facilitadas para mulheres chefes de família.
Trecho da fonte
“linhas de crédito facilitadas para mulheres chefes de família” fonte
Fomento a plataforma brasileira por compras públicas e regras para as que já operam
Propor lei que use compras públicas para fomentar plataformas digitais brasileiras e estabeleça regras para as plataformas que já operam no país.
Trecho (p. 7)
“Plataforma brasileira fomentada por compras públicas, e regra para as que já operam aqui.” p. 7
Defesa das cotas no serviço público
Votar contra qualquer retrocesso nas cotas raciais em concursos públicos.
Trecho da fonte
“defesa intransigente das cotas no serviço público” fonte
Direito à conta: recuperação de perfil invadido e recurso com resposta humana
Apresentar projeto de lei com prazo para recuperação de perfil invadido, proibição de exclusão de conta sem justificativa e recurso com resposta humana.
Trecho (p. 7)
“Direito à conta é direito ao trabalho: recuperação de perfil invadido com prazo definido, proibição de exclusão sem justificativa, recurso com resposta humana e responsabilidade da plataforma pela segurança de quem” p. 7
Seguro pago pela plataforma e limite de jornada para entregadores motociclistas
Apresentar projeto de lei que obrigue a plataforma a pagar seguro de acidente e morte ao entregador, acabe com metas e rankings de velocidade e fixe limite de jornada, pausa remunerada e ponto de apoio.
Trecho (p. 7)
“Seguro de acidente e morte pago pela plataforma, fim da meta e do ranking que premiam” p. 7
Verba federal de mobilidade condicionada a projeto viário que contemple o motociclista
Propor que o repasse federal de mobilidade fique condicionado a projeto de via que contemple o motociclista.
Trecho (p. 7)
“dinheiro federal de mobilidade condicionado a projeto de via que contemple o motociclista.” p. 7
Regras de monetização e reconhecimento do criador de conteúdo como trabalhador da cultura
Apresentar projeto de lei com regra pública de monetização, recurso com resposta humana e reconhecimento do criador de conteúdo como trabalhador da cultura.
Trecho (p. 7)
“direito de recurso com resposta humana quando o perfil é desmonetizado ou derrubado, e reconhecimento do criador como trabalhador da cultura, com acesso ao fomento e à previdência.” p. 7
Vagas em Instituto Federal e curso técnico no interior, com bolsa
Destinar emendas para vagas em Institutos Federais e cursos técnicos no interior, com bolsa de permanência.
Trecho (p. 8)
“Juventude com porta: vaga em Instituto Federal e curso técnico no interior, com bolsa que permita estudar sem largar o sustento;” p. 8
Habilitação social e primeiro emprego com aprendizagem
Votar por programa de primeiro emprego com aprendizagem, habilitação social e crédito para jovens que queiram abrir o próprio negócio.
Trecho (p. 8)
“primeiro emprego com aprendizagem de verdade, e não trabalho barato disfarçado de” p. 8
Ampliação do teto do MEI
Votar pela ampliação do teto de faturamento do MEI e por crédito com recorte para empreendedoras.
Trecho (p. 8)
“Empreender sem armadilha: ampliação do teto do MEI e crédito com recorte para as empreendedoras,” p. 8
Portabilidade previdenciária e responsabilização de mentoria sem lastro
Defender portabilidade previdenciária para quem alterna vínculos, crédito popular e responsabilização de quem vende mentoria prometendo rendimento sem lastro.
Trecho (p. 8)
“portabilidade previdenciária para a proteção acompanhar quem alterna vínculos, crédito popular com juro civilizado e responsabilização por mentoria que promete rendimento sem lastro.” p. 8
Condecine e cota de conteúdo brasileiro na regulamentação do streaming
Votar na regulamentação do streaming por Condecine sem abatimento para catálogo próprio e por cota de conteúdo brasileiro com produção independente e regional.
Trecho (p. 8)
“Na regulamentação do streaming, Condecine no patamar que a produção independente sustenta, sem abatimento que transforme dinheiro público em financiamento de catálogo” p. 8
Emendas para formação técnica em audiovisual nos Institutos Federais
Destinar emendas para cursos de audiovisual, design e produção nos Institutos Federais e fiscalizar o fomento à cultura no interior.
Trecho (p. 8)
“emendas para formação técnica em audiovisual, design e produção nos Institutos Federais.” p. 8
Piso do magistério como salário inicial da carreira, com ganho real
Votar para que o piso do magistério seja salário inicial da carreira, com reajuste acima da inflação.
Trecho (p. 8)
“Quem ensina, além do piso: piso como salário inicial da carreira, com ganho acima da inflação;” p. 8
Piso salarial dos funcionários de escola
Votar pela criação do piso salarial dos funcionários de escola.
Trecho (p. 8)
“piso dos funcionários de escola, que é a merendeira, a monitora e a secretária;” p. 8
Dinheiro federal para induzir concurso no lugar de contrato precário
Destinar recursos federais condicionados à realização de concursos para professores em vez de contratos temporários.
Trecho (p. 20)
“saúde de quem ensina e financiamento federal induzindo concurso público.” p. 20
Fiscalizar a Lei do Piso e o Fundeb em Minas Gerais
Fiscalizar o cumprimento da Lei do Piso em Minas Gerais, incluindo o cálculo proporcional à jornada, e a aplicação do Fundeb na rede estadual.
Trecho (p. 8)
“O que cabe a uma deputada federal é fazer valer a Lei do Piso, inclusive conferindo o cálculo proporcional que Minas aplica sobre a jornada, fiscalizar o Fundeb numa rede que sustenta a sala de aula com professor designado” p. 8
Fiscalizar a implementação do ECA Digital e financiar a estrutura que fiscaliza
Fiscalizar a implementação do ECA Digital e defender no orçamento a estrutura do órgão fiscalizador.
Trecho (p. 10)
“Fiscalizamos a implementação, defendemos no orçamento a estrutura que fiscaliza e apresentamos a lei à juventude na língua dela.” p. 10
Dever de cuidado do ECA Digital estendido às loot boxes
Apresentar projeto de lei que estenda o dever de cuidado do ECA Digital às caixas de recompensa (loot boxes) em jogos.
Trecho (p. 10)
“do ECA Digital passa a alcançar essas mecânicas. O alvo é o desenho de negócio que treina criança para apostar, nunca o videogame.” p. 10
Proibição do cassino online, com bloqueio de sites e de fluxo financeiro
Propor e votar a proibição do cassino online, com bloqueio de sites e do fluxo financeiro.
Trecho (p. 10)
“Fim do cassino online, com bloqueio de sites e de fluxo financeiro.” p. 10
Votar a proibição da publicidade de apostas (PL 2.985/2023)
Votar a favor do PL 2.985/2023, que restringe a publicidade de apostas, inclusive com atletas e influenciadores.
Trecho (p. 10)
“votar o projeto que proíbe a publicidade de aposta, inclusive com atleta e influenciador, que já saiu do Senado e está parado na Câmara.” p. 10
Limite diário de PIX para casas de aposta e liquidação em até 48 horas
Cobrar do Banco Central e da Secretaria de Prêmios e Apostas limite diário de PIX para bets e liquidação em até 48 horas, e apresentar projeto de lei se o regulador não agir.
Trecho (p. 10)
“Limite diário de PIX para casa de aposta e prazo de liquidação de até 48 horas, cobrados do” p. 10
Fiscalizar o bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e do BPC nas bets
Fiscalizar o cumprimento da portaria que obriga as casas de aposta a barrar o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Trecho (p. 10)
“fiscalização da portaria que obriga as plataformas a barrar o cadastro de quem recebe Bolsa Família e BPC.” p. 10
Canal oficial único e devolução acelerada de benefício capturado por golpe
Apresentar projeto de lei que crie canal oficial único para beneficiários e garanta bloqueio e devolução acelerada do benefício capturado por golpe, com responsabilidade do banco pagador.
Trecho (p. 10)
“bloqueio e devolução acelerada do benefício capturado, com responsabilidade do banco pagador,” p. 10
Punição mais dura para quem vaza ou vende base de dados social
Propor punição mais dura para quem vaza ou vende dados do CadÚnico, INSS e BPC, alcançando o órgão que deixou vazar.
Trecho (p. 10)
“punição mais dura para quem vaza ou vende base de dados social, alcançando o órgão que deixou vazar,” p. 10
Emendas para os CRAS orientarem contra golpes
Destinar emendas para os CRAS orientarem beneficiários contra golpes.
Trecho (p. 10)
“emendas para os CRAS orientarem contra golpe.” p. 10
Plataforma responsável por anunciante golpista não verificado
Apresentar projeto de lei que obrigue plataformas a verificar anunciantes e as responsabilize pelo dano quando a verificação falhar.
Trecho (p. 10)
“dever de verificar quem anuncia, com responsabilidade da plataforma pelo dano quando a verificação falha.” p. 10
Base legal e orçamento para o bloqueio de celular roubado
Propor lei e destinar orçamento para tornar permanente o programa de bloqueio de celular roubado.
Trecho (p. 10)
“E base legal e orçamento para o bloqueio de celular roubado, que hoje é programa de governo e pode acabar na próxima gestão.” p. 10
Emendas para Casa da Mulher Brasileira, Sala Lilás e Patrulha Maria da Penha no interior de Minas
Destinar emendas para Casas da Mulher Brasileira, Salas Lilás e Patrulhas Maria da Penha nas cidades médias de Minas Gerais.
Trecho (p. 12)
“emendas para Casa da Mulher Brasileira, Sala Lilás e patrulha Maria da Penha nas cidades médias de Minas,” p. 12
Votar a lei que equipara a misoginia ao racismo (PL 896/2023)
Votar a favor do PL 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo, no plenário da Câmara.
Trecho (p. 12)
“Votar a lei da misoginia, que a equipara ao crime de racismo.” p. 12
Fiscalizar as proteções digitais às mulheres que já são lei
Fiscalizar o cumprimento das leis de remoção de imagem íntima em até 2 horas, bloqueio de repostagem, prevenção de deepfake sexual e cadastro nacional de agressores.
Trecho (p. 12)
“Fazer valer as proteções digitais que já são lei: imagem íntima removida em até 2 horas, bloqueio automático” p. 12
Iluminação e conectividade obrigatórias nos programas federais de segurança e mobilidade
Apresentar projeto de lei que torne iluminação pública e conectividade em praças, pontos de ônibus e terminais diretriz obrigatória dos programas federais de segurança e mobilidade.
Trecho (p. 12)
“Luz e sinal são prevenção de violência: iluminação pública e conectividade em praça, ponto de ônibus e” p. 12
Emendas para a rede de cuidados: cuidoteca, creche noturna, lavanderia e restaurante popular
Destinar emendas e votar para transformar em rede nacional cuidotecas, creches noturnas, lavanderias coletivas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e cuidador substituto.
Trecho (p. 12)
“Emendas e voto para transformar em rede nacional o que já provou funcionar:” p. 12
Projeto que torna permanente e financiada a rede de cuidados
Apresentar projeto de lei que torne a rede de cuidados permanente, com financiamento garantido.
Trecho (p. 12)
“Mais o projeto que torna essa rede permanente, com financiamento garantido, para a política não morrer na troca de governo.” p. 12
Bolsa Família fora do cálculo de renda do BPC
Apresentar projeto de lei que exclua o Bolsa Família do cálculo de renda do BPC, fixe prazo máximo para perícia e proíba suspensão automática sem contato com a família.
Trecho (p. 13)
“Projeto excluindo em definitivo a transferência de renda do cálculo, com prazo máximo para perícia e proibição de suspensão automática sem contato com a família.” p. 13
Licença-maternidade de seis meses
Votar pela ampliação da licença-maternidade para seis meses, com custeio previdenciário.
Meta: Licença-maternidade de seis meses
“A licença-maternidade de seis meses já tramita nas duas Casas e” p. 13
Ampliação da licença-paternidade e licença parental compartilhada
Fiscalizar a ampliação da licença-paternidade já aprovada e votar nova ampliação com custeio previdenciário, licença parental compartilhada e proteção do emprego.
Trecho (p. 13)
“Pai presente não é ajuda, é obrigação: cumprimento fiscalizado da ampliação já aprovada, ampliação de fato” p. 13
Licença de dois dias por mês para mulheres com endometriose
Pressionar pela votação e votar a licença de dois dias por mês para trabalhadoras com laudo de endometriose.
Meta: Licença de 2 dias por mês
“Pressão pela votação da licença de dois dias por mês para quem tem laudo de endometriose.” p. 13
Prazo máximo para o diagnóstico de endometriose
Apresentar projeto de lei que fixe prazo máximo para o diagnóstico de endometriose no SUS.
Trecho (p. 13)
“prazo máximo para o diagnóstico, no modelo da lei dos 60 dias do câncer,” p. 13
Tipificação da violência obstétrica
Votar pela tipificação da violência obstétrica e destinar emendas para a saúde mental da mulher jovem.
Trecho (p. 13)
“Voto na tipificação da violência obstétrica e emendas para a saúde mental da mulher jovem.” p. 13
Correção do meio da tabela do imposto de renda
Votar pela correção das faixas intermediárias da tabela do imposto de renda.
Trecho (p. 15)
“Queremos mais justiça distributiva e tributária: a tabela inteira do imposto de renda, não só o primeiro degrau.” p. 15
Tributação plena de lucros e dividendos
Votar pela tributação plena de lucros e dividendos e pelo fim das deduções que favorecem as rendas mais altas.
Trecho (p. 15)
“Renda de dinheiro pagando como renda de trabalho: tributação plena de lucros e dividendos, fim das” p. 15
Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas
Votar pela regulamentação do imposto sobre grandes fortunas.
Trecho (p. 15)
“regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição” p. 15
Tarifa zero no transporte pelo marco nacional, começando por estudantes
Votar e propor o marco nacional de tarifa zero no transporte com financiamento federal, começando por estudantes e quem procura emprego.
Trecho (p. 15)
“Tarifa zero no transporte, pelo marco nacional com financiamento federal, começando por estudante e por” p. 15
Plataforma pública e gratuita de renegociação de dívidas
Apresentar projeto de lei que crie plataforma pública e gratuita para renegociar todas as dívidas num só lugar.
Trecho (p. 15)
“pública e gratuita de renegociação com todas as dívidas num lugar só,” p. 15
Teto de juros definido em lei
Propor teto de juros fixado em lei.
Trecho (p. 15)
“teto de juros em lei e não em resolução revogável a qualquer momento,” p. 15
Atendimento humano obrigatório nos grandes bancos
Propor lei que obrigue os grandes bancos a oferecer atendimento humano.
Trecho (p. 15)
“atendimento humano obrigatório nos grandes bancos.” p. 15
Gratuidade da conta de luz até 80 kWh para o CadÚnico
Defender a manutenção da gratuidade da conta de luz até 80 kWh por mês para famílias do CadÚnico.
Meta: Gratuidade até 80 kWh/mês para o CadÚnico
“Conta de luz: defender a gratuidade até 80 kWh por mês para quem está no CadÚnico,” p. 15
Vedar repasse ao consumidor do custo de privatizações do setor elétrico
Apresentar projeto de lei que proíba repassar à conta de luz o custo das privatizações do setor elétrico.
Trecho (p. 15)
“vedar o repasse ao consumidor do custo das privatizações do setor elétrico.” p. 15
Jovem de baixa renda como categoria de acesso à primeira moradia
Propor emenda que inclua o jovem de baixa renda como categoria própria nos programas habitacionais, com crédito para a primeira moradia.
Trecho (p. 15)
“a lei não prevê o jovem de baixa renda como categoria própria de acesso à primeira moradia, e é essa a emenda que defendemos,” p. 15
Fiscalizar o socorro aos atingidos pelas tarifas dos Estados Unidos
Fiscalizar se as linhas de socorro do Plano Brasil Soberano chegam aos produtores atingidos pelas tarifas dos Estados Unidos.
Trecho (p. 15)
“apoio ao Plano Brasil Soberano e às linhas de socorro a quem foi atingido, com fiscalização de que o dinheiro chegue à ponta,” p. 15
Mapa de risco climático municipal e obra federal condicionada a critério de adaptação
Apresentar projeto de lei que exija mapa de risco climático municipal público, com apoio técnico federal, e condicione obras federais a critérios de adaptação.
Trecho (p. 17)
“Mapa de risco climático municipal, público e atualizado, com apoio técnico federal, e obra federal condicionada a critério de adaptação:” p. 17
Emendas para drenagem e contenção nos bairros que alagam
Destinar emendas para drenagem, contenção e realocação nos bairros mais expostos a enchentes e calor.
Trecho (p. 17)
“Com emendas endereçadas aos bairros que alagam e esquentam primeiro, que são sempre os mesmos.” p. 17
Alerta por celular em todo município mineiro e emendas para as Defesas Civis
Cobrar o funcionamento do alerta por celular em todos os municípios de Minas e destinar emendas para equipar as Defesas Civis municipais.
Trecho (p. 17)
“Alerta que chega e Defesa Civil equipada, com o sistema nacional de alertas por celular funcionando em todo município mineiro e emendas para as Defesas Civis municipais se equiparem antes da chuva.” p. 17
Lei da resposta solidária: cozinhas e associações como agentes de defesa civil
Apresentar projeto de lei que credencie cozinhas solidárias, associações, igrejas e movimentos como agentes de defesa civil, com repasse rápido na emergência.
Trecho (p. 17)
“Lei da resposta solidária: cozinhas solidárias, associações de bairro, igrejas e movimentos credenciados como” p. 17
Garantia de reparação depositada antes da licença de mineração
Apresentar projeto de lei que exija caução de reparação antes da licença, com responsabilidade da controladora junto com a operadora.
Trecho (p. 17)
“Garantia de reparação depositada antes da licença, e não negociada depois do rompimento, com” p. 17
Compensação da mineração calculada pelo dano causado
Propor que a compensação da mineração seja calculada pelo dano (água, área degradada, rejeito, comunidade removida), e não só pelo faturamento.
Trecho (p. 17)
“Compensação calculada pelo estrago, e não apenas pelo faturamento: água consumida, área degradada, rejeito estocado, comunidade removida.” p. 17
Fundo de fechamento de mina
Propor a criação de fundo de fechamento de mina formado durante a operação.
Trecho (p. 17)
“de mina, formado enquanto ela produz, para a cidade não quebrar no dia em que a mina acabar.” p. 17
Rastreabilidade do ouro (PL 3.025/2023)
Votar a favor do PL 3.025/2023, de rastreabilidade do ouro, quando voltar à Câmara.
Trecho (p. 17)
“Rastreabilidade do ouro do começo ao fim, com fim da autodeclaração na venda, nota fiscal eletrônica obrigatória, marcação física do metal e sistema nacional de rastreabilidade.” p. 17
Mineração fora do autolicenciamento
Apresentar projeto de lei que exclua a mineração do autolicenciamento e destinar orçamento para equipar o órgão ambiental.
Trecho (p. 18)
“Mineração fora do autolicenciamento, que é a licença que a própria empresa emite para si mesma, sem análise prévia de órgão ambiental.” p. 18
Regulamentar a Política Nacional dos Atingidos por Barragens
Propor e cobrar a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.755/2023), com comitês, programa de saúde e fundo de prevenção.
Trecho (p. 18)
“Regulamentar a política dos atingidos por barragem, que é lei desde 2023 e segue sem regulamentação,” p. 18
Consulta prévia com poder de barrar projeto em área de segurança hídrica
Apresentar projeto de lei que garanta consulta prévia às comunidades, com poder de barrar empreendimento em área de segurança hídrica.
Trecho (p. 18)
“Consulta prévia, livre e informada das comunidades atingidas, com poder real de barrar projeto em área de segurança hídrica.” p. 18
Processamento no Brasil como condição para exportar mineral estratégico
Votar por exigir processamento no país como condição para exportar mineral estratégico.
Trecho (p. 18)
“E processamento em território nacional como condição para exportar mineral estratégico,” p. 18
Inventário obrigatório de perdas imateriais nos deslocamentos e acordos de reparação
Apresentar projeto de lei que obrigue inventário de perdas imateriais, custeado pelo empreendedor, em todo deslocamento compulsório e acordo de reparação.
Trecho (p. 18)
“Inventário obrigatório de perdas imateriais em todo deslocamento compulsório e em todo acordo de reparação,” p. 18
Salubridade como critério nos programas federais de habitação
Propor lei que inclua salubridade como critério dos programas federais de habitação e reforma.
Trecho (p. 18)
“Salubridade como critério nos programas” p. 18
Emendas para saúde da família em bairros com mais doença respiratória
Destinar emendas para equipes de saúde da família nos bairros com mais doença respiratória.
Trecho (p. 18)
“emendas para saúde da família nos bairros com mais doença respiratória” p. 18
Energia solar em escola pública, posto de saúde e habitação popular
Destinar emendas para instalar energia solar em escolas públicas, postos de saúde e habitações populares.
Trecho (p. 18)
“Energia solar em escola pública, posto de saúde e habitação popular,” p. 18
Cobrar do MEC a oferta de itinerários do ensino médio escola a escola
Cobrar do MEC a lista de itinerários formativos oferecidos por escola, em cada rede.
Trecho (p. 20)
“Cobrar do MEC quais itinerários cada escola oferece, rede a rede,” p. 20
Repasse federal condicionado à oferta real de itinerários
Propor que o repasse federal para o ensino médio fique condicionado à oferta real e equivalente de itinerários.
Trecho (p. 20)
“condicionar o repasse federal à oferta real e equivalente,” p. 20
Material didático sobre a história negra e indígena de cada município
Criar linha de coedição territorial e repositório nacional aberto de material sobre a história negra e indígena de cada lugar.
Trecho (p. 20)
“Linha de coedição territorial para as redes produzirem, com universidades, Institutos Federais e as próprias comunidades,” p. 20
Apoio à carreira única do professor federal
Promover audiência pública, enviar indicação ao Executivo e propor emenda de bancada pela carreira única do professor federal.
Trecho (p. 20)
“Dizemos o que cabe: audiência pública, indicação ao Executivo, emenda de bancada e presença na mesa de” p. 20
Fiscalizar a compra da agricultura familiar na merenda e emendas para compra local
Fiscalizar município a município o piso de 45% de compra da agricultura familiar na merenda e destinar emendas para compra local.
Meta: 45% da merenda comprada da agricultura familiar
“Fazer valer, fiscalizando município a município e destinando emendas” p. 20
Limite de ultraprocessados na merenda gravado em lei
Apresentar projeto de lei que fixe em lei o limite de ultraprocessados na merenda, com prioridade à produção agroecológica.
Trecho (p. 20)
“futuro revoga com uma canetada, e queremos vê-lo gravado em lei,” p. 20
Emendas e fiscalização para a busca ativa de vacinação
Destinar emendas e fiscalizar a busca ativa de quem não completou o calendário de vacinação.
Trecho (p. 21)
“Vacina em dia, com emendas e fiscalização para a busca ativa de quem não completou o calendário.” p. 21
Responsabilizar quem lucra com desinformação sobre vacina
Apresentar projeto de lei de desmonetização e responsabilidade civil de plataformas e anunciantes que lucram com desinformação sobre vacina.
Trecho (p. 21)
“desmonetização e responsabilidade civil de plataforma e anunciante que faturam com pânico de vacina,” p. 21
Emendas ao Fundo da Criança para equipar Conselhos Tutelares
Destinar emendas ao Fundo da Criança e do Adolescente para equipar Conselhos Tutelares e fiscalizar a escuta protegida.
Trecho (p. 21)
“Emendas ao Fundo da Criança e do Adolescente para equipar Conselhos Tutelares,” p. 21
Recomposição do financiamento de universidades e IFs, com assistência estudantil
Destinar orçamento para recompor o financiamento das universidades e dos Institutos Federais, com assistência estudantil.
Trecho (p. 21)
“Universidade pública forte e pesquisa como profissão: recomposição do financiamento das universidades e” p. 21
Expansão dos campi no interior de Minas e reajuste de bolsas
Defender a expansão dos campi federais no interior de Minas Gerais e o reajuste das bolsas.
Trecho (p. 21)
“expansão dos campi no interior de Minas; bolsas reajustadas;” p. 21
Pesquisa reconhecida como atividade profissional, com previdência
Apresentar projeto de lei que reconheça a pesquisa como atividade profissional, com previdência.
Trecho (p. 21)
“reconhecimento da pesquisa como atividade profissional, com previdência.” p. 21
Programa de mobilidade científica com prioridade para escola pública
Defender a retomada de programa de mobilidade científica com prioridade para estudantes de escola pública.
Trecho (p. 21)
“Mais a retomada de um programa de mobilidade científica com prioridade para estudante de escola pública e contrapartida de retorno.” p. 21
Lei nacional de câmeras corporais com gravação contínua
Apresentar projeto de lei nacional de câmeras corporais com gravação contínua, guarda das imagens fora da corporação, acesso da família, defesa e MP e presunção contra o Estado quando a imagem some.
Trecho (p. 23)
“Lei nacional com quatro regras que separam câmera que funciona de câmera de fachada:” p. 23
Financiamento federal de câmeras condicionado à adesão dos estados
Destinar financiamento federal para câmeras corporais condicionado à adesão dos estados às regras da lei.
Trecho (p. 23)
“Com financiamento federal condicionado à adesão do estado, para nenhum governador alegar falta de dinheiro.” p. 23
Lei nacional de controle do uso da força com as regras da ADPF das Favelas
Apresentar projeto de lei federal que transforme em lei as regras da ADPF das Favelas: ambulância, preservação do local, comunicação ao MP, perícia em dez dias e vedação de operação em horário escolar.
Trecho (p. 23)
“Lei nacional de controle do uso da força, transformando em lei federal o que o Supremo determinou na ADPF” p. 23
Afastamento de policial que mata em serviço e fim do auto de resistência
Apresentar projeto de lei que afaste das ruas o policial que mata em serviço durante a investigação e acabe com o auto de resistência.
Trecho (p. 23)
“Quem mata em serviço sai da rua enquanto a investigação corre, com avaliação psicológica, apuração fora da” p. 23
Registro obrigatório da motivação de ódio no boletim e na estatística
Apresentar projeto de lei que obrigue o registro da motivação de ódio no boletim de ocorrência e na estatística nacional.
Trecho (p. 23)
“Registro obrigatório da motivação de ódio no boletim e na estatística” p. 23
Tipificação dos crimes de LGBTfobia
Votar pela tipificação em lei dos crimes de LGBTfobia.
Trecho (p. 23)
“nacional, tipificação em lei dos crimes de LGBTfobia, formação nas delegacias e abrigamento para quem está” p. 23
Apoio à PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025)
Votar a favor da PEC 18/2025, da Segurança Pública, com sistema único constitucionalizado, ciclo completo e fortalecimento da polícia investigativa.
Trecho (p. 23)
“Apoio à PEC da Segurança” p. 23
Defensoria Pública desde o inquérito
Apresentar projeto de lei que garanta atuação da Defensoria Pública desde o inquérito e destinar orçamento para isso.
Trecho (p. 23)
“Defensoria Pública desde o inquérito, não só no processo.” p. 23
Fim da Justiça Militar e do foro especial para crime de policial contra civil
Apresentar projeto que tire da Justiça Militar e do foro especial os crimes de policiais contra civis.
Trecho (p. 24)
“Modernizar as regras que sobraram da ditadura: fim do foro especial e dos tribunais militares para crime de” p. 24
Revisão das PMs como reserva do Exército e reforma dos regulamentos disciplinares
Propor a revisão da condição das polícias militares como reserva do Exército e a reforma de seus regulamentos disciplinares.
Trecho (p. 24)
“revisão da condição das polícias militares como reserva do Exército e reforma dos” p. 24
Publicação trimestral dos dados de letalidade policial
Apresentar projeto de lei que obrigue a publicação trimestral e padronizada de dados de letalidade e vitimização policial.
Meta: Publicação trimestral
Prazo: Trimestral
“publicação trimestral e padronizada dos dados de letalidade e vitimização policial em todo o país.” p. 24
Política nacional de saúde mental do policial
Apresentar projeto de lei de política nacional de saúde mental do policial, com avaliação independente das corporações.
Trecho (p. 24)
“Política nacional de saúde mental do policial do início ao fim da” p. 24
Fintechs e fundos que lavam dinheiro de facção respondendo como parte dela
Votar pelo endurecimento da lei de lavagem de dinheiro para que fintechs, fundos e bancos paralelos que operam dinheiro de facção respondam como parte dela.
Trecho (p. 24)
“Asfixia financeira do crime: endurecimento sobre lavagem de dinheiro, para fintech, fundo e banco paralelo” p. 24
Orçamento para Polícia Federal, Receita e inteligência financeira
Defender orçamento para a Polícia Federal, a Receita Federal e a inteligência financeira.
Trecho (p. 24)
“orçamento para a Polícia Federal, a Receita e a inteligência financeira;” p. 24
Rastreamento de bebidas, combustíveis e cigarros em lei
Propor lei que retome o rastreamento da produção de bebidas, combustíveis e cigarros.
Trecho (p. 24)
“retomada em lei do rastreamento de bebidas, combustíveis e cigarros,” p. 24
Votar contra projetos que punem o funk e seus artistas
Votar contra projetos que punem artistas, eventos e plataformas de funk como causa da violência.
Trecho (p. 24)
“Existe uma linha de projetos que trata a música como causa da violência, com punição a artista, a evento e a plataforma, e somos contra.” p. 24
Separação por facção e controle da comunicação nos presídios
Apresentar projeto de lei de separação de presos por facção e perfil, controle da comunicação, trabalho e estudo como regra e inteligência prisional integrada à financeira.
Trecho (p. 24)
“Separação efetiva por facção e por perfil, controle da” p. 24
Piso mínimo federal de financiamento da rede de atenção psicossocial
Apresentar projeto de lei que crie piso mínimo de financiamento federal para a rede de atenção psicossocial, com repasse regular.
Trecho (p. 26)
“Dinheiro carimbado para a rede de atenção psicossocial: piso mínimo de financiamento federal, com repasse” p. 26
Fatia obrigatória das emendas parlamentares para saúde mental
Propor e votar que uma parcela obrigatória das emendas parlamentares vá para a saúde mental.
Trecho (p. 26)
“emendas parlamentares destinada à saúde mental.” p. 26
Emendas para CAPS nas cidades médias de Minas, CAPSi e CAPS AD
Destinar emendas para CAPS nas cidades médias de Minas Gerais que não têm, CAPS infantojuvenil e CAPS álcool e drogas nas regiões desassistidas.
Trecho (p. 26)
“CAPS nas cidades médias de Minas que ainda não têm, CAPS infantojuvenil e CAPS álcool e drogas nas” p. 26
Psicólogo e assistente social na atenção primária
Votar e destinar recursos para integrar psicólogos e assistentes sociais à atenção primária.
Trecho (p. 26)
“Cuidado perto de casa, com psicólogo e assistente social integrados à atenção primária,” p. 26
Linha de cuidado em saúde mental para jovens de 15 a 29 anos
Propor linha de cuidado em saúde mental para jovens de 15 a 29 anos, com atenção psicossocial nas escolas e protocolo de prevenção do suicídio.
Trecho (p. 26)
“A juventude no centro: linha de cuidado específica para a faixa de 15 a 29 anos,” p. 26
Canal nacional de acolhimento ao sofrimento ligado ao ambiente digital
Propor a criação de canal nacional de acolhimento para sofrimento ligado ao ambiente digital e ao vício em apostas.
Trecho (p. 26)
“o sofrimento ligado ao ambiente digital, que é pressão, comparação, exposição, ameaça e o vício em aposta” p. 26
Fiscalizar o dinheiro das comunidades terapêuticas
Fiscalizar os recursos públicos destinados a comunidades terapêuticas e propor a vedação de prática religiosa obrigatória e trabalho forçado.
Trecho (p. 26)
“com fiscalização do dinheiro destinado a” p. 26
Saúde mental de profissionais de saúde, educação e segurança
Propor a inclusão de profissionais de saúde, educação e segurança nas políticas de saúde do trabalhador, com atenção ao adoecimento mental.
Trecho (p. 26)
“Quem cuida também adoece. Inclusão dos profissionais de saúde, educação e segurança nas políticas de” p. 26
Inclusão produtiva de pessoas LGBT nos programas de emprego e crédito
Incluir nominalmente a população LGBT nos programas de primeiro emprego, aprendizagem e crédito popular.
Trecho (p. 28)
“Inclusão produtiva nominal nos programas de primeiro emprego, aprendizagem e crédito popular.” p. 28
Vedação de desmonetização e banimento discriminatórios por algoritmo
Propor lei que vede desmonetização e banimento discriminatórios por algoritmo.
Trecho (p. 28)
“Desmonetização e banimento discriminatórios por algoritmo vedados e fiscalizáveis.” p. 28
Ambulatórios de saúde integral trans regionalizados
Destinar emendas para ambulatórios regionais de saúde integral trans e formação das equipes do SUS do interior.
Trecho (p. 28)
“Ambulatório de saúde integral trans regionalizado, porque hoje quem precisa viaja 200 quilômetros, e” p. 28
Acolhimento transitório para adolescente LGBT expulso de casa
Propor e financiar acolhimento transitório para adolescentes LGBT expulsos de casa.
Trecho (p. 28)
“Acolhimento transitório para o adolescente LGBT expulso de casa,” p. 28
Nome social garantido em lei em todo serviço federal
Apresentar projeto de lei que garanta o nome social em todos os serviços federais.
Trecho (p. 28)
“Nome social garantido em lei em todo serviço federal, do INSS ao Enem, sem depender de decreto que o” p. 28
Inventário Nacional dos Lugares de Memória da Escravidão no Interior
Apresentar projeto de lei que crie o Inventário Nacional dos Lugares de Memória da Escravidão e da Liberdade no Interior, com proteção provisória e acervo digital aberto.
Trecho (p. 30)
“Inventário Nacional dos Lugares de Memória da Escravidão e da Liberdade no Interior,” p. 30
Aprovar a Política Nacional Griô dos saberes de transmissão oral
Trabalhar pela aprovação da Política Nacional Griô (PL 1.786/2011, apensado ao PL 1.176/2011).
Trecho (p. 30)
“A nossa primeira bandeira é aprovar o que já existe.” p. 30
Certificação comunitária de mestres e bolsa fora do cálculo do BPC
Propor que a política dos saberes orais tenha certificação de mestres pela própria comunidade e que a bolsa fique fora do cálculo do BPC.
Trecho (p. 30)
“O que acrescentamos são as duas peças que faltam:” p. 30
Piso em lei do fomento cultural para coletivos sem CNPJ
Apresentar projeto de lei que reserve piso do fomento cultural para coletivos sem CNPJ, com prestação de contas simplificada e percentual para matriz africana em municípios pequenos.
Trecho (p. 30)
“Piso mínimo em lei do fomento para chamamentos” p. 30
Linha orçamentária permanente para o Encontro dos Congados e Reinados de Minas
Criar linha orçamentária federal permanente para o Encontro Estadual anual dos Congados e Reinados de Minas Gerais.
Trecho (p. 31)
“Linha orçamentária permanente para o Encontro Estadual dos Congados e Reinados de Minas” p. 31
Lei do Tambor
Apresentar a Lei do Tambor: comunicação prévia gratuita no lugar de licença onerosa, parâmetro sonoro próprio para práticas tradicionais e igualdade entre expressões religiosas.
Trecho (p. 31)
“A Lei do Tambor: comunicação prévia gratuita no lugar de” p. 31
Barracão-Escola: certificação dos ofícios do carnaval
Propor a inclusão dos ofícios do carnaval na política nacional de certificação profissional, com bolsa de entressafra.
Trecho (p. 31)
“Escola: esses ofícios na política nacional de certificação profissional,” p. 31
Festival Comida de Preto: linha permanente de fomento
Criar linha permanente de fomento, com edital simplificado, para coletivos, terreiros e cozinheiras tradicionais.
Trecho (p. 31)
“O Festival Comida de Preto: linha permanente de” p. 31
Teste de compreensão obrigatório e editais em linguagem simples e em vídeo
Apresentar projeto de lei que exija teste de compreensão antes de publicar documentos públicos e versão em linguagem simples e em vídeo de todo edital.
Trecho (p. 33)
“Teste de compreensão obrigatório, validado com usuários reais, antes da publicação dos documentos” p. 33
Cobrar a regulamentação da lei de linguagem simples
Cobrar do Executivo a regulamentação da lei de linguagem simples.
Trecho (p. 33)
“e cobrança da regulamentação da lei.” p. 33
Reserva de fundo eleitoral e de propaganda para candidaturas de até 29 anos
Apresentar projeto de lei que reserve parte do fundo eleitoral, do fundo partidário e do tempo de propaganda para candidaturas de até 29 anos.
Trecho (p. 33)
“Reserva mínima de fundo eleitoral, fundo” p. 33
Transparência do dinheiro partidário por idade, gênero e raça durante a campanha
Propor que partidos publiquem em dado aberto, durante a campanha, quanto destinaram a cada candidatura, por idade, gênero e raça.
Trecho (p. 33)
“transparência em dado aberto do que cada partido destinou a cada candidatura,” p. 33
Medidas contra a violência política de gênero e raça
Apresentar projeto de lei de preservação obrigatória de registros denunciados, canal de resposta rápida na Justiça Eleitoral e proteção à candidata ameaçada.
Trecho (p. 33)
“Preservação obrigatória dos registros denunciados mesmo depois da remoção, sob pena de multa,” p. 33

Ana Elisa

Acompanhe Ana Elisa

133 promessas de campanha

Com meta ou prazo · 5

Receitas da campanha de 2026

Origem das receitas

Maiores doadores

Justiça Eleitoral ordena investigação de deputada Ana Elisa pela PF

Eleitas em 2026, 18 jovens parlamentares apostaram nas redes sociais

Deputada eleita Ana Elisa receberá proteção após ameaças de morte

Deputada eleita Ana Elisa sofre ataques racistas após nomeação

Ministério da Justiça pede à PF investigação de ameaças contra deputada Ana Elisa

Acompanhe Ana Elisa

133 promessas de campanha

Com meta ou prazo · 5

Dinheiro

Receitas da campanha de 2026

Origem das receitas

Maiores doadores

Eleição de 2026

Notícias

Justiça Eleitoral ordena investigação de deputada Ana Elisa pela PF

Eleitas em 2026, 18 jovens parlamentares apostaram nas redes sociais

Deputada eleita Ana Elisa receberá proteção após ameaças de morte

Deputada eleita Ana Elisa sofre ataques racistas após nomeação

Ministério da Justiça pede à PF investigação de ameaças contra deputada Ana Elisa

Sugestões