Humberto Matos

Destinar os recursos e a estrutura do gabinete à organização popular e à formação política.

Lutar contra a privatização do Banrisul e defender que ele permaneça 100% público.

Garantir emprego ao final da formação técnica, tecnológica e científica ligada à política industrial.

Melhorar salários, plano de carreira e estrutura das escolas, incluindo professores da ativa, aposentados e funcionários de escola.

Fiscalizar na Assembleia Legislativa o cumprimento dos contratos das empresas privatizadas Corsan e CEEE (Equatorial).

Propor a ampliação da rede ferroviária do Rio Grande do Sul, incluindo o transporte de passageiros.

Atuar na Assembleia Legislativa contra as privatizações e o desmonte dos serviços públicos estaduais.

Protocolar a criação da Frente Parlamentar pelo Cancelamento da Dívida, reunindo deputados, bancada federal, municípios, universidades, empresas, sindicatos e movimentos sociais.

“Criar uma frente parlamentar permanente, reunindo deputados estaduais, bancada federal, municípios, universidades, entidades empresariais, sindicatos e movimentos sociais para defender:” p. 8

Defender o cancelamento integral da dívida refinanciada do Rio Grande do Sul com a União.

Defender que a União compense o Estado pelos prejuízos econômicos e fiscais dos eventos climáticos e assuma a reconstrução como responsabilidade nacional.

Defender um novo pacto federativo que não penalize os estados mais endividados.

Propor a instalação de uma comissão especial da Assembleia Legislativa para auditar a dívida do Estado com a União, inclusive os efeitos do RRF e do Propag até 2032.

“Instalar uma comissão especial da Assembleia Legislativa para examinar: quanto o Estado recebeu originalmente; quanto já foi pago;” p. 8

Propor emendas à LDO e à LOA que vinculem a economia anual com a dívida: 70% para infraestrutura e resiliência climática, 20% para um fundo estadual e 10% para projetos municipais.

“Propor que, a cada ano: 70% da economia produzida pelo cancelamento, suspensão ou redução das parcelas seja destinada a infraestrutura e resiliência climática; 20% seja destinada a um fundo estadual de estabilização econômica, infraestrutura e resiliência; 10% seja destinada a projetos municipais de infraestrutura.” p. 8

Defender a inclusão no PPA, na LDO e na LOA de uma meta anual crescente da parcela da Receita Corrente Líquida destinada à infraestrutura.

Defender a criação ou reorganização de um fundo permanente de infraestrutura e resiliência, com governança pública e prestação de contas por obra.

Convocar uma conferência estadual e construir uma carteira de projetos de obras prioritárias, definida por critérios objetivos como redução de risco de morte e adaptação climática.

“Construir uma carteira estadual de projetos pronta para receber recursos, evitando que verbas sejam perdidas por falta de projetos técnicos.” p. 9

Propor um programa permanente de prevenção às enchentes, com diques, bombeamento, macrodrenagem, proteção de encostas, monitoramento hidrológico, planos de evacuação e modernização da Defesa Civil.

Propor um programa plurianual de recuperação de estradas e pontes estaduais, com contratos que incluam manutenção programada e garantia.

Propor uma parcela específica do orçamento de infraestrutura reservada à manutenção preventiva.

Propor que cada órgão estadual apresente todo ano um plano de manutenção do seu patrimônio.

Defender prioridade orçamentária para reformas de escolas, hospitais, delegacias, quartéis de bombeiros, unidades da Defesa Civil e universidades estaduais.

Propor que o Estado financie projetos de engenharia, arquitetura e licenciamento para pequenos e médios municípios.

Propor regras para os benefícios fiscais estaduais: prazo de validade, divulgação dos beneficiários, metas, avaliação periódica, devolução por descumprimento e fim da renovação automática.

Apresentar na Assembleia Legislativa um projeto de lei de transparência dos benefícios fiscais.

“apresentar o projeto de transparência dos benefícios fiscais;” p. 15

Defender o fortalecimento da Receita Estadual e da PGE na cobrança de fraudes estruturadas e devedores contumazes.

Propor um programa permanente de revisão de gastos (contratos caros, imóveis ociosos, obras paralisadas), sem cortes lineares em saúde, educação, segurança e salários.

Defender a regra de que despesa permanente é paga com receita permanente, receita extraordinária vai para investimento e venda de patrimônio não financia gasto.

Exigir projeções regionalizadas e acompanhar a arrecadação na transição para o IBS, defendendo o Rio Grande do Sul no Comitê Gestor.

Propor uma força-tarefa para identificar e cobrar créditos do Estado: perdas da Lei Kandir, créditos contra a União e multas de concessionárias.

Protocolar na Assembleia Legislativa o projeto de lei da Política Gaúcha de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, com metas, indicadores e contrapartidas.

“Apresentar, na Assembleia Legislativa, um projeto estabelecendo as diretrizes permanentes da Política Gaúcha de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico.” p. 14

Criar na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Industrial e Tecnológico.

“criar a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Industrial e Tecnológico;” p. 15

Requerer a instalação de uma comissão especial da Assembleia sobre desindustrialização e transformação produtiva.

“requerer a instalação de uma comissão especial sobre desindustrialização e transformação produtiva;” p. 15

Apresentar emendas ao orçamento estadual que financiem o diagnóstico industrial do Rio Grande do Sul.

“apresentar emendas orçamentárias para elaboração do diagnóstico industrial;” p. 15

Convocar a Conferência Gaúcha de Desenvolvimento Industrial com universidades, trabalhadores, empresas e municípios.

“convocar universidades, trabalhadores, empresas e municípios para a Conferência Gaúcha de Desenvolvimento Industrial.” p. 15

Concluir o Mapa das Capacidades Industriais e Tecnológicas do Estado, com cadeias incompletas, dependência de importações, centros de pesquisa e instalações ociosas.

“concluir o Mapa das Capacidades Industriais e Tecnológicas do Rio Grande do Sul;” p. 15

Selecionar as primeiras missões industriais estratégicas da política industrial.

“selecionar as primeiras missões industriais estratégicas.” p. 16

Propor o Plano Industrial Gaúcho 2027–2036, em dois ciclos, articulado ao PPA, à LDO e à LOA.

“A política será executada por meio de um plano decenal, dividido em dois períodos: primeiro ciclo: 2027–2030, voltado à recuperação, modernização e ampliação da base industrial; segundo ciclo: 2031–2036, destinado à consolidação de novos setores tecnológicos e à inserção do Rio Grande do Sul em cadeias produtivas de maior complexidade.” p. 15

Propor a carteira inicial de projetos da política industrial.

“propor a definição da carteira inicial de projetos;” p. 16

Propor as linhas orçamentárias da política industrial.

“Propor o estabelecimento das linhas orçamentárias necessárias;” p. 16

Publicar o primeiro painel estadual de indicadores industriais.

“publicar o primeiro painel estadual de indicadores industriais;” p. 16

Incluir na política industrial a meta de elevar em pelo menos 15% a produção real da indústria de transformação, sobre 2026.

“elevar em pelo menos 15% a produção real da indústria de transformação;” p. 16

Incluir na política industrial a meta de aumentar em cinco pontos percentuais a participação da média-alta e alta tecnologia no valor adicionado industrial.

“aumentar em cinco pontos percentuais a participação dos segmentos de médiaalta e alta tecnologia no valor adicionado industrial;” p. 16

Incluir na política industrial a meta de duplicar em termos reais os recursos estaduais para pesquisa, desenvolvimento e inovação industrial.

“duplicar, em termos reais, os recursos estaduais destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação industrial;” p. 16

Incluir na política industrial a meta de destinar pelo menos 60% dos novos incentivos a transformação produtiva, inovação ou bens não ubíquos.

“destinar pelo menos 60% dos novos incentivos industriais a projetos de transformação produtiva, inovação, modernização tecnológica ou produção de bens não ubíquos;” p. 16

Incluir na política industrial a meta de aplicar pelo menos 30% dos recursos fora dos principais polos industriais.

“assegurar que pelo menos 30% dos recursos da política industrial sejam aplicados fora dos principais polos industriais já consolidados;” p. 16

Incluir na política industrial a meta de que pelo menos metade dos projetos apoiados tenha parceria com universidades ou centros de pesquisa gaúchos.

“garantir que pelo menos metade dos projetos industriais apoiados mantenha parcerias com universidades, institutos tecnológicos ou centros de pesquisa localizados no Estado;” p. 16

Incluir na política industrial a meta de aumentar em pelo menos 20% a produtividade média das empresas dos programas de modernização.

“aumentar em pelo menos 20% a produtividade média das empresas participantes dos programas de modernização industrial;” p. 16

Incluir na política industrial a exigência de que os empregos dos projetos incentivados paguem acima da média do setor.

“assegurar que os empregos gerados pelos projetos incentivados tenham remuneração média superior à do respectivo setor.” p. 16

Incluir na política industrial a meta de elevar em dez pontos percentuais a participação da média-alta e alta tecnologia no valor adicionado industrial.

“elevar em dez pontos percentuais a participação dos segmentos de média-alta e alta tecnologia no valor adicionado industrial;” p. 16

Incluir na política industrial a meta de aumentar em pelo menos 40% as exportações reais de bens industriais de maior intensidade tecnológica.

“aumentar em pelo menos 40% as exportações reais de bens industriais diferenciados e de maior intensidade tecnológica;” p. 16

Incluir na política industrial o objetivo de ampliar a participação de fornecedores gaúchos nos projetos apoiados.

Incluir na política industrial a meta de consolidar pelo menos cinco cadeias produtivas de bens não ubíquos.

“consolidar pelo menos cinco cadeias produtivas de bens não ubíquos com capacidade de competir nacional e internacionalmente;” p. 17

Incluir na política industrial o objetivo de formar polos tecnológicos e industriais em diferentes regiões do Estado.

Incluir na política industrial o objetivo de tornar o Estado referência nacional em máquinas avançadas, tecnologias climáticas, equipamentos médicos, automação e energia.

Incluir na política industrial uma missão para produzir no Estado equipamentos de resiliência climática, como bombas, comportas, sensores e radares.

Incluir na política industrial uma missão de máquinas agrícolas, bens de capital e agricultura de precisão.

Incluir na política industrial uma missão de produção estadual de equipamentos, materiais e insumos de saúde, usando as compras do SUS para desenvolver fornecedores.

Incluir na política industrial uma missão de semicondutores, automação e software industrial.

Incluir na política industrial uma missão de cadeias de transição energética (biometano, eólica, solar, baterias, hidrogênio).

Incluir na política industrial uma missão de produção de ônibus, material ferroviário e equipamentos de transporte.

Incluir na política industrial uma missão de materiais avançados, química e bioindústria.

Propor a reestruturação do Fundopem/RS e do Integrar/RS, com pontuação por intensidade tecnológica, salários, P&D e fornecedores locais, revisando os critérios de concessão.

“Os incentivos existentes deverão ser reestruturados para privilegiar projetos que efetivamente modifiquem a estrutura produtiva estadual.” p. 19

Propor que todo incentivo industrial exija contrato com metas (investimento, empregos, salários, P&D), liberação por etapas e devolução em caso de descumprimento.

Propor prazo determinado para todo incentivo industrial, com renovação só após avaliação de resultados.

Defender, junto ao Executivo, a criação de um fundo estadual para modernização industrial, P&D, plantas-piloto e recuperação de fábricas atingidas por eventos climáticos.

Articular com o Banrisul uma linha de crédito industrial de longo prazo, com carência, juros reduzidos para inovação e prioridade a regiões pouco industrializadas.

Propor que as compras estaduais valorizem produtos do Estado, critérios de inovação e encomendas tecnológicas.

Defender o aparelhamento da CEITEC para ampliar sua operação, no âmbito da política estadual de compras para inovação.

Propor uma carteira pública de desafios tecnológicos (previsão de enchentes, monitoramento de pontes, perdas de água) aberta a empresas, cooperativas e universidades.

Propor que grandes empresas com incentivo estadual apresentem planos de desenvolvimento de fornecedores locais.

Propor uma rede estadual de extensão tecnológica para pequenas e médias indústrias em todas as regiões.

“Criar uma rede estadual de extensão tecnológica para levar conhecimento às pequenas e médias indústrias.” p. 24

Propor uma rede estadual de laboratórios e plantas-piloto de uso compartilhado, com pelo menos um centro de referência por missão industrial.

“Integrar laboratórios de universidades, parques tecnológicos, instituições públicas e centros privados, permitindo que empresas utilizem equipamentos que não teriam condições de adquirir individualmente.” p. 24

Propor um plano de formação técnica e científica associado à política industrial, definido por região.

Propor o mapeamento de fábricas, terrenos e áreas públicas ociosas para distritos industriais tecnológicos.

Propor uma estratégia industrial para cada região funcional do Estado, com critérios de incentivo diferenciados para regiões menos industrializadas.

Defender a criação de um escritório estadual que apoie empresas, cooperativas e municípios na preparação de projetos industriais.

Defender que a atração de empresas siga a estratégia produtiva, reservando os benefícios máximos aos projetos estruturantes.

Incluir na política industrial apoio ao registro e à exploração de patentes, softwares, cultivares e outras propriedades intelectuais.

Propor uma política estadual de exportação de produtos industriais, com inteligência comercial, certificações e consórcios exportadores.

Propor um sistema de alerta de fechamento e transferência de fábricas, com planos de recuperação ou reconversão produtiva.

Propor a criação de um Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, com governo, Assembleia, trabalhadores, empresas, universidades e movimentos sociais.

Propor uma sessão anual de prestação de contas da política industrial na Assembleia e um parecer anual da Comissão de Economia.

Propor que universidades e instituições independentes avaliem a política industrial a cada dois anos.